Unilasalle abre inscrições para o Processo Seletivo dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito para ingresso em 2027

A Universidade La Salle (Unilasalle), em Canoas (RS), abriu as inscrições para o Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito, nos cursos de Mestrado e Doutorado, com ingresso no primeiro semestre de 2027. O Edital nº 110/2026 foi assinado em 7 de outubro de 2026 pelo Reitor, Prof. Dr. Cledes Antonio Casagrande. A área de concentração do Programa é Direito e Sociedade.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 11 vagas para o Mestrado e 7 para o Doutorado, destinadas ao público geral, além de uma vaga afirmativa em cada curso, totalizando 20 vagas. As vagas afirmativas destinam-se a pessoas indígenas, pessoas pretas e pardas, pessoas com deficiência, pessoas trans, imigrantes com visto de residência concedido pela autoridade migratória e mães de crianças com deficiência. Caso não haja candidatos que se enquadrem e atendam aos requisitos da seleção, as vagas afirmativas poderão ser preenchidas pelo público geral.

As vagas por linha de pesquisa serão distribuídas pelo Colegiado ao final do processo, considerando a aderência da proposta de pesquisa e a disponibilidade dos professores orientadores. Elas também poderão ser transferidas entre o Mestrado e o Doutorado, conforme a demanda de candidatos classificados.

Para concorrer às vagas afirmativas, além da inscrição, o candidato deve preencher o formulário eletrônico e enviar, em um único arquivo PDF, os documentos solicitados, incluindo o termo de autodeclaração com justificativa (Anexo I do edital). As exigências variam conforme a categoria.

Inscrição

Para o Mestrado, é exigido diploma e histórico de Bacharel em Direito, sendo aceito documento que comprove temporariamente a conclusão da graduação. Para o Doutorado, são exigidos diploma e histórico de Bacharel em Direito e o título de Mestre em Direito (ou documento que o substitua temporariamente, comprovando a conclusão do mestrado).

A inscrição é feita pela internet. Os candidatos de ambos os cursos devem enviar, em PDF, o currículo Lattes, cópia do RG, do CPF e da certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e a documentação acadêmica. Além disso:

• Mestrado: memorial descritivo de 3 a 5 páginas, com a trajetória acadêmica e profissional do candidato, a proposta de pesquisa (questão norteadora, pressupostos teóricos e aspectos metodológicos), a aproximação a uma das linhas de pesquisa do Programa e a indicação de até dois professores como possíveis orientadores.
• Doutorado: pré-projeto de tese de 10 a 15 páginas (fonte Arial 12, espaçamento 1,5, folha A4, em PDF), contendo título, breve descrição da trajetória acadêmica e profissional, justificativa, problema de pesquisa, referencial teórico, delineamento prévio da metodologia, aproximação a uma das linhas de pesquisa, indicação de até dois professores e a vinculação com a área de concentração Direito e Sociedade.

A taxa de inscrição é de R$ 100,00, paga por boleto bancário, disponível no painel do inscrito após a conclusão da inscrição. Não há devolução do valor em nenhuma circunstância. Após o término das inscrições, serão homologadas apenas aquelas com a documentação completa.

Etapas

Para o Mestrado, a seleção tem três etapas. A primeira é a avaliação do currículo Lattes, com até 2 pontos, considerando a formação acadêmica, a experiência profissional e de pesquisa (iniciação científica, colaboração em projetos, participação em grupos de pesquisa) e a produção intelectual. A segunda é a avaliação do memorial descritivo, com até 4 pontos, que considera a estrutura textual, os aspectos ortográficos e gramaticais, a descrição da trajetória, a coerência e a densidade teórico-metodológica da proposta e a aderência à área de concentração e às linhas de pesquisa. A terceira é a entrevista e defesa do memorial por videoconferência, com até 4 pontos: 1 ponto para a clareza e a objetividade na apresentação oral e 3 pontos para o domínio da proposta de pesquisa, incluindo a viabilidade de execução do estudo e da integralização curricular em 24 meses.

Para o Doutorado, a seleção também tem três etapas. A primeira é a avaliação do currículo Lattes, com até 2 pontos, considerando a formação acadêmica na área, as produções bibliográficas e as produções técnicas dos últimos dez anos. A segunda é a avaliação do pré-projeto de tese, com até 3 pontos, em seis critérios de 0,5 ponto cada: qualidade da redação, aderência a uma linha de pesquisa e à área de concentração com interlocução com as pesquisas do possível orientador, aderência à trajetória acadêmica e profissional do candidato, qualidade da metodologia, uso adequado dos referenciais teóricos e clareza da contribuição acadêmica e do impacto pretendido na sociedade. A terceira é a entrevista, por videoconferência, com banca de no mínimo dois docentes do Programa e duração de até 40 minutos. Ela abrange uma prova oral sobre a bibliografia indicada, com até 2 pontos, e a defesa do pré-projeto de tese, com até 3 pontos (0,5 para a apresentação oral, 1,0 para a arguição e 1,5 para a indicação das contribuições acadêmicas e do impacto social).

Na prova oral do Doutorado, o candidato deve escolher dois textos entre os indicados no edital e informar a escolha à banca, que aplicará as questões correspondentes. A bibliografia é composta por artigos da REDES – Revista Eletrônica Direito e Sociedade: "Pluralismo Jurídico: uma ponte de aproximação entre a comunidade e a Justiça Restaurativa", de Grasiele Costa Tiscoski Antunes e Antonio Carlos Wolkmer (v. 12, n. 1, 2024); "Right to health in Mercosul in the trans pandemic times: possible fraternal communication", de Stéphani Fleck da Rosa, Sandra Regina Martini, Claudia Zalazar e Geraldo Cordeiro Jobim (v. 12, n. 1, 2024); e "A Dimensão Sociológica do Direito Internacional nas Instituições Internacionais: a necessidade de uma análise a partir da perspectiva da Sociologia Jurídica", de José Alberto Antunes Miranda e Renata Almeida da Costa (v. 14, n. 1, 2026). O edital menciona quatro textos, mas lista três referências, o que os interessados devem confirmar com a coordenação.

Em ambos os cursos, a nota final é a soma das pontuações, e os candidatos com nota inferior a 6,0 são desclassificados. A classificação é decrescente, da maior para a menor nota. Em caso de empate, tem preferência o candidato que se autodeclarar preto ou indígena; em seguida, a candidata mulher; depois, o candidato de maior idade. Persistindo o empate, são utilizadas, nesta ordem, as notas do memorial descritivo (Mestrado) ou do pré-projeto de tese (Doutorado), do currículo Lattes e da entrevista.

A agenda das entrevistas é divulgada no site do Programa, e o link da sala de videoconferência é enviado individualmente a cada candidato, por e-mail. Atestados de presença nas entrevistas são fornecidos a quem precisar.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência em língua estrangeira (espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão) é exigida, mas não na seleção. O Mestrado exige uma língua e o Doutorado, duas. A comprovação não é requerida no momento da seleção e é pré-requisito para a abertura do processo de qualificação dos projetos de dissertação ou de tese, já durante o curso.

Cronograma de Seleção I

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrição: 07/10/2026 a 22/11/2026
• Homologação das inscrições: 24/11/2026
• Divulgação das agendas das entrevistas: 25/11/2026
• Realização das entrevistas: 26/11/2026 a 30/11/2026
• Divulgação do resultado preliminar: 01/12/2026
• Prazo para recurso dos candidatos: 02/12/2026
• Divulgação do resultado final: 03/12/2026
• Reunião por videoconferência com a coordenação do Programa: 04/12/2026 a 07/12/2026
• Realização das matrículas: 08/12/2026 a 11/12/2026
• Chamada de suplentes: 14/12/2026
• Matrícula de suplentes: 15/12/2026
• Início das aulas regulares: 08/03/2027

Cronograma de Seleção II (vagas remanescentes)

O Cronograma I oferece todas as vagas. As vagas não preenchidas passam automaticamente ao Cronograma II, que também pode receber vagas decorrentes de cancelamento de matrículas. A Universidade se reserva o direito de cancelar o Cronograma II caso não haja vagas remanescentes. Candidatos reprovados no Cronograma I que quiserem participar novamente devem fazer nova inscrição.

• Divulgação das vagas não preenchidas no Cronograma I: 16/12/2026
• Período de inscrição: 17/12/2026 a 17/02/2027
• Homologação das inscrições: 19/02/2027
• Divulgação das agendas das entrevistas: 19/02/2027
• Realização das entrevistas: 22/02/2027 a 24/02/2027
• Divulgação do resultado preliminar: 25/02/2027
• Prazo para recurso dos candidatos: 26/02/2027
• Divulgação do resultado final: 01/03/2027
• Reunião por videoconferência com a coordenação do Programa: 02/03/2027
• Realização das matrículas: 03/03/2027
• Chamada de suplentes: 04/03/2027
• Matrícula de suplentes: 05/03/2027
• Início das aulas regulares: 08/03/2027

Resultados e recursos

Os resultados preliminar e final, a relação de inscrições homologadas e a agenda das entrevistas são publicados no site do Programa. A lista de classificados reúne os candidatos com as melhores notas, de acordo com o número de vagas, em ordem alfabética, e é divulgada também a lista de suplentes, por ordem de classificação, com nota final mínima de 6,0. Os recursos devem ser enviados exclusivamente pelo e-mail coordenacao.ppg@unilasalle.edu.br, nos prazos do cronograma.

