A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual (PPGDir), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, tornou público o Edital n. 02/2026, que abre processo seletivo para ingresso de alunos regulares e especiais no Curso de Mestrado em Direito Processual, com início das aulas previsto para o primeiro semestre letivo de 2027.
Vagas e ações afirmativas
Serão oferecidas 37 vagas, distribuídas entre 19 professores orientadores, organizadas em duas linhas de pesquisa: Linha 1 – Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e Tutelas de Direitos Individuais e Coletivos; e Linha 2 – Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais. O programa não é obrigado a preencher a totalidade das vagas.
O edital reserva o mínimo de 50% das vagas para ações afirmativas, distribuídas da seguinte forma: 38% para pessoas negras (pretas e pardas), 6% para pessoas com deficiência, 3% para pessoas indígenas e quilombolas, 2% para pessoas travestis e transexuais e 1% para pessoas refugiadas.
Inscrições
Podem se inscrever bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), bem como concluintes de graduação, desde que comprovem a colação de grau até a data da matrícula.
A taxa de inscrição é de R$ 250,00, a ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) no Portal PagTesouro. Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e membros de família de baixa renda podem solicitar isenção do pagamento, mediante comprovação documental, no período fixado no cronograma.
Etapas
O processo seletivo é dividido em três etapas obrigatórias. A Etapa 1 consiste em prova escrita de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório, com duração de quatro horas, composta por 20 questões objetivas (verdadeiro ou falso) e duas questões dissertativas, escolhidas pelo candidato entre quatro propostas, com base em bibliografia especializada em Direito Processual.
A Etapa 2 corresponde à análise do projeto de pesquisa pelo professor orientador pretendido, de caráter eliminatório e classificatório, podendo o orientador aplicar critérios complementares, como entrevista, prova adicional ou avaliação de currículo Lattes; a nota mínima exigida é 7,0.
A Etapa 3 exige a comprovação de proficiência em língua estrangeira (inglês, francês, italiano ou alemão), mediante certificados como TOEFL, IELTS, DELF, Goethe-Zertifikat, CELI, CILS, EPLE ou declaração do Núcleo de Línguas da UFES, também de caráter eliminatório.
Bolsas e funcionamento
Os aprovados concorrerão a bolsas de estudo eventualmente disponíveis, observados os critérios da CAPES e da FAPES, sem que a aprovação no processo seletivo assegure automaticamente o direito à bolsa.
O programa funciona na cidade de Vitória, no Espírito Santo, sede da Universidade Federal do Espírito Santo.
Cronograma
Confira o cronograma completo do processo seletivo:
- Inscrições: 18/09/2026 a 01/10/2026
- Pedido de isenção da taxa: 18/09/2026 a 23/09/2026
- Homologação das inscrições: 06/10/2026
- Prova escrita – Etapa 1: 14/10/2026
- Resultado final da Etapa 1: 28/10/2026
- Depósito do Projeto de Pesquisa – Etapa 2: 03/11/2026
- Resultado final da Etapa 2: 17/11/2026
- Proficiência em língua estrangeira – Etapa 3: 19/11/2026
- Comissão de heteroidentificação: 01/12/2026
- Resultado final do processo seletivo: 04/12/2026
- Previsão de matrícula: 01/03/2027 a 05/03/2027
Mais informações
Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD UFES ou entre em contato pelo e-mail pos.direito@ufes.br.
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