UNINTER abre inscrições para Mestrado Acadêmico em Direito com início em setembro de 2026

O Centro Universitário Internacional UNINTER, por meio do Edital Pós-Graduação Stricto Sensu nº 99/2026 – CPSA, tornou público o processo seletivo para ingresso na Turma T2026.2 do Mestrado Acadêmico em Direito (PPGD). O programa, credenciado pela CAPES e vinculado à Área de Concentração "Poder, Estado e Jurisdição", oferece vagas para graduados em Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas.

Vagas

São ofertadas, em princípio, 20 vagas, distribuídas entre as três linhas de pesquisa do programa: "Teoria e História da Jurisdição, do Estado e dos Direitos Humanos", "Jurisdição e Processo na Contemporaneidade" e "Empresa, Desenvolvimento e Inovação". O número pode variar, para mais ou para menos, conforme o desempenho dos candidatos e o limite de orientandos por docente estabelecido pela CAPES. Ao todo, serão classificados até 28 candidatos — os 20 primeiros aptos à matrícula imediata e os demais em cadastro de reserva. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Quem pode se inscrever

Podem concorrer graduados em áreas de Ciências Humanas (Ciência Política, Educação, Filosofia, Geografia, História, Psicologia e Sociologia) ou de Ciências Sociais Aplicadas (Direito, Administração, Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Comunicação, Economia e Serviço Social). Candidatos ainda em fase de conclusão da graduação em Direito também podem se inscrever, desde que apresentem o diploma ou certificado de conclusão no ato da matrícula.

Taxa de inscrição

A inscrição custa R$ 100,00 (cem reais), pagos por meio de boleto gerado no site da instituição, sem direito a devolução em qualquer hipótese.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por três etapas:

1. Análise do Pré-Projeto de Pesquisa — de caráter eliminatório. Pré-projetos sem aderência temática, incompletos ou sem revisão bibliográfica compatível com o nível stricto sensu resultam em eliminação.
2. Análise do Currículo Lattes — eliminatória e classificatória. O currículo deve estar atualizado até 1º de junho de 2026; a não apresentação no formato Lattes elimina o candidato.
3. Entrevista Virtual — eliminatória e classificatória, restrita a até 28 convocados (até 10 por linha de pesquisa). Serão avaliados o conhecimento do pré-projeto, a formação e experiência acadêmica/profissional do candidato (com base no currículo Lattes) e a Declaração de Interesse/Disponibilidade, além de eventual Carta de Recomendação. A nota final, de 0 a 100 pontos, é atribuída por, no mínimo, dois professores da Comissão de Seleção. São aprovados apenas os candidatos que atingirem média igual ou superior a 70 pontos.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Inscrição, pagamento da taxa e entrega de documentos: 11/06/2026 a 21/08/2026 (até 12h)
• Análise da documentação, do pré-projeto e do currículo Lattes: 11/06/2026 a 24/08/2026
• Resultado das inscrições deferidas e convocação para entrevistas: 24/08/2026 (até 12h)
• Período de entrevistas (tele)presenciais: 25/08/2026 a 27/08/2026
• Resultado final: 28/08/2026 (até 21h)
• Matrícula (1ª chamada): 31/08/2026 e 01/09/2026 (das 9h às 18h)
• Resultado da 2ª chamada: 02/09/2026 (até 12h)
• Matrícula em 2ª chamada: 02/09/2026 (das 12h às 18h)
• Início das aulas: 03/09/2026

Proficiência em língua estrangeira

O edital exige comprovação de suficiência em inglês, que pode ser feita já no ato da inscrição por meio de certificações da própria UNINTER, Cambridge FCE, TOEFL ou IELTS. Candidatos que ingressarem sem essa comprovação terão até o final do primeiro ano de curso para regularizá-la, sob pena de ficarem impedidos de depositar a dissertação.

Bolsas de estudo

O edital não prevê concessão de bolsas de estudo. É oferecido apenas desconto de 10% para pagamento pontual das mensalidades, até o dia 8 de cada mês, não cumulativo com outras promoções.

Local e formato das aulas

O curso é oferecido na cidade de Curitiba (PR), no Campus Batel (Av. Sete de Setembro, 4228, Batel, CEP 80.250-085), em formato presencial, sendo facultada a realização de aulas, seminários e estudos de caso de forma síncrona pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), quando determinado pela Coordenação do Programa.

Investimento

O curso é cobrado em matrícula mais 35 parcelas mensais, referentes à integralização dos créditos necessários à conclusão do mestrado — incluindo a defesa da dissertação — em até 18 meses, prorrogáveis excepcionalmente por mais 6 meses. Os valores exatos das parcelas e eventuais condições promocionais devem ser consultados diretamente no site da instituição no momento da inscrição.

Mais informações

Para acessar o edital e para mais informações, acesse o site da Uninter, entre em contato pelo e-mail:  ps.ppgd@uninter.com e pelo telefone 0800 702 0500.

Como se prepapar?

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Estácio abre seleção para Doutorado em Direito em Manaus (AM) em parceria com a Amazônia (DINTER) com início em 2026.2

 

A Universidade Estácio de Sá, por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESA), abriu o processo seletivo para o Doutorado em Direito, na modalidade DINTER (Doutorado Interinstitucional), em parceria com o Centro Universitário Estácio do Amazonas, em Manaus/AM. A iniciativa integra o Edital CAPES nº 14/2025, voltado a Projetos de Cooperação entre Instituições (PCI) para qualificação de profissionais de nível superior. As aulas têm início previsto para agosto de 2026.

Serão oferecidas até 25 vagas. A inscrição custa R$ 300,00, valor que não é reembolsável em nenhuma hipótese. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas (cotas raciais, sociais etc.); há apenas atendimento diferenciado a candidatos com necessidades especiais, mediante envio de documentação comprobatória e declaração indicando as adaptações necessárias para a realização da seleção.

Podem se inscrever portadores de diploma de Mestrado, reconhecido no Brasil ou no exterior. Na ausência do diploma, o candidato pode apresentar declaração de aprovação em banca de dissertação ou declaração de que a expedição do diploma está em tramitação.

Etapas da seleção

O processo é dividido em três etapas:

1. Inscrição: preenchimento de formulário online, pagamento do boleto da taxa e envio de documentação (diploma ou equivalente, histórico escolar, dissertação de mestrado em PDF, currículo Lattes atualizado, projeto de tese, RG, certidão de nascimento ou casamento e CPF), tudo em um único e-mail para selecaomd@estacio.br.
2. 1ª Fase — Análise documental (eliminatória): a comissão de seleção avalia o projeto de tese e o currículo Lattes, sem participação do candidato, definindo aptos e inaptos.
3. 2ª Fase — Entrevista online (eliminatória): realizada via Microsoft Teams, com apresentação oral do projeto de tese pelo candidato. São avaliados o currículo Lattes, a consistência do projeto e seu vínculo com uma das linhas de pesquisa, a disponibilidade de tempo, a formação e atuação acadêmica, publicações de livros e artigos, o domínio das obras indicadas para a seleção, a abordagem interdisciplinar do tema e a qualidade da dissertação de mestrado, incluindo o tempo até a titulação.

Após a aprovação e matrícula, os candidatos deverão ainda cumprir prova de proficiência em língua estrangeira (duas provas, entre inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano), em até 12 meses a partir do ingresso. Podem ser dispensados os que comprovarem aprovação prévia em exame equivalente reconhecido pela CAPES ou conclusão de curso de idiomas; egressos do Mestrado em Direito da própria Estácio são isentos de uma das provas.

O edital não menciona a oferta de bolsas de estudo aos discentes.

Formato do curso

O programa funciona em modelo híbrido, com sede das atividades presenciais em Manaus/AM. São sete disciplinas, cada uma com um bloco presencial de três dias (quinta a sábado); a carga horária restante e as orientações ocorrem de forma remota e síncrona pelo Microsoft Teams. Os discentes cumprem ainda um estágio obrigatório na sede do PPGD/UNESA, no Rio de Janeiro/RJ, preferencialmente no último semestre do curso — despesas de deslocamento e hospedagem, quando aplicável (como em casos de reprovação ou dependência), correm por conta do aluno.