Desconto institucional

O edital não prevê bolsas de estudo, mas concede desconto institucional de 35% nas mensalidades durante todo o curso a todos os candidatos classificados, mais 5% de desconto de pontualidade, caso o pagamento seja feito até o vencimento, totalizando 40%. O benefício não é cumulativo com outras bolsas ou descontos concedidos pela Universidade (convênios, termos de parceria, políticas assistenciais), devendo o aluno optar pelo mais vantajoso. O beneficiário também não pode utilizar programa de crédito educativo para financiar o saldo a pagar. O desconto não incide sobre disciplinas ofertadas por instituições parceiras e não é retroativo.

Para manter o benefício, o pós-graduando deve, semestralmente: assinar termo de compromisso; comprovar desempenho acadêmico satisfatório em todos os componentes curriculares; entregar relatórios sempre que solicitado e manter o currículo Lattes atualizado; dedicar-se às atividades do curso e do projeto de pesquisa, cumprindo o prazo máximo de titulação (24 meses no Mestrado e 48 no Doutorado); estar adimplente; e apresentar requerimento justificando a necessidade de continuidade do benefício, quando solicitado.

Matrícula

A matrícula dos aprovados é realizada por videoconferência gravada, com horário agendado, e os classificados recebem por e-mail as orientações e a agenda. Os documentos exigidos, em PDF, são: carteira de identidade, último registro civil, CPF, comprovante de residência atual, currículo Lattes atualizado e diploma e histórico da graduação em Direito. No Doutorado, também são exigidos diploma e histórico do mestrado em Direito. Egressos de cursos da Unilasalle Canoas ficam dispensados da entrega dos diplomas e históricos, e os documentos entregues na inscrição não precisam ser enviados novamente.

Candidatos estrangeiros devem apresentar a carteira de identidade de estrangeiro (RNE) ou prova de permanência legal no Brasil e cópia integral do passaporte autenticado com o visto de permanência; histórico e diploma de graduação e de mestrado reconhecidos pela CAPES, com a respectiva revalidação, consularizados no país de origem e acompanhados de tradução juramentada (para diplomas de países do Mercosul, é obrigatório apenas o visto consular); e declaração de proficiência em língua portuguesa.

A matrícula só é confirmada após a assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais e o pagamento da primeira parcela até a data de vencimento. Caso contrário, a pré-matrícula é cancelada, e a vaga é repassada ao Cronograma II ou preenchida por suplente. Candidatos classificados que não apresentarem a documentação no prazo não poderão se matricular.

Local, formato das aulas e duração

O Programa funciona em Canoas (RS), na Av. Victor Barreto, 2288, Centro. O edital não define expressamente o formato das aulas (presencial, remoto ou híbrido). Informa apenas que as disciplinas ocorrem, preferencialmente, nos turnos da tarde e da noite, de segunda a sábado. A seleção e a matrícula são realizadas por videoconferência. Os interessados devem consultar a coordenação para saber se há atividades remotas.

O Mestrado deve ser concluído em no mínimo 12 e no máximo 24 meses, e o Doutorado, em no mínimo 24 e no máximo 48 meses.

Valores

O edital não informa o valor das mensalidades nem o custo total dos cursos, apenas os percentuais de desconto. Os valores constam do contrato de prestação de serviços educacionais e devem ser consultados junto à instituição.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página da Unilasalle, pelo e-mail processoseletivo.ppg@unilasalle.edu.br e coordenacao.ppg@unilasalle.edu.br (para recursos), e pelo Telefone: 0800 541 8500.

Como se prepapar?

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CEUB abre inscrições para o Processo Seletivo 1º/2027 dos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado em Direito

O Centro Universitário de Brasília (CEUB) abriu as inscrições para o Processo Seletivo 1º/2027 do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, nos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado. As normas constam do Manual do Candidato, assinado em outubro de 2026 pelo Reitor Pio Pacelli Moreira Lopes. O Programa é voltado à pesquisa em Direito e Políticas Públicas e é coordenado pelo Prof. Dr. Marcelo Dias Varella. Os cursos articulam aprofundamento acadêmico, investigação aplicada e análise de questões jurídicas contemporâneas, aproximando a produção científica de problemas concretos da atuação profissional e institucional.

O Programa se organiza em quatro linhas: Políticas Públicas, Constituição e Organização do Estado; Políticas Públicas, Processo Civil, Processo Penal e Controle Penal; Políticas Públicas, Sociedade Civil e Proteção da Pessoa; e Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico. Entre os diferenciais, o CEUB destaca a diversidade de disciplinas, um corpo docente de mestres e doutores com atuação no Brasil e no exterior e redes internacionais de pesquisa com instituições como Harvard University, Universidade de Paris, Universidade de Lisboa e Instituto Max Planck.

Vagas

São oferecidas 60 vagas: 30 para o Mestrado Acadêmico e 30 para o Doutorado. As vagas podem ser remanejadas entre os cursos por deliberação da instância acadêmica competente, respeitado o limite total de 60. O documento não prevê reserva de vagas por ações afirmativas. A classificação final segue a nota da defesa do projeto, até o limite de vagas de cada curso, e, em caso de empate, tem preferência o candidato mais idoso.

Inscrição

Para o Mestrado, podem se inscrever candidatos com graduação em Ciências Humanas, Ciências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas. Concluintes podem participar, mas só efetivam a matrícula após comprovar a conclusão do curso. Para o Doutorado, é necessário o título de Mestre nessas mesmas áreas, observados os requisitos de aderência acadêmica do Regulamento do Programa. Não é permitida a candidatura simultânea ao Mestrado e ao Doutorado neste processo seletivo.

A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no portal de inscrição do site oficial do CEUB (ceub.br). O candidato deve acessar a página do curso desejado, clicar em "Inscreva-se", preencher os dados solicitados e enviar, pela Área do Candidato, toda a documentação exigida. Os arquivos devem estar legíveis, sem rasuras, em formato PDF ou JPG, com até 10 MB cada. A inscrição pressupõe o conhecimento e a aceitação das normas do edital e do Regulamento do Programa.

A taxa é de R$ 100,00, paga por boleto bancário até 18 de novembro de 2026. A inscrição só é efetivada após o envio integral da documentação e a confirmação do pagamento. Não há devolução em caso de desistência, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável. Candidatos vinculados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Defensoria Pública do Distrito Federal estão dispensados do pagamento quando abrangidos pelos respectivos convênios e comprovarem essa condição na inscrição.

Etapas

O processo é conduzido pela Comissão de Seleção e Admissão e tem três etapas, todas eliminatórias.

A primeira é a prova escrita, presencial, realizada em laboratório de informática do campus Asa Norte. Ela é composta somente por questões discursivas, para o Mestrado e para o Doutorado. As respostas são digitadas em computador da instituição, sem consulta a qualquer material, e a prova é identificada apenas pelo número de inscrição. A aprovação exige nota igual ou superior a 7,0. Todas as respostas devem ser redigidas em língua portuguesa, inclusive sobre os textos da bibliografia escritos em inglês. A bibliografia é composta por quatro obras: "Predatory Litigation in the Health Sector: Competition Challenges of Judicial Activism in Brazil", de Eduardo Molan Gaban e Lorenzo Nicoletti (GWU Competition and Innovation Lab, 2025); "A abordagem da Análise Econômica do Direito em contratações públicas: uma revisão sistemática da literatura do Brasil", de Ivo T. Gico Júnior e outros (Economic Analysis of Law Review, 2021); "Processos estruturais no Brasil: uma análise a partir do Supremo Tribunal Federal", de Marcelo D. Varella e outros (Brazilian Journal of Public Policy, 2025); e "Direito administrativo sancionador e a identidade ontológico-estrutural", de Tatiana Maria Guskow e Liziane Paixão Silva Oliveira (Brazilian Journal of Public Policy, 2024), este último exclusivo para candidatos ao Doutorado.

A segunda etapa é a análise do projeto de pesquisa, para os aprovados ou dispensados da prova escrita. O projeto, de autoria individual, deve indicar a linha de pesquisa e, no mínimo, três docentes do Programa como potenciais orientadores, com justificativa. Sem as três indicações, o projeto não é homologado. O currículo Lattes é enviado nesta fase. A funcionalidade de envio é liberada na Área do Candidato após a divulgação do resultado da prova escrita, e cabe ao candidato confirmar que o envio foi concluído dentro do prazo.

A terceira etapa é a defesa do projeto, realizada por videoconferência (Google Meet ou plataforma equivalente). São avaliados o projeto, o currículo Lattes, a trajetória acadêmica, as publicações, o domínio do tema e a capacidade de argumentação. A aprovação exige nota igual ou superior a 7,0. Esta etapa é eliminatória e classificatória, e compete ao candidato acessar a sala virtual no horário estabelecido e verificar previamente seus equipamentos e sua conexão.

