A Faculdade Católica de Rondônia (FCR), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), tornou público o Edital nº 02/2026/FCR/PPGD, que abre uma edição especial de processo seletivo para o Curso de Mestrado Profissional em Direito, com vagas exclusivamente destinadas a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). A iniciativa ocorre no âmbito de um processo de contratação em trâmite com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON), com ingresso previsto para 2026.
Vagas e ações afirmativas
Serão oferecidas até 5 (cinco) vagas, com Área de Concentração em "Acesso à Justiça e Políticas Públicas" e Linhas de Pesquisa em "Jurisdição Constitucional" e "Políticas Públicas, Governança e Sustentabilidade".
O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas, tratando-se de processo seletivo restrito a esse público específico.
Inscrições
Podem se inscrever exclusivamente magistrados(as) vitaliciados(as) e servidores(as) efetivos(as) estáveis do TJRO, portadores de diploma em Direito.
A taxa de inscrição é de R$ 250,00, sem devolução em qualquer hipótese, devendo o candidato, no ato da inscrição, encaminhar Currículo Lattes, manifestação quanto à pesquisa conducente à dissertação de mestrado (pré-projeto), diploma e histórico escolar do curso de Direito, além do comprovante de pagamento.
Etapas
O processo seletivo é composto por uma única etapa: entrevista de caráter eliminatório e classificatório, na qual o candidato deverá demonstrar conhecimento sobre o artigo "Pesquisa jurídica no mestrado profissional", de Mario Engler Pinto Junior (Revista Direito GV, 2018), além de passar por análise do Currículo Lattes atualizado e do pré-projeto apresentado. A banca examinadora será composta pelos professores Dr. Vinicius de Assis, Dr. Sávio Antiogenes Borges Lessa e Dr. Edson Antônio Sousa Pontes Pinto, podendo a Comissão do Processo Seletivo designar outros docentes.
Exame de proficiência
A comprovação de proficiência em língua estrangeira é exigida (alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano), mas ocorre após o ingresso no curso: os aprovados deverão realizar a prova junto ao Centro de Idiomas da FCR no prazo de até 18 meses, contados da matrícula, ou até a data da defesa do projeto de dissertação (qualificação), respeitado esse limite máximo.
Bolsas e custo
Quanto ao custeio, o edital não prevê bolsa de estudos nos moldes tradicionais. O curso está vinculado a um processo de contratação entre a FCR e a EMERON, mas a inscrição, aprovação e classificação no processo seletivo não geram direito subjetivo ao custeio pela EMERON, ficando a efetivação das vagas condicionada à conclusão do procedimento de contratação e à formalização da despesa. O candidato aprovado deverá, ainda, firmar termo de compromisso com a Escola da Magistratura, declarando disponibilidade para frequentar as aulas, inclusive com anuência da chefia em caso de sobreposição com o horário de expediente.
O programa funciona na cidade de Porto Velho, em Rondônia, sede da Faculdade Católica de Rondônia. As aulas serão presenciais, na sede da instituição, com aula inaugural marcada para 10 de setembro de 2026.
Cronograma
Confira o cronograma completo do processo seletivo:
Mais informações
Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site da FCR ou entre em contato pelo e-mail e-mail ppgd@fcr.edu.br, telefone +55 69 9216-0337.
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