O edital não informa valores de mensalidade ou custo total do curso.

Cronograma

• Inscrições: 01/06/2026 a 14/08/2026
• Início das aulas: agosto de 2026
• Demais etapas (análise documental e entrevistas): datas a serem divulgadas pela Secretaria dos Programas aos candidatos

Mais informações

Para acessar o edital e para mais informações, acesse o site da Estácio e o site do Doutorado, entre em contato pelo e-mail: selecaomd@estacio.br e pelo telefone: (21) 2206-9834 e WhatsApp: (21) 96692-3926.

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EPD abre inscrições para o Mestrado em Direito para início em 2026.2

A Escola Paulista de Direito (EPD) tornou público o Edital nº 015/2026, referente ao processo seletivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direito, com 25 vagas disponíveis para ingresso no segundo semestre de 2026.

O programa tem como área de concentração "Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais" e conta com duas linhas de pesquisa: Princípios e Mecanismos do Sistema Nacional de Soluções Extrajudiciais de Controvérsias e Meios Adequados de Soluções de Conflitos em Direito Privado, Atividade Notarial e Registral. 

Quem pode se inscrever

Podem participar do processo seletivo bacharéis em Direito. Também são aceitas inscrições de graduados em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Economia, Filosofia e outras áreas afins, desde que avaliados pela Coordenação por meio de entrevista e análise do currículo Lattes. Candidatos que ainda estejam concluindo a graduação podem realizar inscrição condicional, desde que comprovem a conclusão do curso até a data da matrícula.

Etapas do processo seletivo

O exame de seleção é composto por três etapas, todas em regime de aprovação ou reprovação:

1. Prova dissertativa de conhecimento jurídico — composta por duas questões, respondidas com base em material de apoio disponibilizado por e-mail e no site da instituição. A prova deve ser enviada, junto ao currículo (preferencialmente no formato Lattes), para o e-mail relacionamento@epd.edu.br.
2. Entrevista com avaliação do currículo Lattes — conduzida pela Comissão de Seleção, avalia a produção acadêmica, as atividades acadêmico-profissionais e o potencial do candidato para pesquisa e estudos avançados.
3. Comprovação de proficiência em língua estrangeira — exigida até a data do exame de qualificação, podendo ser feita por exame oferecido pela própria EPD ou por certificados reconhecidos: TOEFL ou Cambridge (CAE/CPE) para inglês; DALF (C1/C2) para francês; DELE (C1/C2) para espanhol; Goethe-Zertifikat ou TestDaF (C1/C2) para alemão; e CELI ou PLIDA (C1/C2) para italiano.

A Comissão de Seleção também poderá convocar, a seu critério, candidatos não classificados nas vagas regulares para matrícula como Alunos Especiais, desde que apresentem média satisfatória e um pré-projeto de pesquisa com nível acadêmico adequado.

Investimento financeiro

O curso é parcelado em 24 mensalidades de R$ 3.555,09. Pagamentos realizados até o dia 07 de cada mês recebem desconto de pontualidade de 20%, reduzindo o valor da mensalidade para R$ 2.844,08. O edital não prevê bolsas de estudo: descontos e programas promocionais oferecidos pela EPD para a Graduação e a Pós-Graduação Lato Sensu não se aplicam aos mestrandos.

Caso o mestrando não conclua a dissertação no prazo regular de 24 meses, poderá solicitar prorrogação por até mais 12 meses, mediante pagamento adicional de 50% do valor total do curso, parcelado em 12 mensalidades. O prazo total e improrrogável para conclusão do programa é de 36 meses, com rematrícula obrigatória a cada semestre.

Local e formato

As atividades do programa serão realizadas na sede da EPD, em São Paulo (SP). O edital não especifica o formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido).

Cronograma

• Período de inscrições: 01/06/2026 a 31/08/2026
• Demais etapas: depende da comissão organizadora
• Início das aulas: agosto de 2026 (data exata a ser informada por e-mail aos matriculados)

Mais informações

Para acessar o edital e para mais informações, acesse o site da EPD, ntre em contato pelo e-mail: relacionamento@epd.edu.br ou pelo WhatsApp: (11) 95650-3490.

Como se prepapar?

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Estácio Rio abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito para início no segundo semestre de 2026

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA), reconhecido pela CAPES com conceito 5, está com inscrições abertas para os processos seletivos de Mestrado e Doutorado em Direito, referentes ao 2º semestre letivo de 2026, com aulas no Rio de Janeiro.

Mestrado em Direito

Serão oferecidas até 25 vagas, com início das aulas em agosto de 2026. A inscrição custa R$ 250,00 e podem se candidatar profissionais com diploma de graduação em curso reconhecido (ou declaração de conclusão, em casos específicos). Os documentos devem ser enviados por e-mail à Secretaria dos Programas, incluindo diploma, histórico escolar, currículo Lattes atualizado, RG, certidão de nascimento ou casamento e CPF.

Doutorado em Direito

Serão oferecidas até 20 vagas, com início das aulas em agosto de 2026. A inscrição custa R$ 300,00 e podem se candidatar profissionais com diploma de Mestrado em curso reconhecido (ou declaração de aprovação em banca, em casos específicos). Além dos documentos exigidos para o Mestrado, os candidatos ao Doutorado devem enviar cópia da dissertação de mestrado e um projeto de tese, conforme modelo constante no edital.

Processo seletivo

Em ambos os níveis, a seleção ocorre em duas fases eliminatórias: análise documental (incluindo, no caso do Doutorado, o projeto de tese) e entrevista on-line via Microsoft Teams. No Doutorado, a entrevista inclui também a apresentação oral do projeto de tese pelo candidato.

Não há reserva de vagas por ações afirmativas prevista nos editais. Candidatos com necessidades especiais devem apresentar documento comprobatório e declaração indicando as adaptações necessárias.

Área de concentração e linhas de pesquisa

Os cursos têm como área de concentração "Direito Público e Evolução Social" e duas linhas de pesquisa: "Acesso à Justiça e Efetividade do Processo" e "Direitos Fundamentais e Novos Direitos".

Proficiência em língua estrangeira

Após a matrícula, os aprovados devem prestar exame de proficiência em língua estrangeira em até 12 meses: uma prova para o Mestrado (inglês, espanhol ou francês) e duas provas para o Doutorado (entre inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano). Egressos do próprio Mestrado em Direito da Estácio são dispensados de uma das provas no Doutorado. Também pode haver dispensa mediante comprovação de aprovação prévia em exame equivalente.

Bolsas de estudo

Os editais não fazem menção a programas de bolsas de estudo.

Formato das aulas

Os cursos são presenciais, na sede da Estácio no Rio de Janeiro (Av. Presidente Vargas, 642, Centro), oferecidos em duas modalidades:

• Regular: aulas semanais ou quinzenais ao longo do semestre, presenciais ou remotas síncronas (Microsoft Teams);
• Concentrada: aulas presenciais reunidas em uma única semana do semestre no Rio de Janeiro, com as demais semanas ocorrendo de forma remota síncrona.

Mensalidade

Os editais não informam o valor da mensalidade nem o custo total dos cursos. Essa informação deve ser consultada diretamente com a instituição.

Cronograma

Os dois processos seletivos seguem este cronograma:

Período de inscrições: 19/05/2026 a 14/08/2026 

Início das aulas: agosto/2026

Mais informações 

Para acessar os editais e para mais informações, acesse o site da Estácio, o site do Mestrado e do Doutorado, entre em contato pelo e-mail: selecaomd@estacio.br ou pelo telefone/WhatsApp: (21) 2206-9834 / 96692-3926.

Como se prepapar?

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Faculdade Milton Campos abre inscrições para Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais com início no 2º semestre de 2026

A Faculdade Milton Campos, com sede em Nova Lima (MG), publicou o Edital 02/2026 com as normas do processo seletivo para o Curso de Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais, referente ao 2º semestre de 2026. Ao todo, são oferecidas 25 vagas, distribuídas em duas linhas de pesquisa: "O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional" e "Relações Econômicas, Políticas Públicas e Tensões entre Autonomia Privada e Interferência Estatal".