Dispensa da prova escrita

Podem solicitar dispensa da prova, até 18 de novembro de 2026, pela Área do Candidato, com histórico escolar e formulário próprio: candidatos ao Mestrado que cursaram cinco disciplinas como alunos especiais no Programa, com menção igual ou superior a MS em todas; candidatos ao Doutorado que cursaram três disciplinas como alunos especiais, com menção igual ou superior a MS em todas; e candidatos ao Doutorado egressos do Mestrado em Direito do CEUB, com menção igual ou superior a MS em todas as disciplinas. Participantes do convênio entre o CEUB e o STJ ou a Defensoria Pública do Distrito Federal também estão dispensados, desde que constem da relação oficial enviada à Comissão. A dispensa não garante aprovação nas demais etapas nem vaga.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 09/10/2026 a 18/11/2026
• Solicitação de dispensa da prova escrita: até 18/11/2026
• Pagamento da taxa de inscrição: até 18/11/2026
• Divulgação das inscrições homologadas e dos pedidos de dispensa deferidos: 19/11/2026
• Prova escrita presencial, das 9h às 12h (campus Asa Norte): 23/11/2026
• Resultado da prova escrita: 30/11/2026
• Recursos contra o resultado da prova escrita: até 01/12/2026
• Envio do projeto de pesquisa e do currículo Lattes: até 06/12/2026, às 23h59
• Resultado da análise dos projetos e convocação para as defesas: 07/12/2026
• Defesa do projeto por videoconferência: 08/12/2026 a 10/12/2026
• Resultado final: 11/12/2026
• Matrículas: 11/12/2026 a 18/12/2026
• Início das aulas: 22/02/2027

Todos os resultados são publicados no site do CEUB, na área de Notícias (uniceub.br/noticias). Os recursos devem ser enviados pelo formulário próprio na Área do Candidato, e recursos enviados por e-mail ou por outros meios não são considerados.

Proficiência em língua estrangeira

O documento não menciona exigência de proficiência em língua estrangeira. O único ponto relacionado é que a bibliografia da prova inclui textos em inglês, com respostas redigidas em português. Os interessados devem confirmar com a Secretaria do Programa se há exigência posterior no Regulamento.

Matrícula

A matrícula é feita de forma totalmente virtual, pela Área do Candidato, de 11 a 18 de dezembro de 2026, sem necessidade de comparecer ao campus. Ela é efetivada com o envio da documentação exigida e o aceite do contrato de prestação de serviços educacionais. Os documentos digitalizados, em PDF ou JPG, são: documento oficial de identificação; CPF; certidão de nascimento ou casamento, quando necessária à conferência dos dados pessoais; uma fotografia 3 × 4 recente; e o diploma de graduação (Mestrado) ou de Mestrado (Doutorado) em Ciências Humanas, Ciências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas. Documentos expedidos no exterior seguem os requisitos legais e institucionais aplicáveis. Em caso de desistência ou de matrícula não efetivada, poderá ser convocado candidato da lista de espera, respeitada a ordem de classificação de cada curso e a disponibilidade de orientação.

Alunos vindos de outro programa podem pedir, por requerimento específico, o aproveitamento de disciplinas já cursadas que sejam compatíveis com as linhas de pesquisa do CEUB. Créditos cursados como aluno especial também podem ser aproveitados, e o prazo para aproveitamento é de quatro anos, contados do término da disciplina.

Local e formato das aulas

Os cursos funcionam em Brasília (DF), no campus Asa Norte, na SEPN 707/907, Bloco 3, CEP 70790-075. As aulas são presenciais, nos turnos matutino e noturno, e o estudante escolhe as disciplinas de acordo com a sua rotina, a partir da grade horária semestral publicada no site do Programa. Algumas disciplinas são oferecidas apenas uma vez por ano, por isso é recomendável planejar a grade de todo o curso logo no início. O campus abriga a Biblioteca Reitor João Herculino, a maior do Distrito Federal, com mais de 300 mil livros e 8 mil publicações científicas.

Bolsas de estudo

Há bolsas de Mestrado e Doutorado com recursos da FAP-DF e do CNPq. O documento não detalha critérios, quantidade ou valores, que devem ser consultados junto à Secretaria do Programa.

Custo

O Mestrado Acadêmico tem carga horária de 540 horas e 36 créditos, com investimento de R$ 3.132,07 por crédito no 1º semestre de 2027. Considerando os 36 créditos, o total estimado é de R$ 112.754,52. O documento não informa em quantas parcelas esse valor é dividido, o que deve ser confirmado no contrato. O Doutorado tem carga horária de 1.080 horas e mínimo de 40 créditos, com investimento de 48 parcelas fixas de R$ 3.359,44, o que resulta em um total estimado de R$ 161.253,12. As parcelas são reajustadas em janeiro de cada ano, com base no INPC acumulado de janeiro a dezembro do ano anterior, conforme divulgado pelo IBGE, e as condições finais constam do contrato assinado na matrícula.

Exigências durante o curso

A defesa de qualificação é obrigatória: no Mestrado, seis meses antes da defesa da dissertação; no Doutorado, a partir do segundo ano de tese. A publicação de artigos em periódicos Qualis da área de Direito é pré-requisito para a defesa, com ao menos 32 pontos para mestrandos e 240 pontos para doutorandos, durante o período como aluno regular. Todos os alunos regulares devem ainda publicar um resumo de sua pesquisa nos anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizado no segundo semestre de cada ano. A aprovação ou a indicação de potenciais orientadores não assegura o aceite de um orientador específico, pois a orientação observa o Regulamento do Programa, a aderência temática e a disponibilidade dos docentes.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página da CEUB, o página com o edital, pelo e-mail mestrado@uniceub.br, Telefone: (61) 3966-1201, opção 1 e depois 5 (segunda a sexta, das 9h às 13h e das 14h às 20h), WhatsApp: (61) 3966-1201, opção 1 e depois 6 (das 9h às 20h) e na Secretaria do Programa: SEPN 707/907, Bloco 3, campus Asa Norte, Brasília (DF), de segunda a sexta, das 9h às 20h, e aos sábados, das 8h às 13h

Como se prepapar?

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FADISP abre inscrições para o Processo Seletivo 2027/1 dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito

A Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), integrante da Escola de Direito da Alfa Educação e ligada à UNIALFA, abriu as inscrições para o Processo Seletivo 2027/1 do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, nos cursos de Mestrado e Doutorado. O Edital nº 042/2026 foi assinado em 16 de outubro de 2026 pelo Reitor da UNIALFA e Diretor Superintendente da FADISP, Prof. Dr. Thiago Matsushita. O Programa é coordenado pelo Prof. Dr. André Ramos Tavares, com os coordenadores adjuntos Prof. Dr. Renato Gugliano Herani e Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 10 vagas para o Mestrado e 10 para o Doutorado. Em cada curso, estão reservadas uma vaga para candidatos com deficiência, uma para candidatos negros ou afrodescendentes e uma para candidatos indígenas. Quem quiser concorrer às vagas reservadas deve fazer a opção no momento da inscrição e enviar cópia legível do laudo médico que ateste a deficiência ou a autodeclaração de raça ou cor, conforme os quesitos do IBGE. Se não houver inscritos para essas vagas, elas serão destinadas aos demais candidatos.

Inscrição

Podem participar candidatos com diploma de graduação (bacharelado ou licenciatura plena) registrado, emitido por instituição brasileira credenciada pelo Ministério da Educação ou por instituição estrangeira reconhecida por universidades brasileiras. Para o Doutorado, é exigido também o título de Mestre.

A inscrição depende da apresentação dos seguintes documentos: ficha de inscrição preenchida; cópia do RG ou RNE; cópia do CPF; cópia do diploma de graduação registrado (frente e verso), com data anterior ao início das aulas; cópia autenticada do comprovante do título de Mestre (somente para o Doutorado); currículo Lattes; comprovante de endereço; e comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Diplomas emitidos por instituições estrangeiras devem ser acompanhados de tradução juramentada e de documento de revalidação expedido por universidade pública. A documentação incompleta, em desacordo com o edital ou enviada fora do prazo leva à desconsideração da inscrição, sem reembolso da taxa.

A taxa de inscrição é de R$ 200,00, paga por cartão de débito, crédito ou PIX para o Centro Educacional Alves Faria Ltda (chave CNPJ 02850990000344). Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor. Os candidatos que optarem por realizar as provas de proficiência em língua estrangeira pagam ainda R$ 150,00 por prova.

O processo seletivo funciona em fluxo contínuo: as inscrições são processadas e avaliadas por ordem de efetivação, até o preenchimento das vagas. O edital contempla ainda os convênios acadêmicos firmados com entidades como ESMAM, SINDEPOL-AM, ADEPOL, OAB-AM, TCE-MT, TJAM, ASMAC, ADPF, AJUFESP, TCM-GO, OAB-GO, OAB-TO, AGATRA-ESAT, SINDIJUSTIÇA e TJ-GO. O documento não prevê bolsas de estudo.

Etapas

A seleção tem quatro etapas. A primeira é a análise da documentação, que avalia o diploma, o currículo Lattes, a ficha de inscrição, o comprovante de pagamento e os documentos de identificação.

