A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) publicou o edital para o processo seletivo do Mestrado em Direito Processual, oferecendo 28 vagas para ingresso no primeiro semestre de 2026. O programa, reconhecido pela CAPES, tem como área de concentração "Justiça, Processo e Constituição" e visa formar professores e pesquisadores de excelência.
As inscrições estarão abertas de 26 de setembro a 13 de outubro de 2025, com a cobrança de taxa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) reais.
O programa oferece isenção total da taxa para candidatos com renda de até 1 salário mínimo e isenção de 50% para renda de até 3 salários mínimos. As solicitações de isenção devem ser feitas entre 26 de setembro e 2 de outubro.
Podem participar portadores de diploma de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC, incluindo concluintes que comprovem colação de grau na data da matrícula.
A documentação básica inclui documento oficial com foto, comprovante de pagamento da inscrição e, quando aplicável, declaração de deficiência com atestado médico.
O Programa de Pós-Graduação em Direito Processual (PPGDIR/UFES) estrutura-se em duas linhas de pesquisa:
- Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e Tutelas de Direitos Individuais e Coletivos
- Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais
Os candidatos deverão escolher um orientador específico e adequar seu projeto de pesquisa à linha correspondente, conforme distribuição de vagas disponível no edital.
O programa adota uma robusta política de ação afirmativa, destinando 50% das vagas para grupos historicamente sub-representados:
- 38% para pessoas negras (pretas e pardas) - até 11 vagas
- 6% para pessoas com deficiência - até 2 vagas
- 3% para pessoas indígenas e quilombolas - até 1 vaga
- 2% para pessoas travestis e transexuais - até 1 vaga
- 1% para pessoas refugiadas - até 1 vaga
Os outros 50% das vagas são destinadas à ampla concorrência.
O processo é composto por três etapas eliminatórias obrigatórias:
Etapa 1: Prova Escrita de Conhecimentos Jurídicos
Data: 20 de outubro de 2025
A prova presencial no CCJE/UFES terá duração de 4 horas e será dividida em dois blocos:
- 20 questões objetivas (verdadeiro/falso) - peso 5,0 pontos
- 4 questões dissertativas (candidato escolhe 2) - peso 5,0 pontos
Para prosseguir, o candidato deve obter no mínimo 2,5 pontos nas questões objetivas e 3,0 pontos nas dissertativas.
Etapa 2: Análise do Projeto de Pesquisa
Depósito: 6 de novembro de 2025
Todos os aprovados na primeira etapa devem apresentar projeto de pesquisa de até 20 páginas, alinhado com a linha de pesquisa do orientador escolhido. A nota mínima para aprovação é 7,0. Os orientadores podem aplicar critérios complementares como entrevistas, provas adicionais ou análise curricular.
Etapa 3: Proficiência em Língua Estrangeira
Data: 19 de novembro de 2025
Etapa eliminatória que exige comprovação de proficiência em inglês, francês, italiano ou alemão através de certificados reconhecidos internacionalmente, como TOEFL, IELTS, DELF, CELI, CILS ou GOETHE-ZERTIFIKAT. Os certificados devem ter sido emitidos nos últimos 3 anos.
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Inscrições: 26/09 a 13/10/2025
- Prova escrita: 20/10/2025
- Resultado Etapa 1: 03/11/2025
- Depósito do projeto: 06/11/2025
- Resultado Etapa 2: 18/11/2025
- Proficiência em idioma: 19/11/2025
- Resultado final: 19/12/2025
- Matrículas: março/2026
Os interessados podem obter mais informações no site oficial ou pelo e-mail pos.direito@ufes.br. O edital completo está disponível no site do programa com bibliografia detalhada, critérios de avaliação e orientações específicas para cada etapa.
Veja esse e outros seletivos no Blog Pesquisa o Direito.
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