UFG abre 52 vagas para mestrado e doutorado profissional em Direito e Políticas Públicas para 2026.1

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Universidade Federal de Goiás (UFG) publicou os editais de seleção para mestrado e doutorado profissional com ingresso no primeiro semestre de 2026. Ao todo, são oferecidas 52 vagas: 33 para mestrado e 19 para doutorado.

As vagas estão distribuídas entre diferentes categorias profissionais, resultado de convênios do programa com instituições do sistema de justiça de Goiás:

Mestrado (33 vagas):

• 5 vagas para Ministério Público de Goiás
• 7 vagas para Defensoria Pública de Goiás
• 7 vagas para Tribunal de Justiça de Goiás
• 5 vagas para Tribunal de Contas de Goiás
• 3 vagas para Procuradoria do Estado de Goiás
• 6 vagas para ampla concorrência

Doutorado (19 vagas):

• 8 vagas para Ministério Público de Goiás
• 3 vagas para Tribunal de Contas de Goiás
• 2 vagas para Procuradoria do Estado de Goiás
• 6 vagas para ampla concorrência

O programa reserva 50% das vagas em cada segmento para grupos minorizados, incluindo pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas, pessoas em situação de migração forçada, ciganos, mulheres mães e tutores, pessoas trans, surdas e pessoas com deficiência.

Para o mestrado, é necessário ter graduação (bacharelado) em Direito reconhecida pelo MEC. Para o doutorado, exige-se graduação em Direito e mestrado em Direito, ambos reconhecidos.

Exceções são previstas para vagas do Tribunal de Contas, que podem aceitar candidatos de áreas afins, considerando a multidisciplinaridade da área de Direito e Políticas Públicas.

A taxa de inscrição é de R$ 200 para o mestrado e R$ 300 para o doutorado. Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e enquadrados como integrantes de família de baixa renda podem solicitar isenção da taxa entre 5 e 15 de dezembro de 2025. 

O seletivo do mestrado é regido pelo Edital 04/2025 e o doutorado pelo Edital nº 03/2025, que podem ser analisados em duas páginas distintas dentro do site do PPGDP UFG. 

O processo seletivo do mestrado compreende quatro etapas eliminatórias e classificatórias:

1. Exame de Projeto de Pesquisa
2. Exame de Conhecimentos Específicos (prova discursiva de 3 horas)
3. Exame Oral
4. Exame de Língua Estrangeira (inglês ou espanhol)

Para o doutorado, são cinco etapas:

1. Exame de Projeto de Pesquisa
2. Exame de Conhecimentos Específicos
3. Exame de Língua Estrangeira (dois idiomas: inglês, espanhol, francês ou italiano)
4. Exame Oral
5. Exame de Currículo

A nota mínima para aprovação em cada etapa é 7,0 (sete).

A comprovação de proficiência em língua estrangeira é obrigatória. No mestrado, os candidatos devem demonstrar conhecimento em um idioma (inglês ou espanhol). No doutorado, a exigência é de dois idiomas entre inglês, espanhol, francês e italiano.

Há possibilidade de dispensa do exame para portadores de certificados internacionais válidos (TOEFL, IELTS, Cambridge, DELE, CELU, SIELE, entre outros) ou para quem já foi aprovado em exame de proficiência em outro programa de pós-graduação reconhecido pela CAPES nos últimos cinco anos.

O PPGDP, que possui conceito 4 na avaliação da CAPES, desenvolve pesquisas em três linhas:

1. Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas
2. Políticas Públicas de Segurança e de Enfrentamento à Desigualdade Estrutural
3. Novas Tecnologias e Novas Práticas em Políticas Públicas: Soluções Jurídicas

Os candidatos deverão vincular seus projetos de pesquisa a uma dessas linhas, a um dos nove projetos institucionais do programa e a um eixo temático específico.

