PUC-Campinas abre seleção para o Mestrado em Direito 2027, com até 22 vagas e reserva para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

A Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) abriu as inscrições para o processo seletivo de ingresso no Mestrado em Direito, no primeiro semestre letivo de 2027. O Programa de Pós-Graduação em Direito, conceito 4 na CAPES, tem como área de concentração Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados e conta com duas linhas de pesquisa: Direitos Humanos e Políticas Públicas; e Cooperação Internacional e Direitos Humanos. As regras constam do Edital 055/2026, publicado em 30 de setembro de 2026.

Vagas e ações afirmativas

O edital prevê o preenchimento de até 22 vagas, que poderão não ser todas preenchidas caso não haja número suficiente de candidatos aprovados.

Duas das 22 vagas são reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas. Se não houver aprovados em número suficiente, as vagas remanescentes revertem para a ampla concorrência. Candidatos que concorrerem às vagas reservadas e forem classificados dentro das vagas da ampla concorrência não são computados para o preenchimento das reservadas. A opção pela reserva e a autodeclaração devem ser feitas no ato da inscrição, sendo vedada a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência. Para as vagas reservadas, em caso de empate, os critérios são experiência em iniciação científica, soma de artigos publicados em periódicos científicos e soma de capítulos de livro, todos com aderência à área de concentração do programa.

Candidatos pretos e pardos que optarem pela reserva devem apresentar autodeclaração, conforme modelo anexo ao edital, e, se aprovados, passar pela Banca de Heteroidentificação da PUC-Campinas, que usa exclusivamente o critério fenotípico. O procedimento é presencial e obrigatoriamente filmado. Quem não comparecer ou não tiver a autodeclaração homologada concorre às vagas da ampla concorrência, e a homologação deve ser apresentada na matrícula, sendo aceita apenas a emitida pela PUC-Campinas. Caso a autodeclaração seja indeferida, cabe recurso escrito e fundamentado, no prazo de 48 horas após a liberação do resultado, protocolado presencialmente no Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (CEAAB).

Candidatos indígenas devem comprovar o pertencimento a uma etnia indígena brasileira no ato da inscrição, por meio do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), de declaração de etnia e vínculo com a comunidade indígena, assinada por lideranças (modelo disponível no edital), ou de carteira de identidade que conste a origem e a etnia. Candidatos quilombolas devem apresentar declaração de pertencimento à comunidade quilombola assinada por liderança ou pelo representante legal da associação quilombola.

Inscrição

Podem participar portadores de diploma de graduação reconhecido pelo MEC ou pelo órgão competente do país de origem, bem como concluintes de graduação. O edital não restringe a inscrição a graduados em Direito. Concluintes que estejam no último período devem entregar declaração da instituição de ensino atestando a previsão de formatura até o início do semestre letivo e apresentar o comprovante de colação de grau em até 60 dias após a matrícula, sob pena de cancelamento automático. Diplomas obtidos no exterior só serão aceitos para a efetivação da matrícula se revalidados por instituição brasileira competente, exceto nos casos abrangidos por convênios internacionais firmados entre governos.

As inscrições são on-line, pelo portal da PUC-Campinas. Após o envio do formulário, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito por boleto, cartão de crédito ou Pix. O edital não informa o valor da taxa. A inscrição só é validada após a conferência dos documentos e o pagamento, e será indeferida se as regras não forem cumpridas.

Devem ser anexados, com tamanho máximo de 10 MB por arquivo e títulos curtos: RG ou Carteira de Identidade Nacional (ou RNM, para estrangeiros); CPF; currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (ou Curriculum Vitae, para estrangeiros); anteprojeto de pesquisa; histórico escolar e diploma da graduação; autodeclaração de preto ou pardo, para quem optar pela reserva; e comprovação da condição de indígena ou quilombola, para quem optar pela reserva. O anteprojeto deve conter, obrigatoriamente, a indicação do Grupo de Pesquisa no qual o candidato pretende desenvolver o projeto, introdução com definição do problema de pesquisa e base teórica, objetivos, metodologia, demonstração de aderência à linha de pesquisa escolhida e referências bibliográficas.

Etapas

O processo seletivo tem três etapas. A primeira, eliminatória, reúne a prova de conhecimento específico e o Exame de Suficiência em Língua Estrangeira. A prova escrita é baseada na bibliografia indicada no edital, composta por artigos e capítulos sobre temas como abordagem da pobreza baseada nos direitos humanos, vulnerabilidade, migração, gênero no sistema de justiça, políticas públicas, direito à saúde, população em situação de rua e Estado de Coisas Inconstitucional. A segunda etapa, classificatória, é a análise do currículo e do anteprojeto de pesquisa. A terceira, também classificatória, é a entrevista de seleção, realizada on-line.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência em língua estrangeira é avaliada já no processo seletivo, por meio do Exame de Suficiência em Língua Estrangeira, que pode ser feito em inglês ou espanhol. Candidatos estrangeiros fazem o exame de suficiência em língua portuguesa.

Local e formato

O programa funciona em Campinas (SP). A prova escrita e os exames de língua estrangeira de 1º de dezembro são presenciais, nas Salas Flexíveis do Bloco E. A Banca de Heteroidentificação é presencial, no CEAAB, as entrevistas são on-line, pela plataforma Teams, e a matrícula é on-line. O edital não informa o formato das aulas nem os valores de mensalidade e do curso, que devem ser consultados diretamente com o programa.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 01/10/2026 a 26/11/2026
• Prova escrita de conhecimentos específicos e exames de suficiência em língua estrangeira (inglês e espanhol) e em língua portuguesa (para estrangeiros), às 8h30, presenciais: 01/12/2026
• Divulgação dos resultados da 1ª fase (eliminatória), às 17h: 11/12/2026
• Banca de Heteroidentificação (apenas para pretos e pardos optantes pela reserva), das 9h às 12h: 14/12/2026
• Resultado da Banca de Heteroidentificação: até 15/12/2026
• Período de recurso da Banca de Heteroidentificação: 16/12/2026 e 17/12/2026
• Resultado do recurso da Banca de Heteroidentificação: 18/12/2026
• Entrevistas, das 8h às 17h: 21/01/2027 e 22/01/2027
• Publicação dos resultados classificatórios: 26/01/2027
• Período de recurso em relação aos resultados classificatórios, até as 16h: 27/01/2027 e 28/01/2027
• Resultado do recurso aos resultados classificatórios: 29/01/2027
• Publicação dos resultados classificatórios finais, após análise dos recursos: 01/02/2027
• Período de matrícula: 03/02/2027 a 05/02/2027

Bolsas de estudo

O programa não assegura a oferta de qualquer modalidade de bolsa aos aprovados. A concessão depende exclusivamente da disponibilidade de cotas da CAPES, do CNPq e da própria PUC-Campinas, e a distribuição é feita pela Comissão de Bolsas do Programa, conforme edital específico.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD da PUC Campinas ou pelo e-mail hjs.ppgdireito@puc-campinas.edu.br e ppe.pos@puc-campinas.edu.br, Telefone: (19) 3343-7037.

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