Quem pode participar

Podem concorrer profissionais graduados em Direito ou em áreas afins que tenham interesse ou experiência em temas vinculados à área de concentração do programa. Alunos regularmente matriculados no último período da graduação também podem se inscrever, mas só poderão efetivar a matrícula caso comprovem a conclusão do curso até a data prevista.

Como funciona a inscrição

O processo ocorre em duas etapas obrigatórias:

• Pré-inscrição: realizada on-line, pelo site do curso, por meio do ícone "Inscreva-se".
• Confirmação da inscrição: envio, por e-mail, de documentos em formato PDF, entre eles ficha de identificação, currículo Lattes atualizado, projeto de pesquisa vinculado a uma das linhas do programa, cópia de documento de identidade, histórico escolar da graduação (exceto para concluintes) e cópia do diploma ou certificado de conclusão.

Não há cobrança de taxa de inscrição, e o edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Avaliação

Os candidatos são avaliados em duas etapas: análise do projeto de pesquisa (até 70 pontos) e avaliação do currículo Lattes (até 30 pontos). Será considerado reprovado quem não atingir ao menos 70 pontos no total.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Pré-inscrição: 28/04/2026 a 10/08/2026
• Efetivação da inscrição (envio dos documentos): 28/04/2026 a 10/08/2026
• Divulgação do resultado: 12/08/2026
• Período para solicitação de recurso: 13/08/2026
• Divulgação do resultado do recurso: 14/08/2026
• Assinatura do contrato e efetivação da matrícula: 12/08/2026 a 17/08/2026
• Início das atividades/aulas: 28/08/2026

Proficiência em língua estrangeira

O programa exige comprovação de proficiência em língua estrangeira até o depósito da dissertação. São aceitos certificados como IELTS (média 7 ou superior), TOEFL IBT (nível 3 ou superior), DELE (espanhol, nível C1 ou superior), CILS/CELI (italiano, nível C1 ou superior), TCF/DELF/DALF (francês, nível C1 ou superior) e CENEX-UFMG. Outros certificados podem ser analisados pela Coordenação Geral das Pós-Graduações.

Bolsas de estudo

A instituição oferece condições especiais de desconto:

• Egressos do Ecossistema Ânima: 30% de bolsa sobre o valor total do curso;
• Empresa Parceira: 20% de bolsa, com possibilidade de desconto adicional a partir da segunda parcela, mediante comprovação de vínculo ativo com empresa conveniada;
• Bolsa Indicação: educadores administrativos e acadêmicos do Ecossistema Ânima podem indicar um candidato bolsista por curso, conforme regras específicas.

Os benefícios não são cumuláveis entre si e estão condicionados à adimplência do aluno.

Formato das aulas e localização

O programa funciona na sede da Faculdade Milton Campos, em Nova Lima (MG), no formato híbrido: no mínimo 60% das atividades são presenciais e, no máximo, 40% ocorrem em Ambiente Virtual de Aprendizagem Síncrono, conforme normativa da CAPES.

Valores do curso (turma 2026.2)

O valor total do curso é de R$ 88.350,57, com pagamento à vista de R$ 83.933,04 ou parcelamento em até 36 vezes. Para egressos do Ecossistema Ânima (30% de bolsa), o valor à vista cai para R$ 58.753,13, e para conveniados de empresas parceiras (20% de bolsa), para R$ 67.146,43. Os valores podem sofrer reajuste anual a partir da 12ª parcela, conforme a Lei nº 9.870/99.

Duração do curso

O programa tem duração de até quatro semestres letivos consecutivos, com depósito obrigatório da dissertação até 05/06/2028 e defesa até 10/07/2028.

Mais informações

Para acessar os editais e para mais informações, acesse o site do Mestrado em Direito da FMC, entre em contato pelo e-mail mestrado.miltoncampos@animaeducacao.com.br ou pelo telefone/WhatsApp: (31) 9.9539-5691.

Como se prepapar?

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A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) abre inscrições para o Mestrado em Direito com 30 vagas para 2027

A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), em Pouso Alegre (MG), tornou pública a abertura das inscrições do Processo Seletivo para ingresso no Mestrado em Direito, referente ao ano letivo de 2027. O certame é regido pelo Edital 06/2026, aprovado na 110ª Reunião do Conselho Técnico de Cursos do Ensino Superior da CAPES.

Área de concentração e linhas de pesquisa

O Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM tem como área de concentração o eixo Constitucionalismo e Democracia, desenvolvido em duas linhas de pesquisa: "Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais" e "Relações Sociais e Democracia".

Vagas e valor da inscrição

Serão oferecidas 30 (trinta) vagas. O valor da inscrição é de R$ 350,00, não sendo devolvido em nenhuma hipótese.

Quem pode participar

Podem se inscrever bacharéis em Direito ou cursos afins, com diploma expedido por instituição de ensino superior (IES) devidamente credenciada e curso autorizado pelo MEC, além de graduandos em Direito com previsão de conclusão em 2026, mediante apresentação de certidão comprobatória expedida por IES credenciada.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo consiste em uma entrevista, que terá como objeto de avaliação:

• Pré-projeto de pesquisa;
• Currículo Lattes;
• Disponibilidade de tempo para dedicação ao programa;
• Perfil e motivação do candidato.

O pré-projeto de pesquisa deve ser elaborado, preferencialmente, conforme as normas da ABNT, contendo: indicação da linha de pesquisa pretendida, título, tema, problema, objetivo geral, objetivos específicos, justificativa, metodologia e referências bibliográficas.

Não há previsão de reserva de vagas por ações afirmativas no edital, nem informações sobre concessão de bolsas de estudo, valor de mensalidade ou formato das aulas (presencial, híbrido ou virtual) — apenas a entrevista e o workshop preparatório ocorrerão em ambiente virtual.

Exigência de proficiência em língua estrangeira

Os mestrandos aprovados deverão prestar exame de suficiência em um dos seguintes idiomas: italiano, espanhol, francês, inglês ou alemão, dentro dos primeiros 12 meses do curso. A aprovação nesse exame é requisito obrigatório para a defesa da dissertação.

Duração do curso

O curso tem duração de 24 meses, sendo 12 meses destinados à realização dos créditos e do projeto de pesquisa, e 12 meses para a elaboração da dissertação.

Não caberá recurso das decisões da Comissão de Seleção.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Inscrições: 28/07/2026 a 02/11/2026
• Workshop (participação facultativa): 05/11/2026, a partir das 11h
• Envio dos documentos obrigatórios: até 10/11/2026
• Entrevistas: 18/11/2026 e 19/11/2026, a partir das 13h30
• Divulgação dos aprovados: 24/11/2026
• Período de matrícula: 27/11/2026 a 30/11/2026

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado em Direito da FDSM, ou entre em contato pelo e-mail: ppgd@fdsm.edu.br e pelo telefone: (35) 3449-8106.

Como se prepapar?

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UFC abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 48 vagas para turma de 2027

A Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD/UFC), tornou pública a abertura do processo seletivo para as turmas de 2027 dos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico. O edital nº 001/2026 foi publicado em 27 de julho de 2026 e contempla ingresso para o primeiro semestre letivo de 2027 (2027.1), na área de concentração "Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico".

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, serão oferecidas 48 vagas, distribuídas entre as três linhas de pesquisa do programa: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas; Ordem Constitucional, Internacionalização e Sustentabilidade; e Relações Sociais e Pensamento Jurídico. Para o Mestrado são 12 vagas por linha, totalizando 36, enquanto o Doutorado oferece 4 vagas por linha, somando 12.

Do total de vagas, 30% são reservadas a candidatos pretos e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 15/CEPE, de 2023. Essa reserva corresponde a 4 vagas de Mestrado e 1 de Doutorado por linha de pesquisa. Os candidatos que optarem pela modalidade de ação afirmativa concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência.

O edital não estabelece cobrança de taxa de inscrição para os candidatos.

Podem se candidatar ao Mestrado bacharéis em Direito por instituição reconhecida, ou estudantes com declaração de provável concludente no segundo semestre de 2026. Para o Doutorado, é exigido diploma de bacharel em Direito e de mestre em Direito ou área afim, ou declaração de matrícula em curso de mestrado. Cada candidato pode concorrer a apenas uma linha de pesquisa.