Os seletivos seguirão este cronograma:

• Inscrições: 16 de dezembro de 2025 a 28 de janeiro de 2026
• Solicitação de isenção de taxa: 5 a 15 de dezembro de 2025
• Exame de Projeto de Pesquisa: 5 a 9 de fevereiro de 2026
• Prova de Conhecimentos Específicos: 20 de fevereiro de 2026
• Exame de Língua Estrangeira: 27 de fevereiro de 2026
• Exame Oral: 4 e 6 de março de 2026
• Resultado final: 13 de março de 2026
• Matrícula: 17 de março de 2026
• Início das aulas: 19 de março de 2026

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail para ppgdp.direito@ufg.br, com envio de documentação completa digitalizada. Os candidatos devem apresentar, entre outros documentos, projeto de pesquisa (até 15 páginas para mestrado e 20 páginas para doutorado), currículo Lattes, diplomas de graduação e, quando aplicável, de mestrado, além do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

Os candidatos aprovados deverão ter disponibilidade de 20 horas semanais para dedicação às atividades do programa. As provas serão realizadas presencialmente na Faculdade de Direito da UFG, em Goiânia, com exceção do exame oral, que poderá ser realizado por videoconferência.

Os editais completos (04/2025 para mestrado e 03/2025 para doutorado) estão disponíveis no site do programa. Para mais informações sobre o Mestrado, acesse a página da seleção discente do Mestrado 2026. Para informações sobre o Doutorado, acesse a página da selação discente do Doutorado 2026, além do e-mail ppgdp.direito.ufg.br.

UNESC abre inscrições para Doutorado em Direito com 13 vagas para 2026

A Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) publicou o Edital nº 609/2025 para o processo de seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito, nível Doutorado, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2026. São oferecidas 13 vagas distribuídas em duas linhas de pesquisa na área de Direitos Humanos e Sociedade.

As vagas estão divididas entre as linhas de pesquisa do programa: sete vagas para "Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos" e seis vagas para "Direito, Sociedade e Estado". Do total, 12 vagas são destinadas à ampla concorrência e uma vaga é reservada para a política de ações afirmativas.

A vaga de ação afirmativa oferece isenção da mensalidade, mas não inclui pagamento de bolsa. Os candidatos contemplados deverão dedicar obrigatoriamente 20 horas semanais às atividades acadêmicas e institucionais do programa.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail (selecaoppgd@unesc.net) entre 18 de dezembro de 2025 e 13 de fevereiro de 2026, até às 23h59. A taxa de inscrição é de R$ 100,00, com desconto de 30% para egressos dos cursos de graduação ou mestrado da UNESC.

Importante: A Secretaria do PPGD estará em recesso de 20 de dezembro de 2025 a 6 de fevereiro de 2026, sem atendimento presencial ou resposta de e-mails.

Podem se inscrever candidatos que possuam diploma de Graduação em Direito ou áreas afins (ciências sociais aplicadas, ciências humanas e interdisciplinar) e diploma de Mestrado em Direito ou áreas afins. Para candidatos em fase de conclusão do mestrado, é aceita declaração da instituição informando a data da defesa agendada, acompanhada do histórico escolar.

O processo de seleção é composto por quatro etapas:

1. Prova escrita (eliminatória)

• Data: 2 de março de 2026, das 14h às 17h
• Formato: duas questões dissertativas sem consulta
• Duração: 3 horas
• Nota mínima para aprovação: 6,0
• Peso na nota final: 40%

2. Análise do Curriculum Lattes (classificatória)

• Avaliação documentada das atividades de 2021 a 2025
• Pontuação por titulação, ensino, extensão e pesquisa
• Peso na nota final: 20%

3. Análise da proposta de pesquisa (classificatória)

• Extensão: 5 a 8 páginas
• Deve demonstrar aderência à linha de pesquisa e ao orientador
• Peso na nota final: 20%

4. Entrevista (classificatória)

• Data: 16 a 18 de março de 2026
• Formato: virtual (Google Meet), exceto para candidatos de ações afirmativas
• Avaliação por banca de dois professores
• Peso na nota final: 20%