A segunda é a prova dissertativa de conhecimentos jurídicos, aplicada em ambiente virtual, com duração máxima de duas horas e nota de 0 a 10. A bibliografia indicada é o artigo "Constituição em Rede", de André Ramos Tavares, publicado na Revista Brasileira de Estudos Constitucionais (RBEC), ano 16, n. 50, p. 53-70, jul./dez. 2022. O link de acesso é enviado após a confirmação da inscrição.

A terceira é a prova de língua estrangeira, também virtual, sem consulta a dicionários, com caráter eliminatório para notas abaixo de 7,0. Os horários variam conforme o idioma: espanhol às 9h, inglês às 10h30, italiano às 12h e francês às 13h30.

A quarta é a entrevista, realizada on-line e avaliada com nota de 0 a 10. Ela considera a produção acadêmica, a cultura jurídica, a atividade didática e profissional e o potencial do candidato para a pesquisa e para estudos avançados. Os candidatos recebem por e-mail o horário e o link até as 18h do dia anterior.

O não comparecimento a qualquer etapa implica eliminação automática, e o edital não prevê vista, revisão de provas ou recurso das decisões da Comissão.

Proficiência em língua estrangeira

No Mestrado, a proficiência em uma língua estrangeira deve ser comprovada ao longo do curso, até a data do exame de qualificação. No Doutorado, a proficiência em uma língua é requisito para o ingresso, e a comprovação da segunda língua deve ocorrer ao longo do curso, também até o exame de qualificação. Excepcionalmente, a critério da Coordenação, o candidato ao Doutorado pode participar da seleção sem a comprovação, devendo, se aprovado, realizar a prova conforme a orientação da Coordenação.

A proficiência pode ser comprovada por certidão expedida por outro programa stricto sensu reconhecido pela CAPES, desde que realizada nos dois anos anteriores ao ingresso; por certificado de inglês instrumental e/ou francês instrumental realizado pela FADISP; ou pela prova de língua estrangeira do processo seletivo.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: de 06/10/2026 a 04/12/2026
• Prova dissertativa: 08/12/2026, das 18h às 20h
• Prova de língua estrangeira: 08/12/2026 (espanhol, 9h; inglês, 10h30; italiano, 12h; francês, 13h30)
• Entrevistas: 09/12/2026, às 14h30
• Divulgação dos resultados (Mestrado e Doutorado): 10/12/2026
• Matrícula: de 10/12/2026 a 14/12/2026

Resultados e matrícula

Os nomes dos aprovados serão divulgados em ordem alfabética no site da FADISP. A efetivação da matrícula depende da assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais de Pós-Graduação Stricto Sensu e do pagamento da primeira mensalidade. Caso o contrato não seja enviado ou o pagamento não seja feito até o vencimento, o boleto será cancelado, o candidato será eliminado e a vaga será disponibilizada.

A Comissão de Seleção poderá convocar candidatos não classificados para matrícula como alunos especiais. Esses alunos assumem as mesmas obrigações dos alunos regulares nas disciplinas que cursarem, e o período cursado nessa condição não é computado em caso de posterior aprovação como aluno regular. O aluno especial do semestre anterior que for classificado para uma vaga regular poderá requerer o aproveitamento dos créditos cursados e aprovados.

Aulas, local e duração

O programa funciona em São Paulo (SP), na sede da FADISP, na Rua João Moura, nº 313, Pinheiros. As aulas são presenciais, mas os alunos podem acompanhar até 40% da carga horária das disciplinas de forma síncrona, nos termos da Instrução Normativa GAB/CAPES nº 2, de 3 de dezembro de 2024. O ingresso acadêmico ocorre no primeiro ciclo de disciplinas iniciado após a admissão, e o prazo do curso é contado a partir do início desse ciclo, independentemente da data de matrícula ou de assinatura do contrato.

O Mestrado deve ser concluído em no mínimo 18 e no máximo 24 meses, e o Doutorado em no mínimo 36 e no máximo 48 meses, com rematrícula semestral. Se necessário, é possível pedir prorrogação de até seis meses, mediante aprovação da Coordenação, com cobrança das parcelas mensais do período adicional.

Custo

A mensalidade do Mestrado é de R$ 2.850,00, e a do Doutorado, de R$ 3.350,00, ambas reajustáveis nos termos do contrato firmado com a FADISP. O edital não informa o valor total dos cursos. Considerando apenas a mensalidade multiplicada pela duração, sem reajustes e demais taxas, o investimento estimado é de R$ 51.300 a R$ 68.400 para o Mestrado e de R$ 120.600 a R$ 160.800 para o Doutorado.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página da FADISP, o edital 42/2026, pelo e-mail mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br, telefones da FADISP, Unidade Pinheiros: (11) 97387-3589 e (11) 2395-7500.

Como se prepapar?

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Unisantos abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com 35 vagas para início em março de 2027

A Universidade Católica de Santos (Unisantos) abriu, em 3 de novembro de 2026, as inscrições para o processo seletivo de discentes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, nos cursos de Mestrado e Doutorado, com ingresso a partir do primeiro semestre de 2027. O Edital nº 164/2026 foi assinado pelo Reitor, Prof. Dr. Cleber Ferrão Corrêa. As inscrições seguem até 14 de janeiro de 2027, às 18h.

Vagas e ações afirmativas

São 35 vagas no total: 20 para o Mestrado e 15 para o Doutorado. Não é obrigatório que todas sejam preenchidas.

O edital prevê reserva de vagas com base na Portaria Normativa MEC nº 13/2016 e nas Leis 12.711/2012, 13.409/2016 e 14.723/2023. A reserva é de 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ) e de 5% para pessoas com deficiência (PcD). Cada candidato deve optar por apenas uma modalidade de reserva, sem prejuízo de concorrer também às vagas gerais.

O preenchimento ocorre em três momentos: primeiro, 75% das vagas são destinadas à ampla concorrência, por ordem de classificação, incluindo quem concorre às reservadas; depois, são preenchidas as vagas reservadas por quem não ocupou vaga na etapa anterior; por fim, eventuais vagas reservadas sobrantes são ocupadas, por ordem de classificação, pelos demais aprovados. O edital cita 2 vagas para PPIQ e 1 para PcD, números que correspondem a um universo de 12 vagas e não esclarecem como a reserva se aplica a cada curso, ponto que deve ser confirmado com a secretaria do programa.

Para concorrer às vagas reservadas, é necessário apresentar documentos específicos. Pessoas pretas e pardas devem apresentar autodeclaração e documentos comprobatórios, e a validação considera apenas aspectos fenotípicos, com presença obrigatória na entrevista. Pessoas indígenas devem apresentar autodeclaração com identificação do povo e carta da comunidade ou organização de origem, assinada por uma liderança. Pessoas quilombolas devem apresentar autodeclaração com identificação da Associação Quilombola e carta assinada por quem a coordena. Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico emitido nos últimos seis meses por profissional da área da deficiência.

Inscrição

Para o Mestrado, é necessário diploma de graduação reconhecido (frente e verso) ou certidão de conclusão de curso. Quem está no último ano pode apresentar declaração com previsão de conclusão no segundo semestre de 2026, entregando a comprovação na matrícula. Não são aceitos diplomas de cursos sequenciais e de licenciatura curta.

Para o Doutorado, além dos documentos da graduação, é preciso apresentar diploma de mestre ou certidão de conclusão nacionalmente revalidada. Na falta deles, a inscrição pode ser feita com cópia autenticada da Ata de Defesa da Dissertação, com o diploma ou a certidão entregues na matrícula. Também são exigidos a dissertação defendida, o histórico escolar do mestrado e, se este não mencionar, comprovante da proficiência em língua estrangeira exigida pelo mestrado.

A taxa de inscrição é de R$ 350,00. A inscrição é feita exclusivamente por e-mail, para secretariaposgraduacao@unisantos.br. O boleto deve ser solicitado previamente ao mesmo endereço, informando nome completo (sem abreviação), endereço com CEP, CPF, RG com órgão expedidor, telefone com DDD e e-mail. Após o pagamento, o comprovante deve ser enviado junto com os demais documentos.

Todos os candidatos devem enviar: formulário de inscrição (Anexo A), diploma ou certidão da graduação, histórico escolar da graduação, Currículo Lattes, declaração de compromisso e disponibilidade de tempo (Anexo B), documento de identificação (cédula de identidade ou carteira profissional para brasileiros e nacionais do Mercosul; RNE ou passaporte para os demais estrangeiros), foto 3x4 recente, comprovante de pagamento da taxa e esboço de projeto de pesquisa, apresentado exclusivamente pelo formulário do Anexo D. O esboço deve ter até 15 páginas, fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5, com o nome do candidato na capa, e precisa ter aderência às áreas de concentração e linhas de pesquisa do programa. A ausência de qualquer documento até o fim do prazo cancela a inscrição, sem devolução da taxa. Toda a comunicação é feita apenas pelo e-mail informado no formulário.

Etapas

O processo seletivo ocorrerá em quatro etapas, todas com nota de 0 a 10: Exame de proficiência em língua estrangeira: avalia leitura e compreensão textual em inglês e espanhol, é presencial e não permite dicionário ou consulta. Nota mínima: 6,0. Candidatos cuja língua materna não seja o português também fazem prova escrita de proficiência em língua portuguesa, com nota mínima de 6,0.