Etapas

O processo seletivo é composto por três etapas sucessivas. 

A primeira é a Prova Escrita Geral, de caráter eliminatório e classificatório, com nota mínima de 6,0 para aprovação, composta por três questões dissertativas baseadas em bibliografia própria, avaliando domínio do tema, capacidade de articulação de resposta, conexão com as referências bibliográficas e clareza na exposição textual. 

A segunda etapa é a Prova Oral, também eliminatória e classificatória, que consiste em questionamentos sobre a bibliografia específica da linha de pesquisa e na arguição e defesa do projeto de pesquisa apresentado pelo candidato, com nota mínima de 6,0. 

A terceira etapa, de caráter apenas classificatório, é a Prova de Títulos, aplicada exclusivamente em caso de empate na nota final, com pontuação atribuída conforme a formação acadêmica, a produção científica, técnica ou cultural e a experiência didática ou técnico-profissional do candidato.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Período de inscrições: 03/08/2026 a 09/09/2026
• Resultado da homologação das inscrições: 21/09/2026
• Recurso de indeferimento das inscrições: 22/09/2026 a 23/09/2026
• Resultado final das inscrições: 30/09/2026
• Prova escrita: 09/10/2026
• Resultado da prova escrita: 19/10/2026
• Recurso da prova escrita: 20/10/2026 a 21/10/2026
• Resultado final da prova escrita: 28/10/2026
• Prova oral (arguição do projeto): 05/11/2026 a 27/11/2026
• Resultado da prova oral: 01/12/2026
• Recursos da prova oral: 02/12/2026 a 03/12/2026
• Resultado final da prova oral: 07/12/2026
• Análise dos títulos (em caso de empate): 09/12/2026
• Resultado final da seleção: até 14/12/2026

Proficiência em língua estrangeira

A comprovação de proficiência em língua estrangeira é obrigatória para a obtenção dos títulos de Mestre e Doutor. Os mestrandos devem comprovar proficiência em um dos seguintes idiomas: inglês, francês, alemão ou italiano. Já os doutorandos precisam comprovar proficiência em dois desses idiomas. O prazo para essa comprovação é de até 12 meses após a primeira matrícula, sob pena de desligamento automático do programa.

Bolsas e funcionamento do programa

Quanto à concessão de bolsas de estudo, o edital esclarece que a obtenção de bolsas junto a agências de fomento, como CAPES, CNPq e FUNCAP, dependerá da disponibilidade dessas instituições e do cumprimento das respectivas regras editalícias, não havendo obrigatoriedade de concessão de bolsas pelo programa.

O PPGD/UFC funciona na cidade de Fortaleza, no Ceará, sediado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. O edital determina que a prova escrita deve ser realizada obrigatoriamente de forma presencial nas dependências da Faculdade de Direito, enquanto a prova oral pode ocorrer de forma presencial ou remota, a critério de cada banca examinadora. O documento não trata do formato das aulas do curso regular nem menciona valores de mensalidade, por se tratar de um edital de processo seletivo, e não do regimento acadêmico do programa.

Mais informações: 

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD UFC, ou entre em contato pelo e-mail selecaoppgdufc@gmail.com. 

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

CESMAC abre inscrições para o Mestrado em Direito com início em 2027

O Centro Universitário CESMAC, por meio da Coordenação Geral de Pesquisa e Pós-Graduação, publicou o edital de seleção para a Turma VII (2027) do Mestrado Acadêmico em Direito. O programa é reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e homologado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme Portaria MEC nº 471, de 11 de maio de 2020.

Serão ofertadas 25 vagas, das quais 2 são destinadas exclusivamente a candidatos egressos do Programa de Iniciação Científica em Direito do CESMAC (PSIC), que atendam a critérios de renda (até 3 salários mínimos) e tenham participado do programa por, no mínimo, um ano, como bolsistas ou voluntários. Caso essas vagas não sejam preenchidas por esse público específico, não serão repassadas aos demais candidatos.

A inscrição custa R$ 80,00 (oitenta reais), valor não reembolsável, e deve ser feita exclusivamente pela internet, com envio da documentação comprobatória por e-mail.

Quem pode se inscrever

Podem concorrer às vagas graduados em Direito por instituições de ensino superior autorizadas ou reconhecidas pelo MEC, além de concluintes do último semestre do curso de graduação, desde que apresentem certidão atestando que colarão grau até a data da matrícula.

Etapas do processo seletivo

A seleção é composta por quatro etapas:

1. Avaliação preliminar do Projeto de Pesquisa – de caráter eliminatório (nota mínima 6,0), analisa tema e justificativa, problema e hipóteses, objetivos, marco teórico, metodologia, referências bibliográficas e aderência à linha de pesquisa. Peso 4.

2. Entrevista sobre o Projeto de Pesquisa – de caráter classificatório, realizada por dois docentes, com nota atribuída considerando domínio do tema (até 6,0 pontos), experiência profissional (até 2,0), disponibilidade para o mestrado (até 1,0) e participação em iniciação científica e projetos de extensão (até 1,0 cada). Peso 4.

3. Prova de Idioma – de caráter classificatório, com duração de três horas, avalia a compreensão de texto científico jurídico em inglês, francês ou espanhol, conforme opção do candidato no ato da inscrição. Peso 2.

4. Análise de Currículo Lattes – utilizada apenas como critério de desempate, considerando as atividades dos últimos três anos.

A nota final mínima para aprovação é 6,0, calculada pela média ponderada das etapas.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 15/07/2026 a 14/11/2026
• Entrega da documentação e projeto de pesquisa: 15/07/2026 a 14/11/2026
• Avaliação preliminar da proposta do projeto de pesquisa: 17/11/2026 a 21/11/2026
• Resultado preliminar (projetos aptos): 24/11/2026
• Recurso da avaliação preliminar do projeto: 25/11/2026 a 26/11/2026
• Resultado (projetos aptos): 27/11/2026
• Prova de idioma: 29/11/2026
• Entrevistas sobre o projeto de pesquisa: 01/12/2026 a 05/12/2026
• Resultado final preliminar: 09/12/2026
• Recursos do resultado final preliminar: 10/12/2026 a 11/12/2026
• Resultado final: 15/12/2026
• Matrícula dos aprovados: 26/01/2027 a 06/02/2027
• Início das aulas: 01/03/2027

Bolsas de estudo

Os candidatos aprovados poderão concorrer a bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) e da CAPES, conforme critérios definidos em edital próprio das agências de fomento, não configurando direito subjetivo à concessão. Já os candidatos aprovados nas vagas reservadas a egressos de Iniciação Científica serão automaticamente bolsistas do Programa de Bolsas de Pós-Graduação Stricto Sensu do CESMAC, sendo dispensados do pagamento da primeira parcela do curso.

Local e investimento

O programa funciona em Maceió (AL), nas dependências do Centro Universitário CESMAC. O edital não especifica valores de mensalidade nem o custo total do curso, informando apenas que o investimento financeiro será parcelado em até 36 parcelas mensais, conforme condições de pagamento definidas pela instituição e formalizadas em contrato no ato da matrícula. Após o vencimento, mensalidades em atraso sofrem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado da CESMAC, ou entre em contato pelo e-mail: mestrado.direito@cesmac.edu.br e secretaria.strictosensu@cesmac.edu.br, e pelo telefone: (82) 3215-5028.

Como se prepapar?

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UFPR abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 128 vagas para 2027

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), divulgou os editais do processo seletivo para ingresso no primeiro semestre de 2027 nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. Ao todo, são oferecidas 128 vagas, distribuídas entre as três áreas de concentração do programa: Direito das Relações Sociais, Direito do Estado e Direitos Humanos e Democracia. As atividades do Programa são realizadas em Curitiba (PR).

Vagas e ações afirmativas

O Mestrado (Edital 20/2026) oferece 79 vagas de ampla concorrência, sendo 18 para Direito das Relações Sociais, 23 para Direito do Estado e 18 para Direitos Humanos e Democracia. Já o Doutorado (Edital 21/2026) conta com 49 vagas de ampla concorrência, sendo 11 para Direito das Relações Sociais, 16 para Direito do Estado e 9 para Direitos Humanos e Democracia.