O programa conta com nove orientadores credenciados, entre eles Antonio Carlos Wolkmer, Daniel Ribeiro Preve, Débora Ferrazzo, Gustavo Borges, Jackson da Silva Leal, Reginaldo de Souza Vieira, Rodrigo Goldschmidt e Yduan Oliveira May. Os temas de interesse abrangem áreas como Pluralismo Jurídico, Direitos Humanos na América Latina, Direito Ambiental, Tecnologia e Direitos Humanos, Políticas Públicas, Direito do Trabalho, entre outros.

O curso pode ser pago em duas modalidades:

• 48 parcelas de R$ 2.589,83
• 60 parcelas de R$ 2.330,85

Egressos da UNESC têm direito a desconto de 5% no valor das mensalidades.

O seletivo seguirá seguinte cronograma: 

• Inscrições: 18/12/2025 a 13/02/2026
• Homologação final: 25/02/2026
• Prova escrita: 02/03/2026
• Entrevistas: 16 a 18/03/2026
• Resultado final: 25/03/2026
• Matrícula: 27 a 31/03/2026
• Início das aulas: Abril de 2026

O programa exige proficiência em duas línguas estrangeiras (inglês, espanhol, italiano ou francês), conforme estabelecido no regulamento do PPGD.

O edital completo, formulários e informações adicionais estão disponíveis no site da UNESC ou pelo e-mail ppgd@unesc.net. Também é possível obter informações pelo WhatsApp (48) 3431-4548, de segunda a sexta-feira, nos horários de atendimento que podem variar conforme o calendário institucional.

UFPB abre 27 vagas para Mestrado em Direitos Humanos com inscrições em janeiro de 2026

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (PPGDH), publicou o edital para o processo seletivo 2026 do curso de Mestrado Acadêmico. São oferecidas 27 vagas distribuídas em três linhas de pesquisa, com início das atividades previsto para o segundo semestre de 2026.

Do total de vagas, 16 são destinadas à ampla concorrência e 11 reservadas para candidatos que se autodeclarem negros, indígenas, pessoas com deficiência ou pertencentes a povos e comunidades tradicionais, em cumprimento à Resolução CONSEPE/UFPB nº 58/2016.

A distribuição por linha de pesquisa é a seguinte:

• Linha 1 - Política de Segurança Pública e Garantia dos Direitos Humanos: 8 vagas (5 ampla concorrência + 3 ações afirmativas)
• Linha 2 - Políticas Públicas em Educação em Direitos Humanos: 7 vagas (4 ampla concorrência + 3 ações afirmativas)
• Linha 3 - Territórios, Direitos Humanos e Diversidades Socioculturais: 12 vagas (7 ampla concorrência + 5 ações afirmativas)

As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGAA), no período de 19 de janeiro a 9 de fevereiro de 2026, até às 18h. A taxa de inscrição é de R$ 85,93, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda cadastrados no CadÚnico ou que obtenham parecer social da Pró-reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante (PRAPE).

O pedido de isenção deve ser solicitado entre 5 e 19 de dezembro de 2025, com resultado divulgado em 22 de dezembro.

O processo seletivo é totalmente presencial e composto por duas etapas:

1ª Etapa - Prova Escrita (eliminatória): Será realizada em 12 de março de 2026, com duração de 4 horas, a partir das 13h. A prova terá duas questões: uma de caráter teórico-conceitual e outra metodológica, baseadas em bibliografia específica de cada linha de pesquisa. Os candidatos precisam obter nota mínima de 7,0 para aprovação.

2ª Etapa - Análise Curricular (classificatória): Avaliação da formação acadêmica, experiência profissional, atuação em direitos humanos e produção intelectual do candidato, considerando o período de 2023 a 2025.

A nota final será calculada pela média ponderada, com peso 7 para a prova escrita e peso 3 para a análise curricular.