Prova escrita de conhecimentos específicos: presencial, em português, com duração de três horas, sobre as temáticas das linhas de pesquisa do programa. Pode consistir em dissertação sobre tema do Anexo C, análise e interpretação de texto da área ou respostas dissertativas sobre temas básicos. Nota mínima: 7,0.

Entrevista sobre currículo e trajetória acadêmica e profissional: considera histórico escolar, disponibilidade de tempo, participação em iniciação científica e em projetos e grupos de pesquisa, produção científica, participação em eventos, monitoria, magistério, experiência profissional relacionada às linhas do programa e domínio de línguas estrangeiras. Nota mínima: 6,0.

Entrevista sobre o projeto de pesquisa: avalia o alinhamento com as áreas, linhas e projetos dos docentes e com as necessidades sociais, a maturidade do candidato e a qualidade técnica do projeto. Nota mínima: 6,0.

As entrevistas são online, de forma síncrona e individual. Será aprovado quem obtiver nota acima do mínimo em cada avaliação e média final igual ou superior a 7,0, calculada pela soma das notas da prova de conhecimentos específicos e das duas entrevistas, dividida por três. A proficiência é eliminatória, mas não entra na média. A ausência em qualquer etapa elimina o candidato. Em caso de empate, o primeiro critério prestigia a diversidade, em benefício de minorias e grupos vulneráveis; depois, o maior conceito na entrevista do projeto e, por fim, a média das notas da graduação ou do mestrado (este último para candidatos ao Doutorado). Quem não atingir as notas mínimas, mas for considerado pela comissão com potencial, poderá cursar disciplinas como estudante especial.

Proficiência em língua estrangeira

O Mestrado exige proficiência em uma língua, inglês ou espanhol. O Doutorado exige as duas, podendo aproveitar a proficiência do mestrado, sem prazo de validade, se corresponder a uma das línguas exigidas. Há dispensa do exame mediante documento de programa stricto sensu reconhecido pela CAPES, TOEFL iBT com nota igual ou superior a 60, IELTS com nota igual ou superior a 6,0, diploma DELE nível B1 (espanhol) ou certificado do curso de Inglês Instrumental do Centro de Línguas da Unisantos. Diplomas e certificados valem por dois anos e devem ser apresentados antes da data do exame.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Início das inscrições: 03/11/2026  às 18h de14/01/2027
• Encontro preparatório presencial (Campus Dom Idílio José Soares, Santos), às 19h: 24/11/2026
• Encontro preparatório por videoconferência (link enviado mediante prévia inscrição), às 19h: 08/12/2026
• Exame de proficiência em inglês, das 9h às 10h30: 01/02/2027
• Exames de proficiência em espanhol e em língua portuguesa, das 11h às 12h30: 01/02/2027
• Prova de conhecimentos específicos, das 14h às 17h: 02/02/2027
• Comunicação da agenda de entrevistas (por e-mail): 03/02/2027
• Entrevistas online, das 9h às 18h: 04/02/2027
• Resultado preliminar: 05/02/2027
• Prazo para recursos: 11/02/2027
• Resultado final: 12/02/2027
• Matrícula: 12/02/2027 a 15/02/2027
• Início das atividades acadêmicas: 15/02/2027

Bolsas

Os aprovados e matriculados podem concorrer a bolsas do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Direito Comunitárias (PROSUC), da CAPES, conforme as Portarias CAPES nº 149/2017 e GR nº 282/2017. A oferta depende da disponibilidade orçamentária da CAPES e é feita por editais específicos da universidade. Doutorandos matriculados, após cumprirem os créditos, também podem concorrer ao Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE/CAPES), para estágio de pesquisa fora do país, igualmente sujeito à disponibilidade orçamentária. O edital não garante bolsa.

Local, formato e valores

O programa funciona em Santos (SP), no Campus Dom Idílio José Soares, na Avenida Conselheiro Nébias, 300, onde também ocorrem as provas presenciais. As disciplinas obrigatórias e eletivas são oferecidas regularmente na modalidade presencial, podendo haver, em caráter excepcional e mediante autorização da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, oferta por mediação digital síncrona. O edital não informa o valor da mensalidade, o número de parcelas nem o custo total dos cursos.

Matrícula

A matrícula será feita de 12 a 15 de fevereiro de 2027, com cópias digitais de certidão de nascimento ou casamento, CPF, RG e comprovante de residência. Os diplomas de graduação e de mestrado (este último no caso do Doutorado) devem ser entregues em cópia autenticada antes do fim do primeiro semestre letivo, sob pena de impossibilidade de renovar a matrícula e cancelamento do vínculo. Havendo vagas remanescentes, serão chamados os próximos aprovados em segunda chamada. Os candidatos devem chegar com pelo menos 30 minutos de antecedência às provas e atividades. Os recursos são analisados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página do mestrado, a página do doutorado, a página dos editais ou pelo e-mail secretariaposgraduacao@unisantos.br.

Como se prepapar?

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Unichristus abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com 36 vagas para ingresso em 2027.1

A Universidade Christus (Unichristus) está com inscrições abertas, de 30 de outubro a 6 de dezembro de 2026, para os processos seletivos do Mestrado Acadêmico e do Doutorado Acadêmico em Direito, com início das aulas previsto para março de 2027. Os editais nº 15/2026-PG (Mestrado) e nº 16/2026-PG (Doutorado) foram publicados pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), em Fortaleza.

Ambos os cursos têm como área de concentração "Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento", que envolve o Direito Processual e o Direito ao Desenvolvimento, com atenção ao contexto social e regional do Nordeste brasileiro. O programa se organiza em duas linhas de pesquisa, cada uma com dois projetos estruturantes: Direito e Acesso à Justiça (jurisdição constitucional e precedentes; processo democrático, Judiciário e meios adequados de tratamento de conflitos) e Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento (desenvolvimento social no contexto brasileiro; desenvolvimento socioeconômico e direitos fundamentais nas relações privadas).

Vagas e ações afirmativas

São 36 vagas no total. O Mestrado oferece 30, sendo 15 para cada linha de pesquisa. O Doutorado oferece 6, sendo 3 para cada linha. Não é obrigatório que todas sejam preenchidas, e vagas remanescentes de uma linha podem ser destinadas à outra, a critério da banca. Os editais não preveem reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrição 

Para o Mestrado, podem se inscrever profissionais graduados em Direito. Para o Doutorado, profissionais da área jurídica com mestrado, acadêmico ou profissional, em Direito. Em ambos os casos, candidatos que concluirão o curso anterior no semestre 2026.2 podem apresentar declaração de provável concluinte, que deverá ser substituída pelo diploma ou documento comprobatório até a data da matrícula.

A inscrição é feita exclusivamente pelo portal, com taxa de R$ 100,00. O boleto é enviado ao e-mail cadastrado em até 48 horas úteis (Mestrado) ou 24 horas úteis (Doutorado) e deve ser pago até 6 de dezembro de 2026. Pagamento fora do prazo, em valor menor ou ausente elimina o candidato.

Os documentos devem ser enviados em PDF, DOC ou DOCX, até as 23h59 de 6 de dezembro, por formulário disponibilizado em link enviado ao e-mail de cadastro. São exigidos: documento de identificação com CPF e naturalidade, foto 3x4, comprovante de residência, carta de compromisso (Anexo C), diploma e histórico escolar da graduação, Currículo Lattes atualizado com comprovantes dos últimos cinco anos, projeto de pesquisa e tabela de pontuação do currículo (Anexo B). Candidatos ao Doutorado devem apresentar também diploma e histórico do mestrado.

Etapas

No Mestrado, a seleção tem duas etapas. A primeira, eliminatória, avalia o pré-projeto de pesquisa (50 pontos) e realiza a avaliação oral e defesa do pré-projeto (50 pontos), sendo eliminado quem obtiver menos de 60 pontos. A segunda, classificatória, é a avaliação curricular (30 pontos).

No Doutorado, são quatro etapas: homologação das inscrições, avaliação curricular (35 pontos), avaliação do projeto de pesquisa (35 pontos) e avaliação oral (30 pontos). Candidatos com nota final inferior a 60 pontos são eliminados.

O projeto de pesquisa deve ter no máximo 20 páginas (A4, fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5, margens de 2 cm). No Doutorado, o projeto deve demonstrar caráter inédito e articulação com os três níveis de conhecimento do programa: infraestrutural, de teorização do Direito e do direito positivo. A avaliação curricular considera titulação, produção técnico-científica e atividades de ensino dos últimos cinco anos. Em caso de empate, prevalece a maior pontuação no Lattes, depois na avaliação oral, depois no projeto e, por fim, a maior idade. A ausência em qualquer fase elimina o candidato da fase seguinte.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições com entrega de pré-projeto: 30/10/2026 a 06/12/2026
• Prazo para upload dos documentos e pagamento da taxa: 06/12/2026
• Defesa do projeto e entrevista: 10/12/2026
• Resultado final: 11/12/2026
• Prazo para recurso (Doutorado): 14/12/2026
• Resultado após recursos (Doutorado): 15/12/2026
• Matrícula dos aprovados: 16/12/2026 a 18/12/2026, das 9h às 16h
• Fórum de Imersão: 05/03/2027
• Início das aulas: 10/03/2027

Investimento

No Mestrado, o curso tem 30 parcelas de R$ 4.239,00. Pelo edital, cada aluno recebe bolsa mensal de R$ 509,00, e a parcela cai para R$ 3.730,00, totalizando R$ 111.900,00, sem considerar reajustes. No Doutorado, são 54 parcelas de R$ 4.956,00. Com a bolsa mensal de R$ 496,00, a parcela passa a R$ 4.460,00, totalizando R$ 240.840,00, também sem reajustes. Os valores são reajustados anualmente. Descontos ou convênios adicionais não se acumulam com a bolsa e incidem sobre o valor integral da mensalidade.