Ambos os processos seletivos preveem reserva de vagas. Em cada curso, 5% das vagas (4 no Mestrado e 3 no Doutorado) são reservadas a pessoas servidoras da UFPR sob o Regime Jurídico Único (RJU), e 20% das vagas (16 no Mestrado e 10 no Doutorado) são destinadas a ações afirmativas para pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, surdas ou pertencentes a minorias linguísticas, trans (travestis, transexuais ou transgênero) e refugiadas, solicitantes de refúgio, com visto de acolhida humanitária ou apátridas. A utilização de uma dessas reservas é mutuamente excludente em relação à outra, e as autodeclarações são submetidas a banca de validação conduzida pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG).

Inscrições

A taxa de inscrição é de R$ 298,00 para o Mestrado e de R$ 403,00 para o Doutorado, com pagamento exclusivamente por Pix. É possível solicitar isenção da taxa nos casos de família de baixa renda (mediante comprovação no CadÚnico) ou para candidatos às vagas reservadas por ações afirmativas, conforme os prazos e procedimentos previstos em cada edital.

Podem se inscrever no Mestrado candidatos com diploma de graduação concluído ou com previsão de conclusão em até um ano antes do fim do prazo de inscrição. Para o Doutorado, exige-se diploma de graduação e de mestrado, admitindo-se situações supletivas para quem ainda não obteve o diploma de mestrado, desde que comprovada a conclusão do curso ou a defesa prevista. Em ambos os casos, não pode ingressar ou permanecer no Programa quem já possuir registro acadêmico, como discente regular, em outro curso stricto sensu de qualquer outra instituição de ensino superior nacional. Candidatos estrangeiros e candidatos brasileiros cuja língua materna não seja o português devem apresentar Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).

Etapas do processo seletivo

O Mestrado é dividido em duas etapas avaliativas. A Primeira Etapa consiste em prova dissertativa, com três questões relacionadas à bibliografia indicada para a área de concentração escolhida, com duração de 150 minutos, de caráter eliminatório e classificatório. A Segunda Etapa reúne a análise do projeto de pesquisa pelo orientador indicado e uma entrevista individual remota, com duração máxima de 15 minutos, conduzida por banca de cinco avaliadores que atribuem notas a quatro tópicos previstos em edital, sendo exigida nota mínima de 75% no conjunto dos tópicos para aprovação.

O Doutorado também é dividido em duas etapas, mas sem prova escrita. A Primeira Etapa consiste na análise e avaliação do projeto de pesquisa pelo orientador indicado como primeira preferência (ou pelo segundo, em caso de recusa). A Segunda Etapa é a entrevista individual remota, no mesmo formato aplicado ao Mestrado.

Em ambos os cursos, o projeto de pesquisa deve indicar, em ordem de preferência, duas pessoas orientadoras vinculadas à área de concentração escolhida, ter no máximo 10 páginas e não conter qualquer elemento de identificação do candidato.

A comprovação de suficiência em língua estrangeira, mediante certificado oficial, é pré-requisito obrigatório para a titulação (não para o ingresso), devendo ser apresentada à Secretaria do Programa nos prazos previstos em resolução vigente do PPGD-UFPR.

Bolsas de estudo e formato das aulas

Os editais publicados não tratam de política de concessão de bolsas de estudo nem do formato das aulas do Programa (presencial, virtual ou híbrido), temas regulados por normas próprias do PPGD-UFPR. As entrevistas da etapa avaliativa, especificamente, são realizadas de forma remota, por plataforma de comunicação como o Microsoft Teams.

Cronograma

O processo seletivo do mestrado seguirá este cronograma:

• Inscrições: 27/07 a 07/08/2026
• Recursos das inscrições: 13 a 14/08/2026
• Prova dissertativa: 26/08/2026
• Recursos da prova dissertativa: 16 a 17/09/2026
• Resultado da análise do projeto de pesquisa: 24/11/2026
• Recursos da análise do projeto: 05 a 06/11/2026
• Entrevistas: 26/11 a 02/12/2026
• Recursos da entrevista: 17 a 18/12/2026
• Resultado final: 30/12/2026

O processo seletivo do doutorado seguirá este cronograma:

• Inscrições: 27/07 a 07/08/2026
• Recursos das inscrições: 13 a 14/08/2026
• Resultado da análise do projeto de pesquisa: 19/10/2026
• Recursos da análise do projeto: 30/09 a 01/10/2026
• Entrevistas: 21 a 27/10/2026
• Recursos da entrevista: 09 a 10/11/2026
• Resultado final: 19/11/2026

Mais informações

Para acessar os editais e para mais informações, acesse o site do PPGD UFPR, entre em contato pelo e-mail psppgdmestrado@ufpr.br e psppgddoutorado@ufpr.br ou pelo telefone: (41) 3310-2685.

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PUC-Rio abre inscrições para até 20 vagas no Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica

A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), por meio do Departamento de Direito, tornou público o Edital 2027, que abre processo seletivo para o Programa de Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica, com ingresso previsto para o ano letivo de 2027. 

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas até 20 vagas, não sendo obrigatório o preenchimento total, que dependerá do desempenho dos candidatos nas etapas de seleção. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrições

Podem se inscrever candidatos que tenham concluído graduação em Direito. Aqueles que estiverem cursando o último período de créditos também podem se inscrever, mas, em caso de aprovação, deverão apresentar os certificados de conclusão do curso e de colação de grau. Diplomas obtidos no exterior precisam estar devidamente reconhecidos conforme a legislação vigente.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), e a inscrição só é validada após a confirmação do pagamento pelo sistema, não havendo devolução do valor em nenhuma hipótese. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Coordenação Central de Pós-graduação (CCPG) da PUC-Rio, com envio de toda a documentação em formato PDF. São exigidos: diploma ou certificado de conclusão da graduação (ou declaração de estar cursando o último período de créditos), histórico oficial do curso de graduação, currículo e a Declaração de Conhecimento e Aceitação dos Termos do Edital (Anexo I). 

Etapas

O processo seletivo é composto por duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório: prova específica e entrevista. A prova escrita é realizada sem consulta, tem duração de três horas e versa sobre temas da bibliografia indicada no edital, incluindo uma questão obrigatória sobre texto em língua inglesa — que pode ser respondida em português. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,0 em qualquer questão ou média geral inferior a 7,0. Os candidatos mais bem avaliados, em número de até 30 (podendo chegar a 40, a critério da banca), avançam para a entrevista, realizada remotamente pela plataforma Zoom, na qual são avaliados o currículo, o potencial acadêmico e profissional, a capacidade de dedicação ao programa e o desempenho na prova específica. Não são aceitos pedidos de vista ou revisão da prova escrita.

O curso não exige exame de proficiência em língua estrangeira em separado, mas inclui, como mencionado, uma questão sobre texto em inglês na prova escrita.

Valores, bolsas e funcionamento do curso

Quanto a bolsas, o programa não oferece isenção de mensalidades. É concedido desconto de 5% no valor das mensalidades exclusivamente para ex-alunos que concluíram a graduação em Direito na própria PUC-Rio, benefício que não é cumulativo com o desconto para pagamento à vista.

O curso funciona na cidade do Rio de Janeiro, no Campus Gávea da PUC-Rio, em formato presencial, com aulas no turno noturno, das 19h às 22h. Excepcionalmente, em caso de determinação da Reitoria por medidas sanitárias de distanciamento social, as aulas poderão ser ministradas remotamente, por meio de plataformas como Zoom e Moodle. Disciplinas eletivas também podem, excepcionalmente, ser oferecidas em turno diurno e aos sábados, de forma presencial ou remota.

Em relação aos valores, o investimento total do curso é dividido em 24 mensalidades de R$ 3.850,00 cada. Candidatos que optarem pelo pagamento à vista têm direito a desconto de 10% sobre o valor total. Para efetivar a matrícula, é necessário o pagamento da primeira mensalidade, no valor de R$ 3.850,00.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 15/07 a 14/09/2026
• Divulgação das inscrições deferidas: 18/09/2026, a partir das 10h
• Prova escrita específica: 24/10/2026 (sábado), das 10h às 13h, no campus da PUC-Rio
• Divulgação do resultado da prova escrita: 09/11/2026, a partir das 18h
• Entrevistas: 26 e 27/11/2026, remotamente pela plataforma Zoom (horário a ser definido)
• Divulgação do resultado final: 30/11/2026

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesso o site da PUC-Rio, ou entre em contato pelo e-mail para mpdir@puc-rio.br ou telefone: (21) 3527-1102 / (21) 3527-1652.