O programa tem como área de concentração Políticas Públicas em Direitos Humanos e oferece três linhas de pesquisa:

Linha 1 aborda estudos sobre políticas de segurança pública, política criminal, criminologias críticas, sistema penitenciário, violências institucionais e de gênero.

Linha 2 foca em políticas públicas educacionais, fundamentos educacionais dos direitos humanos, formação docente, educação para não violência e justiça social.

Linha 3 concentra-se em dinâmicas territoriais, conflitos socioambientais, direitos de povos e comunidades tradicionais, questão agrária, identidades étnicas e movimentos sociais.

O seletivo seguirá este cronograma:

• Divulgação do edital: 5 de dezembro de 2025
• Solicitação de isenção: 5 a 19 de dezembro de 2025
• Inscrições: 19 de janeiro a 9 de fevereiro de 2026
• Prova Escrita: 12 de março de 2026
• Resultado Final Definitivo: 12 de maio de 2026
• Matrículas: 1º a 3 de julho de 2026

Podem se candidatar graduados em curso superior de qualquer área de conhecimento. Concluintes de graduação também podem se inscrever, desde que apresentem comprovante de conclusão até a data da matrícula no programa.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ppgdh2026@gmail.com, pelo site do PPGDH ou pelo telefone/WhatsApp (83) 98739-3162 (atendimento às segundas e terças-feiras, das 8h às 16h).

URI abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 26 vagas para inicio em 2026.1

A Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), campus de Santo Ângelo/RS, abriu as inscrições para a 21ª Turma do Mestrado e 10ª Turma do Doutorado em Direito. O período de inscrições vai de 11 de novembro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026, com início das aulas previsto para 30 de março de 2026.

Ao todo, são oferecidas 26 vagas distribuídas entre os dois programas. Para o Mestrado, estão disponíveis 15 vagas em ampla concorrência e uma vaga reservada para candidatos autodeclarados pertencentes às comunidades tradicionais. Já o Doutorado oferece 9 vagas em ampla concorrência, além de uma vaga destinada também às comunidades tradicionais.

Os cursos têm duração de 24 meses para o Mestrado e 48 meses para o Doutorado, com aulas no formato híbrido: 30% das atividades serão realizadas online de forma síncrona e 70% presencialmente no campus de Santo Ângelo.

O programa tem como área de concentração Direito (Direitos Especiais) e oferece duas linhas de pesquisa para os candidatos escolherem: Direito e Multiculturalismo, e Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos.

No ato da inscrição, os candidatos deverão indicar a linha de pesquisa de seu interesse, que orientará sua matrícula caso sejam aprovados no processo seletivo.

Como se inscrever

A taxa de inscrição é de R$ 142,10 e deve ser paga junto com o envio da documentação completa através do site do programa do curso de mestrado e do curso de doutorado. O programa informa que existe a possibilidade de disponibilizar bolsas e isenção de taxas para as turmas de 2026.

Para o Mestrado, é necessário apresentar diploma de graduação em Direito, histórico escolar, Curriculum Lattes atualizado, pré-projeto de pesquisa, entre outros documentos. Candidatos ao Doutorado devem comprovar titulação de Mestre em Direito e apresentar projeto de pesquisa, além de uma carta de recomendação de professor doutor, preferencialmente com atuação em programas de pós-graduação.

O processo seletivo acontece em duas etapas eliminatórias. Para o Mestrado, a primeira fase consiste em prova escrita sobre a obra "Ecomodernismo: as sete fazes da ecologia política", de Luc Ferry, marcada para 23 de fevereiro de 2026. Os candidatos precisam atingir nota mínima de 7,0 para avançar à entrevista, que será realizada entre os dias 2 e 3 de março.

Já para o Doutorado, a prova escrita será sobre "A construção da democracia: teoria do garantismo constitucional", de Luigi Ferrajoli, no dia 24 de fevereiro de 2026. As entrevistas estão agendadas para 25 de fevereiro, também com nota de corte de 7,0 na primeira etapa.