Estrutura e exigências do curso

As aulas acontecem em Fortaleza, e a matrícula é presencial no campus Parque Ecológico (Rua João Adolfo Gurgel, 133, Cocó), na Secretaria de Alunos da Pós-Graduação, 11º andar, sala 1127. As disciplinas têm encontros semestrais, pela manhã, tarde ou noite durante a semana, ou em encontros condensados aos fins de semana, conforme definido pela coordenação e pelo professor. Os editais não especificam a modalidade (presencial, virtual ou híbrida).

O Mestrado compreende nove disciplinas de 45 horas/aula, com prazo máximo de 24 meses para a defesa da dissertação. O Doutorado exige 55 créditos, divididos entre disciplinas e atividades como estágio à docência, qualificação e defesa, com prazo máximo de 42 meses para a defesa da tese. Em ambos os cursos, os alunos se comprometem a publicar ao menos dois artigos em coautoria com o orientador ou outro professor do programa e devem ser aprovados em prova de proficiência em inglês, alemão, francês ou italiano até o fim do curso, sob pena de não poderem defender o trabalho final.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página da Unichristus, página com os editais ou na  Secretaria de Alunos da Pós-Graduação, 11º andar, sala 1127, campus Parque Ecológico.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

UCSal abre inscrições para o Mestrado em Direito 2027 com 30 vagas e reserva para ações afirmativas

A Universidade Católica do Salvador (UCSal) abriu, por meio do Edital nº 26, de 21 de outubro de 2026, as inscrições para o processo seletivo 2027 de alunos regulares do Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), na área de concentração Alteridade e Direitos Fundamentais. O programa é aprovado pela CAPES/MEC e as aulas começam em março de 2027. O cronograma foi atualizado pelo Termo Aditivo nº 01, de 5 de novembro de 2026.

Vagas e Ações afirmativas

São 30 vagas em uma turma, incluindo até uma vaga para aluno estrangeiro. Na Linha 1 (Bioética, Alteridade e Meio Ambiente Social), as vagas por orientador são: Ana Thereza Meireles Araújo (4), Tagore Trajano de Almeida Silva (2), Heron José de Santana Gordilho (4), Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz (3) e Fábio Roque da Silva Araújo (5). Na Linha 2 (Políticas Públicas e Efetivação dos Direitos Fundamentais), são: Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho (1), Edvaldo Pereira Brito (5), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (5) e Márcio Pereira Dias (1).

Trinta por cento das vagas são reservadas ao Sistema de Ação Afirmativa: 2 para pessoas negras (pretas e pardas), 2 para indígenas, 1 para quilombolas, 2 para pessoas com deficiência e 2 para pessoas transexuais e travestis. Essas vagas não estão vinculadas às linhas de pesquisa, e é possível concorrer a mais de uma modalidade. A adesão é voluntária, por autodeclaração em formulário online. Candidatos negros passam por entrevista de heteroidentificação por videoconferência; quem não comparecer ou não tiver a condição confirmada passa a concorrer na ampla concorrência. Indígenas devem apresentar o RANI ou declaração de pertencimento assinada por liderança local; quilombolas, declaração de liderança local ou documento da Fundação Palmares; pessoas com deficiência, laudo médico ratificado pelo NAPE; e pessoas trans e travestis podem indicar nome social, com documento comprobatório. Declaração falsa leva à eliminação ou à anulação da matrícula.

Inscrição

Podem se candidatar portadores de diploma de graduação devidamente registrado ou, excepcionalmente, de certidão de conclusão de curso com data de colação de grau. Concluintes assinam declaração de matrícula condicionada e só poderão se matricular após apresentar o diploma ou certificado. Candidatos de fora da área do Direito devem preencher o formulário do Anexo II, com o tema do projeto e a indicação e aceitação de um provável orientador. Estrangeiros se inscrevem por e-mail e precisam comprovar proficiência em língua portuguesa (por exemplo, o Celpe-Bras), exceto os oriundos de países de língua oficial portuguesa. Pessoas com deficiência devem informar por e-mail, até o fim das inscrições, os recursos de que precisam, além de apresentar laudo médico.

A taxa de inscrição é de R$ 280,00 (o edital traz o valor por extenso como "duzentos e cinquenta e nove reais", divergência que deve ser confirmada com a secretaria). A inscrição é feita pela internet, com pagamento da taxa e envio dos documentos em PDF, de forma separada e identificada. São exigidos: diploma de graduação (frente e verso) ou certidão de conclusão, histórico escolar, RG, CPF, foto 3x4, currículo Lattes atualizado, autodeclaração para cotas e anteprojeto de pesquisa. O anteprojeto deve ter de 8 a 12 laudas, vinculado ao tema do orientador indicado, seguir a ABNT e o formato do Programa, e ser entregue em duas vias: uma com identificação do autor e outra sem. Estrangeiros apresentam ainda diploma traduzido, currículo, comprovante de proficiência em português e cópia do passaporte válido.

Etapas

A seleção inclui a homologação das inscrições, a avaliação do anteprojeto, a entrevista individual, a prova de língua estrangeira e, para os candidatos às cotas para pessoas negras, a heteroidentificação. O anteprojeto deve conter tema e problema, hipóteses, objetivos, justificativa, metodologia, fundamentação teórica e referências. A entrevista, realizada de forma remota, aborda o anteprojeto, o currículo, os interesses de pesquisa e os motivos da escolha pelo Programa, e considera o memorial descritivo: documento em PDF de até quatro páginas, em Times New Roman 12 e espaçamento 1,5, que relata a trajetória do candidato (atividades profissionais, de ensino, pesquisa, extensão e ativismo, produção científica e autoavaliação) e justifica a escolha da linha de pesquisa e do Programa.

A prova de língua estrangeira pode ser feita em inglês, espanhol, italiano ou francês, em tradução livre com uso de dicionário. Também é aceito certificado de até cinco anos emitido por institutos oficiais, como Aliança Francesa, Instituto Cervantes, Dante Alighieri, Italia Amica, Acbeu, Cultura Inglesa e NUPEL.

A média final é calculada pela soma da nota do anteprojeto e da nota da entrevista com memorial, dividida por dois. A classificação é feita por orientador, em ordem decrescente de média. Em caso de empate, vale a maior nota do anteprojeto e, depois, a maior nota da entrevista.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições e envio de documentação: 21/10/2026 a 27/11/2026
• Publicação do ato homologatório das inscrições (até as 18h): 02/12/2026
• Entrevistas de heteroidentificação, em modo remoto (10h às 13h): 04/12/2026
• Divulgação do resultado da heteroidentificação (até as 17h): 07/12/2026
• Exame de língua estrangeira, presencial no campus de Pituaçu ou on-line (14h às 18h): 09/12/2026
• Entrevistas individuais, em meio remoto (9h às 12h e 14h às 18h): 10/12/2026
• Divulgação do resultado final (até as 17h): 14/12/2026
• Prazo para recurso à Reitoria (até as 17h): 15/12/2026
• Início das aulas: março/2027

Formato e local

O curso é presencial, com possibilidade de atividades remotas síncronas, e funciona em Salvador (BA), no campus de Pituaçu, na Avenida Professor Pinto de Aguiar, 2589. A seleção é realizada em formato virtual.

Bolsas

A aprovação não garante bolsa de estudos, e a quantidade depende da disponibilidade da Universidade. O sistema de bolsas é destinado preferencialmente aos aprovados nas vagas de ações afirmativas e aos estrangeiros, considerando o perfil socioeconômico e a vulnerabilidade do candidato. Para o estrangeiro, pode haver bolsa PROSUC/CAPES Modalidade I (bolsa e taxas escolares). O bolsista deve se dedicar integralmente às atividades do curso, com no mínimo 20 horas semanais além das disciplinas, e não pode ter vínculo empregatício. O trancamento da matrícula suspende a bolsa, sem garantia de recebimento após a retomada dos estudos.