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Unifesspa abre inscrições para 12 vagas no Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Socioambientais na Amazônia

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Socioambientais na Amazônia (PDHSA), tornou público o Edital 02/2026, que abre processo seletivo para o Curso de Mestrado Profissional em Direito. 

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas 12 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027, com aulas na cidade de Marabá (PA) e curso com duração de 24 meses.

As vagas estão distribuídas em duas linhas de pesquisa: Direitos Humanos e Direito Público, com 7 vagas, e Direitos Humanos e Relações Privadas, com 5 vagas. O edital reserva vagas para ações afirmativas e para servidores da instituição: uma vaga é destinada a servidores da Unifesspa e três vagas são reservadas a candidatos de grupos historicamente sub-representados, sendo uma para pessoas negras (pretas ou pardas), quilombolas e indígenas; uma para pessoas trans e da população LGBTQIAPN+; e uma para refugiados, apátridas, portadores de visto humanitário e pessoas com deficiência.

Inscrições

Podem se inscrever bacharéis em Direito formados por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), sendo também aceita, condicionalmente, a inscrição de estudantes ainda matriculados no curso de graduação, desde que a colação de grau esteja prevista para ocorrer até o início das aulas. O edital não menciona cobrança de taxa de inscrição.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por seis etapas: homologação das inscrições, de caráter eliminatório; prova escrita, eliminatória e classificatória, baseada em bibliografia divulgada no edital; análise do pré-projeto de pesquisa ou proposta de intervenção, também eliminatória e classificatória; entrevista, combinada com análise de currículo e defesa do pré-projeto, igualmente eliminatória e classificatória; exame de proficiência em língua estrangeira, de caráter eliminatório; e banca de heteroidentificação, aplicada aos candidatos aprovados nas vagas de ações afirmativas.

Na prova escrita, os candidatos precisam atingir nota mínima de 7,00 (ou 5,00 no caso das cotas indígena e quilombola) para avançar. O pré-projeto de pesquisa é avaliado por dois professores da banca examinadora, considerando critérios como viabilidade da proposta, relevância para os direitos humanos, aderência à linha de pesquisa e ao projeto do orientador, referencial teórico e metodologia, também com nota mínima de 7,00. 

Já a entrevista avalia domínio do tema, capacidade crítica, trajetória acadêmica e profissional do candidato, além da aderência do pré-projeto ao trabalho do orientador. As entrevistas do processo seletivo poderão ocorrer de forma presencial, híbrida ou totalmente remota, conforme disponibilidade da banca examinadora.

Soma-se ainda a pontuação do currículo, que contempla titulação, participação em projetos institucionais, experiência profissional na área jurídica e produção acadêmica, como artigos, livros e capítulos publicados nos últimos cinco anos.

O exame de proficiência em língua estrangeira, preferencialmente em inglês, é obrigatório, mas pode ser realizado em até um ano após a matrícula. Candidatos que já possuam certificado de proficiência emitido há até dois anos, com conceito igual ou superior a 50% ou "Regular", ficam dispensados dessa exigência.

Bolsas

O edital não garante bolsas de estudo aos aprovados. Caso haja disponibilidade, elas serão ofertadas conforme edital específico do PDHSA, após a efetivação da matrícula.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 05/07/2026 a 13/08/2026
• Divulgação do deferimento das inscrições: 19/08/2026
• Prazo para recurso contra o indeferimento das inscrições: até 17h de 20/08/2026
• Divulgação do resultado definitivo do deferimento das inscrições e local da prova escrita: 24/08/2026
• Prova escrita: 26/08/2026
• Divulgação do resultado da prova escrita: 22/09/2026
• Prazo para recurso do resultado da prova escrita: até 17h de 23/09/2026
• Divulgação do resultado da prova escrita após julgamento de recursos: 29/09/2026
• Divulgação do resultado da análise de pré-projetos/proposta de intervenção: 13/10/2026
• Prazo para recurso do resultado da análise de pré-projetos/proposta de intervenção: até 17h de 14/10/2026
• Divulgação do resultado da análise de pré-projetos/proposta de intervenção após julgamento de recursos: 20/10/2026
• Divulgação das datas de entrevistas: 20/10/2026
• Período de realização das entrevistas: 21/10/2026 a 09/11/2026
• Divulgação do resultado das entrevistas: 11/11/2026
• Prazo para recurso do resultado das entrevistas: até 17h de 12/11/2026
• Divulgação do resultado das entrevistas após julgamento de recursos: 17/11/2026
• Banca de heteroidentificação: até 19/11/2026, conforme disponibilidade do NUADE
• Divulgação do resultado final: 24/11/2026
• Prazo para recurso do resultado final: até 17h de 25/11/2026
• Divulgação do resultado final após julgamento de recursos: 01/12/2026
• Exame de proficiência: conforme disponibilidade da banca, até 1 ano após a matrícula
• Habilitação e matrícula: fevereiro de 2027
• Previsão de início das aulas: março de 2027

Mais informações

Para mais informações, acesse o site da UNIFESSPA, a plataforma SIGAA, ou entre em contato pelo e-mail: ieds@unifesspa.edu.br e/ou pdhsa@unifesspa.edu.br , ou pelo telefone: (94) 2101-7120.

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UFMG abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 192 vagas para 2027

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito, publicou o Edital nº 1539/2026, que abre as inscrições para os cursos de Mestrado e Doutorado com ingresso em 2027. Ao todo, serão oferecidas 192 vagas, sendo 121 para o Mestrado e 71 para o Doutorado, na área de concentração Direito e Justiça, distribuídas entre as diversas linhas de pesquisa e projetos coletivos do Programa.

Vagas e ações afirmativas

O edital garante política de ações afirmativas, com reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos): 57 das 121 vagas do Mestrado e 29 das 71 vagas do Doutorado. Quem optar pela reserva concorre simultaneamente à ampla concorrência e deve se submeter a procedimento de heteroidentificação, conduzido pela Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão da UFMG (CPAAI). Candidatos estrangeiros concorrem exclusivamente na modalidade de ampla concorrência.

As inscrições podem ser feitas por candidatos brasileiros e estrangeiros que possuam diploma de graduação ou estejam em condições de concluir o curso até 19 de fevereiro de 2027. É necessário preencher o formulário eletrônico e enviar documentos como identidade, CPF, currículo Lattes, resumo expandido de projeto de pesquisa e projeto de pesquisa completo, entre outros. Cada candidato pode concorrer a apenas um projeto coletivo.

A taxa de inscrição custa R$ 241,22, podendo ser solicitada isenção junto à Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) para candidatos em vulnerabilidade socioeconômica.

Por se tratar de curso de pós-graduação stricto sensu em instituição pública federal, o Mestrado e o Doutorado em Direito da UFMG são gratuitos, não havendo cobrança de mensalidade. 

O processo seletivo

O processo seletivo será composto por três etapas eliminatórias, todas realizadas de forma virtual pela plataforma Zoom:

1. Análise Preliminar de Resumo Expandido de Projeto, avaliada sem identificação do candidato, considerando aderência ao projeto coletivo (40 pontos), clareza do objeto (15), objetivos (15), hipótese (15) e originalidade/relevância (15);

2. Prova Oral, com arguição individual sobre tema sorteado, avaliando domínio do tema (20 pontos), argumentação (20), capacidade crítica (20), articulação de respostas (20) e conexão com o projeto coletivo (20);

3. Análise, Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em sessão pública, avaliando clareza do problema/hipótese/objetivos (25 pontos), originalidade e bibliografia (25), metodologia e esquema do trabalho (25) e capacidade de resposta às arguições (25). Em todas as etapas, a nota mínima para aprovação é 70 de 100 pontos.