Ambas as provas e entrevistas serão realizadas na modalidade virtual.

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 11/11/2025 a 13/02/2026
• Prova escrita Mestrado: 23/02/2026
• Prova escrita Doutorado: 24/02/2026
• Entrevistas Mestrado: 02 e 03/03/2026
• Entrevistas Doutorado: 25/02/2026
• Resultado final Mestrado: até 06/03/2026
• Resultado final Doutorado: até 10/03/2026
• Matrículas: 16 a 20/03/2026
• Início das aulas: 30/03/2026

Dúvidas podem ser esclarecidas na Secretaria dos Cursos de Pós-Graduação, localizada no Prédio 18, 2º andar da Rua Universidade das Missões, 464, pelo telefone (55) 3313-7907, pelo site da URI ou e-mail ppgdireito@san.uri.br.

UCP abre inscrições para Mestrado em Direito com 20 vagas para 2026

A Universidade Católica de Petrópolis (UCP) divulgou nesta semana o edital do processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito, com início previsto para o primeiro semestre de 2026. São oferecidas 20 vagas para candidatos interessados em desenvolver pesquisas nas áreas de Justiça, Processo e Direitos Humanos.

As inscrições podem ser realizadas de forma online, através do site da UCP, no período de 1º de dezembro de 2025 a 13 de fevereiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 100,00, sem possibilidade de isenção ou devolução.

O programa estrutura-se em uma única área de concentração - Justiça, Processo e Direitos Humanos - e oferece duas linhas de pesquisa:

• Linha 1: Fundamentos da Justiça e dos Direitos Humanos
• Linha 2: Processo e Efetivação da Justiça e dos Direitos Humanos

Do total de vagas oferecidas, 10% (duas vagas) serão reservadas preferencialmente para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com algum grau de deficiência, em conformidade com a Lei Estadual nº 8121/2018. Caso essas vagas não sejam preenchidas, estarão disponíveis para os demais candidatos.

O processo seletivo será composto por três etapas:

1. Prova escrita dissertativa (24/02/2026): de caráter eliminatório, sem consulta, baseada na bibliografia recomendada. Os candidatos precisam atingir nota mínima 7,0 para aprovação.

2. Entrevista e defesa do pré-projeto (26/02/2026): etapa eliminatória que avaliará a experiência acadêmica e profissional, capacidade de argumentação, motivação e viabilidade do projeto de pesquisa.

3. Prova de proficiência em língua estrangeira (data a definir): realizada após o ingresso, com opções de inglês ou espanhol. Inicialmente não é eliminatória, mas o candidato terá até um semestre adicional para aprovação, caso necessário.

Os candidatos devem apresentar, no momento da inscrição, documentos como RG, CPF, histórico e diploma de graduação, currículo vitae (preferencialmente no formato Lattes), pré-projeto de pesquisa entre 6 e 10 páginas, e termo de compromisso com o programa.

Podem se inscrever portadores de diploma de graduação nas áreas de Ciências Humanas e afins, bem como graduandos do último período, desde que comprovem a conclusão do curso superior no ato da matrícula.

O resultado final será divulgado em 27 de fevereiro de 2026, com matrículas programadas para os dias 4 e 5 de março. As aulas começam em 9 de março de 2026.

O curso tem duração de 24 meses e, por se tratar de instituição particular, há cobrança de mensalidades. Os aprovados poderão concorrer a bolsas de estudo oferecidas pela CAPES ou outros agentes de fomento após a efetivação da matrícula.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (24) 2244-4096, pelo site da UCP ou e-mail ppgd@ucp.br. O edital completo está disponível no site da universidade.

UNIPÊ abre inscrições para Mestrado em Direito com 35 vagas para início em 2026.1

O Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) está com inscrições abertas para o Programa de Pós-Graduação em Direito, modalidade mestrado acadêmico, com ingresso previsto para 2026.1. São oferecidas 35 vagas, incluindo vagas reservadas para ações afirmativas destinadas a pessoas com deficiência, negras, indígenas ou quilombolas.