Custo

O curso tem duração de 24 meses. Os planos de pagamento são: à vista, R$ 82.456,80; 12 parcelas de R$ 7.598,96; 24 parcelas de R$ 4.042,00 (total de R$ 97.008,00); 36 parcelas de R$ 2.856,35; e 48 parcelas de R$ 2.270,80. A primeira parcela é paga no ato da matrícula, por cartão de crédito ou débito, ou por cheque nominal e cruzado de pessoa física, sendo vedado o pagamento com cheque de pessoa jurídica ou em espécie. Quem não defender a dissertação no prazo e tiver prorrogação de até seis meses concedida pelo Colegiado pagará parcelas adicionais de R$ 3.674,00 por mês até a defesa; o descumprimento do prazo implica desligamento automático. A matrícula acadêmica deve ser renovada a cada semestre, e não pode ser renovada em caso de mensalidades em atraso.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página do PPGD UCSAL ou pelo e-mail secretariastrictosensu@ucsal.br.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

UNIFAP abre seleção para Mestrado Acadêmico em Direito com 21 vagas para ingresso em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) publicou, em 21 de outubro de 2026, o Edital nº 01/2026, que abre o processo seletivo para o Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso em 2027. As inscrições são gratuitas e ocorrem de 3 a 17 de novembro de 2026.

O curso tem como área de concentração "Justiça e Direitos Humanos" e é estruturado em duas linhas de pesquisa: Sistemas de Justiça e Direitos Humanos (10 vagas no total, sendo 4 em 2027.1 e 6 em 2027.2) e Justiça Social e Desenvolvimento (11 vagas, sendo 5 em 2027.1 e 6 em 2027.2). 

Vagas e Ações afirmativas

São ofertadas 21 vagas, distribuídas em duas turmas: 9 para a Turma 2027.1, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2027, e 12 para a Turma 2027.2, com ingresso no segundo semestre. O processo seletivo é único, com uma só inscrição e uma única nota final para cada candidato. A turma de ingresso não é escolhida pelo candidato, pois é definida pela classificação geral e pelas regras de alocação previstas no edital.

Das 21 vagas, 15 são de ampla concorrência e 6 são reservadas a ações afirmativas. Em cada turma, há uma vaga para pessoa negra (preta ou parda), uma para pessoa indígena e uma para pessoa com deficiência (PcD), incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O candidato deve indicar uma única modalidade na inscrição e anexar a Autodeclaração de Pertencimento Identitário (Anexo A). Candidatos indígenas devem apresentar também a Declaração de Pertencimento Étnico assinada por liderança indígena (Anexo K), e candidatos PcD, laudo médico com os requisitos previstos no edital.

A ocupação da vaga reservada depende de verificação da condição declarada, feita pela Comissão de Heteroidentificação (para candidatos negros e indígenas) ou pela Comissão Multiprofissional da Área da Saúde (para PcD), entre 11 e 19 de março de 2027. As vagas supranumerárias da política de ações afirmativas da UNIFAP serão objeto de edital próprio, e quem se inscreve neste edital abre mão desse processo diferenciado, em opção irretratável.

Inscrição

Podem participar portadores de diploma de graduação em Direito, expedido por instituição brasileira reconhecida pelo MEC ou por instituição estrangeira, desde que revalidado. Em substituição provisória ao diploma, é aceita certidão ou declaração de conclusão de curso emitida há, no máximo, 12 meses, e o diploma deve ser apresentado em até 6 meses após a matrícula.

A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela internet, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UNIFAP. Devem ser anexados documento oficial de identificação com foto, diploma ou documento provisório de conclusão, pré-projeto de pesquisa, Currículo Lattes atualizado, Roteiro de Avaliação da Prova de Títulos com os comprovantes, Declaração de Utilização de Inteligência Artificial Generativa (Anexo I) e, quando for o caso, os documentos de ação afirmativa e o pedido de atendimento especial. O candidato deve indicar também a linha de pesquisa e um possível orientador, dentre os docentes do Anexo E, indicação que não tem caráter vinculante. A ausência de documento obrigatório implica a não homologação da inscrição.

Etapas

O processo tem quatro etapas. As três primeiras são eliminatórias e classificatórias, com nota mínima de 7,0 em cada uma. A quarta é apenas classificatória.

A primeira etapa é a avaliação do pré-projeto de pesquisa, que deve ter no máximo 10 páginas (excluídas capa e referências), em papel A4, fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5 e margens de 2,5 cm, em formato PDF. O documento deve ser anônimo, inclusive nos metadados, compatível com o descritor da linha de pesquisa escolhida e aderente a ao menos uma das temáticas dos docentes da linha, além de demonstrar interlocução com bibliografia pertinente. É avaliado por dois docentes, com terceira avaliação caso a diferença entre as notas seja igual ou superior a 3,0 pontos. O uso de ferramentas de inteligência artificial generativa é admitido como recurso auxiliar, desde que declarado, sendo vedada a apresentação de conteúdo gerado por IA como se fosse de autoria do candidato.

A segunda etapa é a prova escrita dissertativa, presencial, realizada no Campus Marco Zero da UNIFAP, das 15h às 18h, sobre tema relacionado à linha de pesquisa e à bibliografia indicada no Anexo F. A resposta deve ocupar de 3 a 5 páginas, com letra legível e caneta azul ou preta. Não é permitida consulta a qualquer material nem o uso de aparelhos eletrônicos.

A terceira etapa é a defesa oral e arguição do pré-projeto perante banca de três docentes, em sessão presencial de até 30 minutos, sendo até 5 minutos para a exposição do candidato e o restante para a arguição. A ausência no horário designado implica eliminação.

A quarta etapa é a prova de títulos, na qual é avaliado o Currículo Lattes conforme o Anexo C, que pontua formação complementar, experiência profissional e de pesquisa e produção científica. A pontuação bruta máxima é de 15 pontos, convertida em nota de 0 a 10 pela fórmula NPT = PT ÷ 1,5. A ausência de comprovantes resulta em nota zero, sem eliminação.

A Nota Final, de 0 a 20, é a soma da média das três etapas eliminatórias com a nota da prova de títulos. Em caso de empate, aplicam-se os critérios previstos no edital, a começar pela preferência a candidatos com 60 anos ou mais.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Publicação do Edital: 21/10/2026
• Impugnação ao Edital: 23/10/2026 e 26/10/2026
• Divulgação da decisão sobre as impugnações e de eventuais retificações: até 30/10/2026
• Período de inscrição on-line: 03/11/2026 a 17/11/2026
• Divulgação da lista provisória de inscrições homologadas: 23/11/2026
• Prazo para recurso: 24/11/2026 e 25/11/2026
• Divulgação da lista definitiva de inscrições homologadas: 26/11/2026
• Resultado provisório do Pré-Projeto de Pesquisa: 14/12/2026
• Prazo para recurso: 15/12/2026 e 16/12/2026
• Resultado definitivo do Pré-Projeto de Pesquisa: 21/12/2026
• Divulgação das informações para a Prova Escrita: 06/01/2027
• Aplicação da Prova Escrita: 10/01/2027
• Resultado provisório da Prova Escrita: 25/01/2027
• Prazo para recurso: 26/01/2027 e 27/01/2027
• Resultado definitivo da Prova Escrita: 28/01/2027
• Divulgação das datas de Defesa Oral e Arguição: 29/01/2027
• Realização das Defesas Orais e Arguições: 02/02/2027, 03/02/2027, 11/02/2027, 12/02/2027, 13/02/2027 e 15/02/2027
• Resultado provisório da Defesa Oral e Arguição: 19/02/2027
• Prazo para recurso: 22/02/2027 e 23/02/2027
• Resultado definitivo da Defesa Oral e Arguição: 24/02/2027
• Resultado provisório da Prova de Títulos: 01/03/2027
• Prazo para recurso: 02/03/2027 e 03/03/2027
• Resultado definitivo da Prova de Títulos: 04/03/2027
• Resultado Final Provisório, com classificação e alocação nas Turmas 2027.1 e 2027.2: 05/03/2027
• Prazo para recurso: 08/03/2027 e 09/03/2027
• Resultado Final Definitivo, com classificação e alocação nas Turmas 2027.1 e 2027.2: 10/03/2027

Impugnações e recursos devem ser protocolados presencialmente no Departamento de Pós-Graduação (DPG/UNIFAP), no Prédio do CEPA, Campus Marco Zero, das 9h às 12h e das 14h às 17h, com o formulário do Anexo J.

Formato do curso, proficiência e bolsas

O mestrado funciona em Macapá, no Campus Marco Zero, na modalidade presencial, com duração regular de 24 meses. As disciplinas podem ser ofertadas nos períodos matutino, vespertino e noturno. 

A comprovação de proficiência em língua estrangeira (inglês, francês ou espanhol) não é exigida para a inscrição nem para a matrícula. Ela deve ser apresentada pelo aluno após a matrícula e até a solicitação do depósito da dissertação para defesa. Quanto às bolsas de estudo, o ingresso no curso não assegura a concessão, que depende da disponibilidade de cotas das agências de fomento e de processo próprio do PPGD/UNIFAP.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página do PPGD/UNIFAP, o site do sigaa UNIFAP, ou pelo e-mail ppgd@unifap.br.

Como se prepapar?

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PUCRS abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com 35 vagas, reserva para ações afirmativas e bolsas

 

A Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) abriu o processo seletivo para ingresso, em 2027/01, nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). O Edital Regular 01/2027 foi publicado em 14 de setembro de 2026, e as inscrições vão até 23 de novembro de 2026. O programa tem conceito 6 na CAPES e duas áreas de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, e Teoria Geral da Jurisdição e do Processo. As linhas de pesquisa são Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação; Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado; e Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo.