Proficiência em língua estrangeira

Após o ingresso, os aprovados deverão comprovar proficiência em língua estrangeira: uma língua para o Mestrado (prazo de 12 meses) e duas línguas para o Doutorado (prazo de 24 meses), entre alemão, francês, italiano, inglês e espanhol, mediante exame do CENEX/UFMG ou certificados como TOEFL, IELTS, DELF, DALF, TestDaF, CILS ou DELE.

O Programa de Pós-Graduação em Direito funciona em Belo Horizonte (MG), na Faculdade de Direito da UFMG. 

Cronograma

O cronograma completo do processo seletivo é o seguinte:

• Período de inscrições: 01/07/2026 a 31/07/2026 
• Resultado das inscrições: 07/08/2026 
• Divulgação das bancas examinadoras: 13/08/2026 
• Resultado da Análise Preliminar de Resumo Expandido do Projeto: 27/08/2026 
• Aplicação da Prova Oral: 09/09/2026 a 25/09/2026 
• Resultado da Prova Oral: 01/10/2026 
• Aplicação da Arguição do Projeto: 14/10/2026 a 30/10/2026 
• Resultado da Análise, Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa: 05/11/2026 
• Homologação do resultado final: a partir de 26/11/2026 
• Cadastro prévio e apresentação de documentação pelos aprovados: 07/12/2026 a 11/12/2026 
• Envio de documentação complementar (concluintes até 19/02/2027): 19/02/2027

Mais informações

Acesse a página do PPGD UFMG e entre em contato pelo e-mail processoseletivoppgd@direito.ufmg.br.

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UFSC abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com ingresso em 2027

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), abriu as inscrições para os processos seletivos de Mestrado e Doutorado em Direito com ingresso em 2027. As regras estão previstas nos Editais nº 05/PPGD/2026 (Mestrado) e nº 06/PPGD/2026 (Doutorado), publicados em 20 de junho de 2026.

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, serão ofertadas até 72 vagas de mestrado e até 44 vagas de doutorado, distribuídas entre quatro linhas de pesquisa do programa: Ordem Internacional, Justiça e Sustentabilidade; Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado; Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social; e Sistemas de Garantia, Relações Jurídicas Privadas e Processualidades. Cada vaga está vinculada a um docente orientador específico, que deve ser indicado pelo(a) candidato(a) já no ato da inscrição.

Os editais não mencionam cobrança de taxa de inscrição.

Ambos os processos seletivos reservam vagas por meio de política de ações afirmativas: um mínimo de 22% das vagas é destinado a candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as), pardos(as), indígenas, quilombolas e pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias (sendo ao menos 20% para o segmento PPIQ e ao menos 2% para o segmento trans), além de um mínimo de 6% das vagas reservado a pessoas com deficiência.

Podem se inscrever no mestrado graduados(as) em Direito ou áreas afins, ou candidatos(as) que comprovem estar no último semestre da graduação. Para o doutorado, é exigido diploma de mestrado em Direito ou áreas afins, ou comprovação de que o mestrado será concluído até a data da matrícula.

Processo seletivo

Os processos seletivos são compostos por quatro fases: inscrição; prova escrita (eliminatória, com peso de 40% na nota final); análise do projeto de pesquisa (classificatória, peso de 40%); e entrevista com avaliação do currículo Lattes (classificatória, peso de 20%). No mestrado, a entrevista e a avaliação curricular somam os 20% de forma conjunta; no doutorado, o peso é dividido em 10% para a entrevista e 10% para a avaliação do currículo, esta última realizada por meio de ficha detalhada de pontuação de títulos acadêmicos, atividades de orientação e docência, produção intelectual e experiência profissional.

A prova escrita, com duração máxima de duas horas, consiste em uma única questão dissertativa baseada em bibliografia obrigatória, distinta para cada linha de pesquisa, sem consulta. Os projetos de pesquisa devem ter cronograma compatível com a duração máxima do curso — 24 meses no mestrado e 48 meses no doutorado. A entrevista avalia conhecimentos sobre a linha de pesquisa, potencial para pesquisa avançada e histórico acadêmico do(a) candidato(a).

É exigida comprovação de proficiência em língua estrangeira: uma língua para o mestrado e duas línguas para o doutorado, podendo a comprovação ser apresentada na inscrição ou até o momento da matrícula.

A nota mínima para aprovação em cada etapa eliminatória e na nota final é 7,00 (sete).

Segundo os editais, a aprovação no processo seletivo não implica concessão nem expectativa de concessão de bolsa de estudos, que será objeto de edital específico posterior.

O programa funciona na cidade de Florianópolis (SC), nas dependências do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Os editais não detalham o formato das aulas do curso regular (presencial, híbrido ou virtual); a entrevista, via de regra presencial, pode ser realizada por videoconferência em casos de docente afastado, problemas de saúde ou candidato residente em outra unidade da federação. Os editais também não mencionam valores de mensalidade ou custo total do curso.

Cronograma 

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 30/06/2026 a 30/07/2026 
• Publicação do resultado das inscrições deferidas: até 05/08/2026 
• Realização da prova escrita: 08/09/2026 
• Divulgação das respostas-padrão da prova escrita: 09/09/2026 
• Publicação dos resultados da prova escrita: 01/10/2026 
• Prazo para recursos do resultado da prova escrita: até 05/10/2026 
• Publicação da análise dos recursos: 08/10/2026 
• Prazo para recursos ao Colegiado Delegado sobre a prova escrita: até 12/10/2026 
• Divulgação do cronograma das entrevistas: 19/10/2026 
• Avaliação dos projetos e dos currículos: 20/10/2026 a 07/11/2026 
• Período das entrevistas: 20/10/2026 a 10/11/2026 
• Publicação da classificação final do processo seletivo: 13/11/2026 
• Prazo para recursos à classificação final: até 17/11/2026 
• Publicação da classificação final após análise dos recursos: 20/11/2026 
• Prazo para recursos ao Colegiado Delegado quanto ao resultado final: até 23/11/2026 
• Análise dos recursos à classificação final: até 30/11/2026 
• Publicação das decisões do Colegiado Delegado: até 01/12/2026 
• Publicação da classificação final com resultado definitivo dos recursos: até 04/12/2026 

Mais informações: 

Acesse o site do PPGD/UFSC e entre em contato pelo e-mail selecao.ppgd@gmail.com. 

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PPGDA/UFG abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito Agrário em 2027

A Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário (PPGDA) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) tornou público o Edital de Seleção nº 325/2026, que abre inscrições para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Agrário, com ingresso previsto para o primeiro semestre letivo de 2027.

Vagas e ações afirmativas

Serão oferecidas 20 vagas para o Mestrado e 10 para o Doutorado, sem obrigatoriedade de preenchimento total. O programa reserva vagas para candidatos pertencentes a grupos minorizados: 10 das 20 vagas do Mestrado e 5 das 10 vagas do Doutorado, conforme a política de ações afirmativas da UFG (Resolução CONSUNI 07R/2015). Podem concorrer às cotas pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e integrantes de Povos e Comunidades Tradicionais, pessoas em situação de migração forçada, ciganas, mulheres mães ou tutoras, pessoas trans, surdas e pessoas com deficiência.

Quem pode se inscrever

Para o Mestrado, podem participar portadores de diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC, ou concluintes que comprovem a formatura antes da matrícula. Para o Doutorado, é exigido diploma de graduação em Direito ou área afim e de Mestrado em Direito ou área afim, também reconhecidos pelo MEC.

Inscrições e taxa

As inscrições podem ser feitas entre 6 de julho e 21 de agosto de 2026, exclusivamente por formulário eletrônico. A taxa de inscrição custa R$ 100,00, paga via Guia de Recolhimento da União (GRU). Há possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico como família de baixa renda e para candidatos residentes fora do Brasil, mediante solicitação até 17 de julho de 2026.

Etapas do processo seletivo

A seleção ocorre em três etapas:

1. Análise do projeto de pesquisa (eliminatória e classificatória), avaliando pertinência jurídica, clareza na formulação do problema, argumentação, consistência teórico-metodológica, bibliografia e viabilidade de execução;
2. Prova de Suficiência em Língua Estrangeira (eliminatória), com tradução livre de texto. Candidatos ao Mestrado escolhem um idioma entre inglês, francês, italiano, alemão ou espanhol; candidatos ao Doutorado escolhem dois;
3. Prova oral (eliminatória e classificatória), remota, via Google Meet, com apresentação da candidatura e arguição sobre o projeto de pesquisa.

