A Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) está com inscrições abertas para o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), oferecendo vagas para Mestrado e Doutorado na turma 2026.1. São 41 vagas no total, sendo 26 para o Mestrado (22ª turma) e 15 para o Doutorado (11ª turma), com área de concentração em Direito, Processo e Cidadania.
Vagas e Ações Afirmativas
Das vagas oferecidas, 32 são destinadas à ampla concorrência (21 para mestrado e 11 para doutorado), enquanto 9 vagas são reservadas para ações afirmativas (5 para mestrado e 4 para doutorado). As vagas de ações afirmativas contemplam pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, imigrantes, refugiados, asilados, apátridas, vítimas de tráfico de pessoas e outras categorias em situação de vulnerabilidade social. É importante destacar que estas vagas não implicam em gratuidade.
Inscrições e Investimento
As inscrições podem ser realizadas até 29 de janeiro de 2026 através dos sites https://mestrado.unicap.br para o Mestrado ou https://doutorado.unicap.br para o Doutorado. A taxa de inscrição é de R$ 200,00 (não reembolsável).
O investimento no curso de Mestrado corresponde a uma mensalidade de R$ 3.255,00, dividida em 24 parcelas, com duração entre 12 e 24 meses. Para o Doutorado, a mensalidade é de R$ 3.150,00, dividida em 48 parcelas, com duração entre 24 e 48 meses. A aprovação no processo seletivo não garante bolsa de estudo, que depende de editais específicos e disponibilidade orçamentária.
Linhas de Pesquisa
O programa estrutura-se em três linhas de pesquisa:
Linha 1: Processo, Dogmática e Garantia de Direitos - propõe uma reflexão crítica sobre o Direito Processual brasileiro e os desafios atuais do acesso à Justiça como espaço de proteção de direitos fundamentais nas democracias, baseada em uma hermenêutica garantista.
Linha 2: Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos - foca em instrumentos e estratégias de implementação de direitos consagrados na Constituição e em documentos internacionais, utilizando perspectivas críticas dos direitos humanos, incluindo ferramentas decoloniais, criminologias críticas e alternativas penais.
Linha 3: Cidadania Digital - aborda os impactos das novas tecnologias para o direito nas democracias contemporâneas, analisando criticamente as repercussões jurídicas do emprego de técnicas de governança algorítmica e questões relacionadas ao big data e ao capitalismo digital.
Processo Seletivo Totalmente Remoto
O processo seletivo é integralmente remoto e compreende três etapas com pesos diferenciados. A primeira etapa consiste na análise do resumo expandido do projeto de pesquisa, com peso 3 para o Mestrado e peso 2 para o Doutorado. Esta é uma etapa eliminatória em que a Comissão Examinadora avalia, sem identificação do candidato, a delimitação do objeto e originalidade do problema da pesquisa (40 pontos), a conexão com a área de concentração e linha de pesquisa (40 pontos) e a metodologia e objetivos (20 pontos).
A segunda etapa, de peso 5 e também eliminatória, é a entrevista acadêmica com defesa do projeto de pesquisa, realizada por videoconferência via Microsoft Teams entre 19 e 24 de fevereiro de 2026. Nesta fase, são avaliados a pertinência temática com uma das linhas de pesquisa, a consistência metodológica, a relação com as temáticas investigadas pelo professor-orientador indicado e a disponibilidade de tempo do candidato para o curso.
A terceira etapa, com peso 2, é a avaliação curricular objetiva baseada no Currículo Lattes, que valoriza o desempenho acadêmico, a produção acadêmica e científica e a experiência profissional relevante do candidato. A nota mínima para aprovação nas etapas eliminatórias é 7,0 pontos.
Requisitos de Elegibilidade
Para o Mestrado, são elegíveis candidatos portadores de diploma de graduação em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Para o Doutorado, além do diploma de graduação em Direito, é exigido diploma de Mestrado em Direito ou áreas afins, reconhecido pela CAPES.
É obrigatória a apresentação de declaração de proficiência em idioma estrangeiro no ato da inscrição.
Documentação e Cronograma
A documentação deve ser organizada em três arquivos PDF distintos e enviada para o e-mail sec.ppgdm@unicap.br. O primeiro arquivo deve conter a documentação pessoal e acadêmica, incluindo ficha de inscrição, comprovantes, históricos, cartas de recomendação e motivação, currículo Lattes e tabela de pontuação curricular. O segundo arquivo é o resumo expandido do projeto (até 1.000 palavras) e o terceiro é o projeto completo de pesquisa (10-15 páginas), ambos em formato anônimo.
A homologação das inscrições está prevista para 05/02/2026, com o resultado da análise dos resumos em 10/02/2026. As entrevistas ocorrem entre 19 e 24/02/2026, e o resultado final será divulgado em 03/03/2026 às 17h. As matrículas acontecem em março de 2026, com início das aulas previsto para 09/03/2026.
Curso Presencial em Recife
Embora o processo seletivo seja totalmente remoto, é importante destacar que o curso é presencial, realizado na sede da UNICAP em Recife, na Rua do Príncipe, 526, Bloco G, 8º andar, Boa Vista. As disciplinas podem ser oferecidas nos turnos matutino e vespertino, exigindo disponibilidade do estudante.
Mais Informações
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Stricto Sensu através do WhatsApp (81) 99146-6993, e-mail sec.ppgdm@unicap.br ou acessar o site do PPGD-UNICAP.
O edital completo está disponível nos sites de inscrição e contém informações detalhadas sobre a documentação necessária, os critérios de avaliação e as linhas de pesquisa do programa.
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