Vagas e ações afirmativas

O edital prevê até 25 vagas para o Mestrado e até 10 para o Doutorado. Além delas, cada nível oferece 2 vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e 2 vagas para candidatos estrangeiros. Se não houver candidatos que atendam aos requisitos nessas modalidades, as vagas poderão ser ocupadas pelos demais candidatos. Vagas remanescentes de um nível poderão ser realocadas para o outro. Serão selecionados ainda até 10 suplentes no Mestrado e até 5 no Doutorado.

O Programa Raízes oferece isenção integral das mensalidades (bolsa taxa) a um estudante de mestrado. Podem concorrer brasileiros autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com diploma de graduação, renda familiar per capita de até três salários mínimos e residência em Porto Alegre ou na Região Metropolitana. Para disputar a bolsa, é preciso participar de dois processos seletivos: o deste edital e o do Edital Raízes, com inscrição em https://www.pucrs.br/programa-raizes/mestrado/. O candidato deve ser aprovado no processo do programa e, além disso, selecionado e contemplado no Raízes. Os candidatos selecionados nas vagas destinadas a negros ou indígenas têm ainda prioridade na concessão de bolsas, desde que atendam aos requisitos de dedicação ao curso de cada modalidade. Candidatos com deficiência ou necessidades educacionais especiais que precisem de atendimento específico ou material adaptado devem anexar laudo com até 12 meses, emitido e assinado por especialista credenciado no Conselho Regional de Medicina (CRM). O edital não prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Inscrição

Para o Mestrado, podem se inscrever portadores de diploma de graduação em Direito, reconhecido pelo MEC ou pelo órgão competente do país de origem. Concluintes de graduação também podem participar, desde que comprovem a conclusão do curso antes da matrícula. Para o Doutorado, a graduação deve ser obrigatoriamente em Direito, e o mestrado pode ser em Direito ou em áreas afins (ciências sociais aplicadas e ciências humanas), com prioridade para dissertações também em áreas afins, como ciências sociais, filosofia, ciência política e relações internacionais. Concluintes de mestrado também podem participar, com comprovação de conclusão antes da matrícula no doutorado.

A inscrição é feita exclusivamente pela internet. Após preencher a ficha on-line, o candidato deve pagar a taxa de inscrição de R$ 100,00. Os documentos são enviados por upload: RG (não são aceitas carteira da OAB, CNH ou outro documento de identificação) ou, para estrangeiros, passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); CPF; currículo Lattes ou, para estrangeiros, Curriculum Vitae; diploma de graduação em Direito ou comprovante de que o curso será concluído até a matrícula (no Doutorado, também o diploma de mestrado); histórico escolar da graduação e do mestrado (apenas para o Doutorado); um exemplar da dissertação de mestrado (apenas para o Doutorado); anteprojeto de pesquisa com plano de trabalho; declaração de que o candidato leu e concorda com todas as disposições do edital; carta de interesse dirigida à Coordenação, com a relação entre o curso e os interesses profissionais, as razões da escolha do Programa, os compromissos profissionais assumidos e o grau de dedicação ao curso, parcial ou integral, além da indicação da área de concentração, que não poderá ser alterada depois; comprovante de proficiência em língua estrangeira; laudo médico, quando for o caso.

Quem apresentar apenas a declaração de concluinte deverá entregar cópia do diploma na primeira matrícula, sob pena de perder a vaga.

Etapas da seleção

O processo tem duas fases tanto no Mestrado quanto no Doutorado, conduzidas por docentes permanentes do PPGD. No Doutorado, a banca tem ao menos três docentes e pode contar com um membro externo.

No Mestrado, a primeira fase, com peso 6, é a análise e defesa do anteprojeto de dissertação. A defesa oral dura até 15 minutos, prorrogáveis por até 10 a critério da banca. O anteprojeto deve ter de 10 a 15 páginas, em espaço 1,5, fonte Arial 12, seguindo a ABNT, com título, identificação do tema e do candidato, área de concentração e linha de pesquisa, objetivos gerais e específicos, metodologia, fontes de pesquisa e bibliografia e cronograma de execução. São avaliados a adequação às linhas de pesquisa, a atualidade e importância do tema, a viabilidade da pesquisa, a delimitação do tema e a organização do projeto, o enquadramento teórico-metodológico e a qualidade das referências, além do desempenho na defesa. Quem não alcançar nota 6,0 é eliminado, e anteprojetos sem adequação às áreas de concentração e linhas de pesquisa são desclassificados. A segunda fase, com peso 4, é a entrevista e análise de currículo, realizada na mesma ocasião da defesa. Avaliam-se cultura geral e jurídica, domínio de línguas estrangeiras, vida acadêmica, produção bibliográfica, capacidade de pesquisa, condições de concluir a dissertação no prazo e disponibilidade de tempo.

No Doutorado, a primeira fase, com peso 6, é a análise e defesa do anteprojeto de tese. A defesa dura 20 minutos, sendo 5 para apresentação oral (prorrogáveis por mais 2) e o restante para arguição. O anteprojeto deve ter de 20 a 25 páginas, em Arial 12, espaço 1,5, conforme a NBR 15287, com título, tema, área e linha, problema e hipóteses, justificativa e contribuição original, objetivos, metodologia, cronograma de execução e revisão bibliográfica com literatura estrangeira nas línguas de proficiência do candidato. Cada examinador atribui nota de 0 a 10, a nota final é a média e a nota mínima é 6,0. A segunda fase, com peso 4, é a entrevista e análise do currículo e do desempenho acadêmico, com exame do histórico escolar da graduação e do mestrado, do currículo Lattes, especialmente da produção técnica e bibliográfica, e da dissertação de mestrado.

A classificação final é feita pela média ponderada, e candidatos com nota final inferior a 7,0 são eliminados. Também será considerada a disponibilidade de orientação dos docentes, em razão dos limites da CAPES. Em caso de empate no Mestrado, vale o melhor desempenho na entrevista e defesa do anteprojeto. No Doutorado, o critério de desempate é a disponibilidade do candidato para realizar estágio doutoral na modalidade sanduíche no exterior, por no mínimo seis meses, ou doutorado em dupla titulação em convênio com instituição estrangeira, que tem prioridade sobre o sanduíche. Essa declaração deve acompanhar a inscrição e tem caráter vinculativo: o descumprimento pode levar ao desligamento do curso, exceto se o candidato não conseguir bolsa para o período no exterior. O processo também considera os percentuais de endogenia e exogenia, com destaque para candidatos de outros estados.

As entrevistas e defesas são presenciais para os candidatos residentes no Rio Grande do Sul. A realização por videoconferência depende de requerimento prévio: candidatos de outros estados ou do exterior devem apresentar comprovante de residência, e os do Rio Grande do Sul devem apresentar também justificativa detalhada da inviabilidade de deslocamento. O não comparecimento no dia e horário agendados implica exclusão do processo. Os recursos devem ser enviados para ppgdir@pucrs.br e serão julgados pela Comissão de Seleção.

Proficiência em língua estrangeira

É exigida a comprovação de proficiência em pelo menos uma língua estrangeira, entre espanhol, inglês, alemão, italiano e francês, no ato da inscrição. No Mestrado, quem não comprovar na inscrição poderá requerer, por escrito e com justificativa, prazo até o final do primeiro ano do curso. No Doutorado, a comprovação de uma segunda língua deve ser apresentada até o final do segundo semestre do curso, impreterivelmente, sob pena de desligamento.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 14/09/2026 a 23/11/2026
• Divulgação de horários e locais das defesas e entrevistas: 27/11/2026, a partir das 18h
• Defesas de anteprojeto e entrevistas (Mestrado e Doutorado): 01/12/2026 a 04/12/2026 e 07/12/2026
• Publicação do resultado: até 10/12/2026, até as 18h
• Prazo para recurso: das 18h de 11/12/2026 às 10h de 14/12/2026
• Divulgação do resultado dos recursos: até as 14h de 14/12/2026

Bolsas de estudo

A seleção não assegura concessão de bolsas por qualquer órgão de fomento, público ou privado. Os selecionados poderão concorrer a bolsas das agências de fomento, conforme regulamento próprio a ser divulgado, com priorização pela ordem de classificação. Na inscrição, o candidato deve indicar se necessita de bolsa, parcial (apenas a mensalidade) ou integral, e justificar o pedido. O tipo de bolsa e a agência de fomento serão definidos pelo comitê de bolsas. Além disso, há o Programa Raízes, descrito acima.

Local, formato e valores

O programa funciona em Porto Alegre (RS), na Avenida Ipiranga, 6681, Prédio 11, 10º andar. O edital não informa o formato das aulas, se presencial, virtual ou híbrido, e também não traz valores de mensalidade ou do total do curso. Essas informações devem ser confirmadas junto ao Programa.

Alunos especiais

Candidatos não aprovados e outros interessados podem cursar disciplinas isoladas como alunos especiais, até 4 eletivas no Mestrado e até 2 no Doutorado, com possibilidade de pedir o aproveitamento das disciplinas ao ingressar no programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da PUCRS, pelo e-mail ppgdir@pucrs.br e Telefone: (51) 3320-3537.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.