A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), autarquia municipal, abriu as inscrições para o processo seletivo 2027 do Mestrado Acadêmico em Direito, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). O programa é aprovado pela CAPES (Portaria MEC nº 213/2025), tem área de concentração em Direito Privado e busca formar pesquisadores, docentes e outros profissionais da área jurídica. As informações constam do Edital nº 02/2026, publicado em 29 de setembro de 2026.
Vagas e ações afirmativas
São 30 vagas no total, distribuídas entre duas linhas de pesquisa e entre os professores orientadores, conforme a compatibilidade com o anteprojeto de cada candidato: 12 vagas na Linha 1, Contrato, Empresa e Sociedade, e 18 vagas na Linha 2, Intervenção econômica estatal e relações de trabalho. Uma das vagas é destinada a candidato estrangeiro. O ingresso poderá ocorrer no primeiro ou no segundo semestre de 2027.
O edital reserva 10% das vagas para o Sistema de Ação Afirmativa, voltado a pessoas com deficiência, pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas transexuais ou travestis. Candidatos cotistas aprovados dentro das vagas da ampla concorrência ocupam essas vagas e liberam a vaga reservada para o candidato seguinte na classificação. Se não houver cotistas aprovados em número suficiente, as vagas remanescentes revertem para a ampla concorrência.
A comprovação varia conforme o grupo: autodeclaração para pretos, pardos e pessoas trans ou travestis (no caso de pretos e pardos, considera-se apenas o fenótipo); autodeclaração acompanhada de documentos para indígenas e quilombolas; e laudo médico com diagnóstico para pessoas com deficiência. Candidatos negros aprovados passarão por procedimento de heteroidentificação, com envio de fotografia, documento de identificação, formulário de autodeclaração e vídeo individual.
Inscrição
Podem se candidatar graduados em Direito com diploma registrado. Excepcionalmente, também podem participar candidatos com certidão de conclusão de curso, desde que a colação de grau ocorra até a data da matrícula; nesse caso, o diploma deverá ser apresentado em até 8 meses após o ingresso, sob pena de desligamento. Estrangeiros também podem concorrer, mediante passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro, diploma de Direito (traduzido e revalidado, quando obtido no exterior) e comprovação de proficiência em língua portuguesa, como o CELPE-Bras, exceto para candidatos de países de língua oficial portuguesa.
A taxa de inscrição é de R$ 250,00, paga por boleto bancário emitido no ato da inscrição. Não há isenção, prorrogação de vencimento nem devolução do valor. A inscrição é feita exclusivamente pela internet, em processoseletivomestrado.direitosbc.br, das 10h do primeiro dia até as 23h59 do último dia do período, no horário de Brasília.
Os candidatos devem anexar, em PDF, PNG ou JPG com até 3 MB cada: formulário de inscrição preenchido; documento de identidade com foto; CPF, caso não conste no documento; Currículo Lattes atualizado até pelo menos um mês antes da inscrição; anteprojeto de pesquisa; autodeclaração, para quem concorre às ações afirmativas; e termo de consentimento para tratamento de dados pessoais (LGPD), disponível no Anexo 3 do edital. O anteprojeto deve ser escrito em português, ter de 8 a 12 laudas, seguir as normas da ABNT e conter tema e problema, hipótese, objetivo, justificativa, metodologia, fundamentação teórica e referências, além da indicação de provável orientador(a) entre os docentes permanentes do programa. Candidatos com deficiência que necessitem de condições especiais para a prova devem indicá-las no formulário e apresentar laudo médico com os requisitos previstos no edital.
Etapas do processo seletivo
O processo tem duas fases. A primeira é uma prova escrita eliminatória, com duração de até três horas e sem consulta, sobre tema tratado em qualquer uma das três obras indicadas: "Hermenêutica constitucional: sociedade aberta dos intérpretes da Constituição", de Peter Häberle; "Introdução à ciência do direito privado", de Rosa Maria de Andrade Nery; e "Perfis do Direito Civil: introdução ao Direito Civil Constitucional", de Pietro Perlingieri. Serão avaliados o domínio da temática, a clareza, a correção e a coerência textual, a capacidade de argumentação, análise e interpretação e a capacidade de síntese. Passam para a etapa seguinte os candidatos com nota igual ou superior a 7,0.
A segunda fase, eliminatória e classificatória, é composta por entrevista individual e avaliação do anteprojeto de pesquisa, e também considera o Currículo Lattes, os interesses de pesquisa e a aderência à área e à linha do programa. Também é exigida nota mínima de 7,0. A classificação final segue a ordem decrescente da nota da segunda fase; em caso de empate, prevalecem a maior nota na primeira fase e, depois, a maior idade.
A prova e a entrevista são realizadas na sede da FDSBC, na Rua Java, 425, Jardim do Mar, em São Bernardo do Campo (SP). Os candidatos devem chegar com 15 minutos de antecedência, portando documento original com foto e caneta esferográfica azul ou preta. Não será admitida a entrada após o horário de início, celulares devem permanecer desligados, e a ausência em qualquer etapa implica desclassificação.
Proficiência em língua estrangeira
A proficiência em língua estrangeira não é exigida na inscrição, mas é obrigatória para a obtenção do título de Mestre e deve ser comprovada em até 6 meses após o ingresso, em espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão. Podem ser apresentados certificados reconhecidos obtidos nos últimos três anos (2024 a 2027), como TOEFL, IELTS, DELE, DELF, Goethe-Zertifikat e CELI, a aprovação em prova de proficiência de programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES, ou o certificado do curso de extensão em idioma instrumental oferecido pela FDSBC, concluído em 2026 ou 2027.
Cronograma
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Inscrições: 01/10/2026 a 13/11/2026
- Publicação do resultado das inscrições: 16/11/2026
- Prova escrita: 23/11/2026
- Publicação dos resultados da Primeira Fase: 27/11/2026
- Prazo para interposição de recurso: 30/11/2026 a 01/12/2026
- Publicação do resultado dos recursos e convocação para a Segunda Fase: 02/12/2026
- Entrevistas individuais: 03/12/2026
- Publicação dos resultados da Segunda Fase, da classificação provisória e da convocação para a heteroidentificação: 04/12/2026
- Recurso contra o resultado da Segunda Fase e apresentação dos materiais de heteroidentificação: 07/12/2026 a 08/12/2026
- Publicação do resultado dos recursos da Segunda Fase e da decisão preliminar da Comissão de Heteroidentificação: 09/12/2026
- Recurso contra a decisão preliminar de heteroidentificação: 10/12/2026 a 11/12/2026
- Publicação da decisão dos recursos de heteroidentificação, da classificação final definitiva e da homologação: 14/12/2026
- Período de matrículas: 14/12/2026 a 08/01/2027
As datas são estimativas e podem sofrer alterações. É responsabilidade dos candidatos acompanhar as publicações oficiais.
Mais informações
Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD FDSBC ou pelo e-mail mestrado@direitosbc.br, Telefone: (11) 3927-0222, ramal 202, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
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