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site da instituição no período de 3 de novembro de 2025 a 8 de fevereiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 50,00.

O programa tem como área de concentração Direito e Desenvolvimento Sustentável, com duas linhas de pesquisa que abordam temas contemporâneos e estratégicos para o país.

A primeira linha, Direito e Sustentabilidade Sociopolítica, investiga o desenvolvimento sustentável em suas múltiplas dimensões, incluindo a proteção jurídico-constitucional da sustentabilidade, direitos humanos e cidadania, democracia e políticas públicas de redução das desigualdades, acesso ao trabalho e emprego, resolução de problemas socioambientais, tutela dos direitos de minorias e grupos vulneráveis, além de paradigmas para o aumento das capacidades e liberdades individuais.

Já a segunda linha, Direito, Regulação e Desenvolvimento Econômico, concentra-se nas relações entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade, abordando temas como instrumentos jurídicos de regulação do consumo sustentável, intervenção do Estado no domínio econômico, função socioambiental da propriedade e regulação jurídica das novas tecnologias como mecanismos de concretização do desenvolvimento sustentável.

A seleção será composta por análise de projetos preliminares de dissertação e defesa presencial. Os candidatos deverão enviar seus projetos até 24 de fevereiro de 2026. As defesas dos projetos acontecerão nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026.

A divulgação das inscrições homologadas está prevista para 10 de fevereiro de 2026, e o resultado final com a lista dos classificados será divulgado em 3 de março de 2026. O início das aulas está programado para 9 de março de 2026.

A comprovação da proficiência em língua estrangeira deve ser comprovada durante o mestrado.

O programa reserva de 20% vagas para ações afirmativas, contemplando pessoas com deficiência, negras, indígenas ou quilombolas, em consonância com as políticas de inclusão e diversidade no ensino superior.

Mais informações podem ser obtidas através do site da UNIPÊ ou pelos canais de atendimento da instituição.

UNIPAR abre inscrições para Mestrado em Direito Processual e Cidadania com 24 vagas para 2026

A Universidade Paranaense (UNIPAR), com se de em Umuarama (PR), divulgou nesta segunda-feira, 03 de novembro, o edital do processo seletivo para o Mestrado Acadêmico em Direito Processual e Cidadania, oferecendo 24 vagas para ingresso em 2026. O programa é voltado para graduados em Ciências Jurídicas e profissionais da área jurídica e a área de concentração do mestrado é Direito Processual Civil. 

As inscrições podem ser realizadas até 08 de fevereiro de 2026 através do site da UNIPAR, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 50,00. 

As vagas estão distribuídas igualmente entre duas linhas de pesquisa, com 12 posições em cada uma. A primeira linha, "O Processo como Instrumento de Proteção da Cidadania e dos Direitos Humanos/Fundamentais", aborda o Direito Processual, Constitucional e Civil como elementos essenciais para a proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais.

Já a segunda linha, "Instrumentos Jurisdicionais, Não Jurisdicionais e as Boas Práticas de Resolução de Conflitos e de Proteção de Direitos", investiga o processo civil como instrumento de tutela individual e coletiva, além de propor formação acadêmica para prevenção, administração e resolução de conflitos.

O programa também contempla ações afirmativas, reservando até duas vagas por linha de pesquisa para candidatos autodeclarados pretos, pardos, quilombolas, indígenas, além de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

O processo seletivo será realizado em duas fases. A primeira consiste em entrevista remota, marcada para os dias 11 e 12 de fevereiro de 2026, com início às 8h30. O link para participação será enviado por e-mail no dia 09 de fevereiro, após as 18h.

A segunda fase envolve análise do currículo Lattes e da proposta provisória de pesquisa, a ser realizada por avaliadores em reunião privada. O resultado final será publicado em 25 de fevereiro de 2026.