Em todas as fases é exigida nota mínima de 7,0 para que o candidato não seja eliminado. A média final é composta por 50% da nota do projeto de pesquisa e 50% da prova oral — a prova de língua estrangeira tem caráter apenas eliminatório e não entra no cálculo da média.

Candidatos que apresentarem certificados reconhecidos de proficiência (como TOEFL, IELTS, DELE, DELF, CILS ou CELPE-Bras, entre outros listados no edital) podem solicitar dispensa da prova de língua estrangeira.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 06/07/2026 a 21/08/2026
• Prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição: 06/07/2026 a 17/07/2026
• Resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa: 21/07/2026
• Prazo final para solicitar a GRU (guia de recolhimento): 17/08/2026
• Resultado preliminar da homologação das inscrições: 26/08/2026
• Publicação da Comissão de Seleção e Bancas Examinadoras: 31/08/2026
• Resultado preliminar da Prova de Análise de Projetos de Pesquisa: 14/09/2026
• Resultado final da Prova de Análise de Projetos de Pesquisa: 22/09/2026
• Realização da Prova de Suficiência em Língua Estrangeira (e Língua Portuguesa para estrangeiros): 23/09/2026
• Resultado preliminar da Prova de Suficiência em Língua Estrangeira: 25/09/2026
• Realização da Prova Oral: 01/10/2026 a 30/10/2026
• Resultado preliminar da Prova Oral: 03/11/2026
• Resultado preliminar do Processo Seletivo: 16/11/2026
• Resultado final do Processo Seletivo: 19/11/2026

Bolsas e gratuidade

O programa não garante concessão de bolsas de estudo aos aprovados, já que a disponibilidade depende de repasses de agências de fomento e do fluxo de discentes. Por se tratar de um curso de pós-graduação stricto sensu em instituição pública federal, não há cobrança de mensalidade — o único custo previsto no processo é a taxa de inscrição.

Mais informações

O edital completo está disponível na página do processo seletivo, tanto do Mestrado quanto do Doutorado.

O atendimento da Secretaria do PPGDA relativo ao processo seletivo ocorre somente de forma remota, por e-mail, de segunda a sexta-feira. Todas as comunicações e resultados de cada etapa serão publicados na página do processo seletivo, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dessas divulgações.

UFPE abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com 86 vagas para 2027

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas (Faculdade de Direito do Recife), tornou público o Edital nº 01/2026, que estabelece as normas do processo seletivo para ingresso no ano letivo de 2027 nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. 

Vagas, ações afirmativas e inscrição

Ao todo, são ofertadas 86 vagas, sendo 59 para o Mestrado e 27 para o Doutorado, distribuídas entre 13 Projetos Coletivos de Pesquisa (PCPs) vinculados às linhas de pesquisa do Programa. Além dessas, há ainda vagas adicionais destinadas a servidores da UFPE: três para o Mestrado e duas para o Doutorado.

A taxa de inscrição é de R$ 80,00, gerada exclusivamente pela Plataforma SIGAA após a realização da inscrição. Candidatos inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda, alunos concluintes de graduação ou mestrado na UFPE, servidores ativos e inativos da UFPE (técnico-administrativos e docentes), professores substitutos e candidatos estrangeiros não residentes no Brasil sem CPF podem solicitar isenção do pagamento da taxa.

O edital também assegura reserva de vagas por meio de ações afirmativas: 30% do total das vagas ofertadas são destinadas a candidatos negros (pretos e pardos), quilombolas, ciganos, indígenas e pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis), totalizando até 17 vagas no Mestrado e 8 no Doutorado, sendo uma delas obrigatoriamente reservada a pessoa com deficiência.

Podem se inscrever no Mestrado candidatos com título de graduação em instituição reconhecida pelo MEC, admitindo-se também a inscrição de quem ainda esteja concluindo a graduação, desde que comprove a conclusão até a data da matrícula. Já para o Doutorado, é exigido título de mestrado obtido ou revalidado em instituição reconhecida pela CAPES, sendo também admitida a inscrição de candidatos sem a titulação de mestre, conforme a Resolução 19/2020 do CEPE/UFPE.

O processo seletivo

O processo seletivo será conduzido em três etapas eliminatórias, além da etapa de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros e pardos aprovados pelo sistema de cotas.

Etapa I – Homologação das Inscrições: consiste na verificação e análise da documentação apresentada pelos candidatos, a cargo da Presidência de cada Edital específico publicado no SIGAA, de acordo com as exigências documentais previstas no edital, como cópias de identidade, CPF, título de eleitor, currículo Lattes, projeto de pesquisa, certificado de proficiência em idioma estrangeiro e diploma ou comprovante de conclusão de curso.

Etapa II – Prova de Conhecimento: de caráter eliminatório e peso 3, tem duração de quatro horas, é vedada a consulta a qualquer material bibliográfico e exige nota mínima de 7,0 para aprovação. A avaliação considera a propriedade no uso da linguagem (20%), o domínio dos conteúdos e temas da bibliografia indicada no edital (40%), a coerência no desenvolvimento das ideias e a capacidade argumentativa (20%) e a autonomia intelectual e o pensamento crítico articulado com as pesquisas do Projeto Coletivo de Pesquisa escolhido (20%).

Etapa III – Projeto de Pesquisa: também eliminatória, com peso 7 e nota mínima de 7,0, consiste na análise do projeto de pesquisa e em arguição individual e presencial perante Comissão Examinadora, com até dez minutos para apresentação do candidato, seguidos de até vinte minutos de arguição pela banca e mais dez minutos para considerações finais do candidato. São critérios de avaliação a aderência do projeto às pesquisas do Projeto Coletivo de Pesquisa (20%), a clareza quanto ao objeto, problema, objetivos e justificativa da pesquisa (20%), a adequação da metodologia (20%), o domínio do estado da arte da pesquisa proposta (20%) e a viabilidade da pesquisa no prazo do curso (20%).

Heteroidentificação: destinada aos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) aprovados no certame, consiste em procedimento conduzido pela Comissão de Heteroidentificação da UFPE para verificação da veracidade da autodeclaração, com possibilidade de recurso perante a Comissão Recursal de Heteroidentificação.

Cronograma

O cronograma do processo seletivo é o seguinte:

• Inscrições: 01/07/2026 a 31/07/2026
• Divulgação do resultado da Etapa 1 (Homologação das Inscrições): 10/08/2026
• Realização da Prova de Conhecimento: 24/08/2026
• Divulgação do resultado da Prova de Conhecimento: até 14/09/2026
• Divulgação da agenda da Arguição do Projeto de Pesquisa: até 22/09/2026
• Realização da Arguição do Projeto de Pesquisa: 06/10/2026 a 16/10/2026
• Divulgação do resultado da Arguição do Projeto de Pesquisa: até 21/10/2026
• Envio à PROPG da lista de candidatos autodeclarados negros aprovados: até 28/10/2026
• Resultado da Comissão de Heteroidentificação: até 06/11/2026
• Resultado Final: 23/11/2026
• Matrículas: 02/02/2027 a 15/02/2027
• Início das aulas: conforme calendário acadêmico de pós-graduação da UFPE para 2027

Proficiência

O edital exige comprovação de proficiência em língua estrangeira, exclusivamente por meio de certificado, sendo exigido um idioma para o Mestrado e dois idiomas para o Doutorado, entre inglês, espanhol, francês, italiano e alemão.

O Programa funciona na cidade de Recife, Pernambuco, na Faculdade de Direito do Recife, localizada na Praça Adolfo Cirne, s/n, Boa Vista.

Por se tratar de curso de pós-graduação stricto sensu oferecido por instituição federal de ensino, não há cobrança de mensalidade. 

Mais informações

Para mais informações e acesso ao edital, acesse o site do PPGD-UFPE, ou entre em contato pelo e-mail ppgd.selecao@ufpe.br.