Os documentos necessários devem ser enviados por e-mail até o dia 08 de fevereiro. As matrículas dos candidatos aprovados ocorrerão entre 25 de fevereiro e 06 de março de 2026.

As aulas terão início em 06 de março de 2026, às 13h30, com previsão de término em março de 2027. O programa oferece 15 horas semanais de aula, distribuídas de segunda a sexta-feira nos períodos da tarde e noite, além dos sábados pela manhã. O investimento total no programa corresponde a 30 parcelas de R$ 2.606,63.

Os alunos deverão realizar exame de suficiência em língua espanhola no segundo semestre de 2026, que consistirá na tradução e interpretação de texto jurídico, sendo permitido o uso de dicionário.

Para acessar o edital e obter maiores informações, acesse o site da UNIPAR.

UNI7 publica edital com 35 vagas para o Mestrado em Direito com ingresso em 2026

O Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), em Fortaleza (CE), divulgou o edital oficial do processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Direito, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2026. O Mestrado Acadêmico oferece 35 vagas e possui duas linhas de pesquisa vinculadas à área de concentração Relações Privadas, Sociedade e Desenvolvimento.

O edital apresenta a organização completa da seleção, que exige a apresentação de projeto de pesquisa, currículo Lattes, pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 e participação em entrevista, etapa única de avaliação.

As inscrições estarão abertas entre 17 de novembro e 18 de dezembro de 2025, exclusivamente online, pelo site da UNI7.

O programa é estruturado a partir de uma área de concentração focada na articulação entre direito privado e desenvolvimento, dividida em duas linhas:

1. Relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento – dedicada à releitura constitucional do direito privado e suas repercussões sobre direitos humanos. Abrange temas como família, consumo, proteção ambiental via direito privado, propriedade urbana e distribuição de recursos públicos.

2. Relações privadas, mercado e desenvolvimento – voltada aos aspectos empresariais das relações privadas, incluindo contratos internacionais, função social da empresa, privatização de serviços públicos, incentivos tributários ao desenvolvimento e transformações do direito de propriedade.

De acordo com o edital, a seleção será realizada em etapa única, correspondente a entrevista marcada para 19 de dezembro de 2025. 

Para aprovação, o candidato deve alcançar nota mínima 6. A proficiência em língua estrangeira — inglês, francês, italiano ou alemão — deverá ser comprovada até a defesa da dissertação.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 17/11/2025 a 18/12/2025

• Entrevistas: 19/12/2025

• Análise documental: 19/12/2025 a 31/01/2026

• Resultado final: 02/02/2026

• Matrículas: 05/02/2026

• Início das aulas: 09 de março de 2026

O regulamento prevê a possibilidade de quitação das mensalidades em até 30 parcelas, além de orientações detalhadas sobre matrícula e exigências acadêmicas. O curso possui duração estimada de 24 meses, com regime de ensino híbrido.

Para acessar o edital e obter mais informações, o interessado deve acessar o site da Uni7.

FDSBC abre 60 vagas para Mestrado em Direito com ingresso em 2026

 

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) publicou nesta terça-feira o Edital nº 02/2025, que abre inscrições para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito para o ano letivo de 2026. São 60 vagas distribuídas ao longo de dois semestres, sendo 30 vagas por período.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) é reconhecido pela CAPES e homologado pela Portaria MEC nº 213, de 20 de março de 2025. A formação tem como objetivo preparar pesquisadores, docentes e profissionais da área jurídica com foco em Direito Privado.

O programa oferece duas linhas de pesquisa. Para o primeiro semestre de 2026, a distribuição prevista é de 12 vagas na Linha 1 – Contrato, Empresa e Sociedade, e 18 vagas na Linha 2 – Intervenção Econômica Estatal e Relações de Trabalho.

Entre os projetos de pesquisa disponíveis estão temas como "Empresa, Responsabilidade Civil e Direito Transnacional", "ESG, tecnologia e direito nas relações empresariais", "Direitos Fundamentais e intervenção do Estado na autonomia privada" e "Desenvolvimento regional na era da tributação digital".

Do total de vagas, 10% serão reservadas para o Sistema de Ação Afirmativa, destinadas a pessoas com deficiência, negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas transexuais ou travestis. Além disso, uma vaga será destinada especificamente para candidatos estrangeiros.

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site entre 22 de outubro de 2025 e 27 de janeiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 250,00, sem previsão de isenção.

Os candidatos devem apresentar formulário de inscrição, documentos pessoais, currículo Lattes atualizado e um anteprojeto de pesquisa com 8 a 12 laudas, seguindo normas da ABNT e indicando um provável orientador do corpo docente permanente do programa.

O processo de seleção será dividido em duas fases. A primeira, de caráter eliminatório, consiste em uma prova escrita de três horas, sem consulta, baseada em obras de Maria Helena Diniz ("Compêndio de introdução à ciência do direito"), Peter Häberle ("Hermenêutica constitucional") e Pietro Perlingieri ("Perfis do Direito Civil").

A prova escrita está marcada para 3 de fevereiro de 2026, nas dependências da FDSBC. Candidatos precisam obter nota mínima de 7,0 para avançar.

A segunda fase, também eliminatória e classificatória, inclui entrevista individual e avaliação do anteprojeto de pesquisa, prevista para ocorrer entre 24 e 26 de fevereiro de 2026. Novamente, a nota mínima para aprovação é 7,0.

Os aprovados terão até seis meses após o ingresso para comprovar proficiência em um idioma estrangeiro (espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão), requisito obrigatório para a obtenção do título de mestre.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3927-0222, ramal 202, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelo e-mail mestrado@direitosbc.br e pelo site institucional.

USCS abre inscrições gratuitas para Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Inovação com ingresso em 2026

A Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) está com inscrições abertas em fluxo contínuo para o Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Inovação. O programa, reconhecido pela CAPES e pelo MEC, oferece formação voltada aos desafios jurídicos da era digital.

As inscrições são totalmente gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pelo site institucional da universidade. Para ingresso no primeiro semestre de 2026, os interessados têm até 31 de janeiro de 2026 para se inscrever.

O programa disponibiliza 20 vagas anuais, distribuídas conforme a disponibilidade de orientadores e adequação aos perfis de pesquisa de cada linha.

O mestrado está estruturado em duas linhas de pesquisa complementares:

Direito, Sociedade e Novas Tecnologias – Foca nos impactos jurídicos das inovações tecnológicas na sociedade, analisando temas como direitos humanos em contextos digitais, privacidade, liberdade de expressão, segurança pública e governança na era da informação.

Direito Digital e Mercado – Investiga as relações jurídicas privadas impactadas pelo direito digital, incluindo cibercrimes, startups, smart contracts, inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT), jurimetria e saúde digital.

A seleção é composta por análise documental, entrevista (presencial para candidatos da região metropolitana de São Paulo e online para demais localidades) e avaliação do desempenho geral, considerando memorial descritivo, currículo Lattes e documentação apresentada.

Os candidatos devem possuir diploma de graduação, currículo Lattes atualizado e apresentar proposta de pesquisa alinhada às linhas do programa. O resultado da entrevista é comunicado em até 30 dias após a inscrição.

As aulas acontecem em encontros semanais presenciais com processos híbridos de ensino, no período noturno (19h às 23h) e aos sábados (8h30 às 12h30). O curso tem duração mínima de 24 meses e é destinado a profissionais do Direito e áreas afins que buscam atualização frente às demandas da sociedade da informação.

Egressos da USCS e funcionários de instituições conveniadas podem obter descontos de 10% a 20% sobre as mensalidades.

Para mais informações, entre em contato com a secretaria do programa pelo e-mail posstricto@online.uscs.edu.br, telefone: (11) 4227-7818 e pelo site.