O Centro Universitário UNINTA abre inscrições para Mestrado em Direito e Desenvolvimento no Semiárido com 21 vagas para ingresso em 2026

O Centro Universitário INTA (UNINTA), localizado em Sobral-CE, publicou o edital do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido, turma 2026.1. São 21 vagas disponíveis para profissionais do Direito e áreas afins interessados em atuar na formulação de políticas públicas e resolução de conflitos socioambientais na região semiárida.

O programa está organizado em torno da área de concentração "Direito e Desenvolvimento no Semiárido" e oferece duas linhas de pesquisa:

Linha 1 - Políticas Públicas, Práticas Jurídicas e Desenvolvimento no Semiárido (9 vagas)
Foca em estudos translacionais que inovem e avaliem práticas jurídicas relacionadas às políticas públicas de desenvolvimento, alinhadas à Agenda 2030 da ONU.

Linha 2 - Tratamento Judicial e Extrajudicial de Conflitos Socioambientais (12 vagas)
Analisa conflitos de forma multidimensional (social, cultural, ambiental, político, jurídico e econômico), buscando instrumentos colaborativos para gestão de disputas.

O edital prevê ainda a reserva de uma vaga para pessoas com deficiência (PCD) e uma vaga para pessoas negras (pretas ou pardas).

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente online, no site da UNINTA, entre 10 de novembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, paga via boleto bancário.

O processo seletivo será realizado em duas etapas:

1ª Etapa (eliminatória) - Avaliação e defesa do pré-projeto
Corresponde a 80% da nota final. Os candidatos precisam atingir nota mínima de 7,0 para serem classificados. As defesas ocorrerão entre 20 e 22 de janeiro de 2026.

2ª Etapa (classificatória) - Análise do currículo Lattes
Vale 20% da avaliação final e considera atividades acadêmicas e técnicas realizadas entre 2020 e 2024.

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 10/11/2025 a 09/01/2026
• Homologação das inscrições: 13/01/2026
• Defesa dos pré-projetos: 20 a 22/01/2026
• Resultado final: 28/02/2026
• Matrículas: 03/02 a 13/02/2026
• Início das aulas (Seminário de Integração): 23 e 24/02/2026

O curso tem duração mínima de 18 meses e as aulas serão ministradas na sede do Centro Universitário INTA, em Sobral.

Mais informações podem ser obtidas pelo site oficial da UNINTA.

A Universidade Cândido Mendes (UCAM) abre inscrições para Mestrado em Direito com foco em Direitos Humanos e Desenvolvimento com ingresso em 2026

 

A Universidade Candido Mendes (UCAM) acaba de abrir as inscrições para o Mestrado Acadêmico em Direito, com início previsto para o primeiro semestre de 2026. O processo seletivo recebe candidaturas até 19 de dezembro de 2025 e oferece 20 vagas distribuídas em duas linhas de pesquisa inovadoras.

O programa tem como área de concentração "Direitos Humanos e Desenvolvimento" e se propõe a investigar os desafios estruturais que impactam a efetividade dos direitos fundamentais em contextos de desigualdade, mudanças institucionais e globalização.

As duas linhas de pesquisa disponíveis são:

Direito, Instituições e Desenvolvimento (10 vagas) - voltada para a análise crítica das instituições públicas e privadas, com ênfase em temas como regulação de mercados digitais, inteligência artificial na gestão pública, blockchain, automação de processos administrativos e novas formas de governança tecnológica.

Direitos Humanos, Constitucionalismo e Globalização (10 vagas) - investiga os desafios contemporâneos à proteção dos direitos fundamentais em uma era marcada por transformações tecnológicas, vigilância digital, desinformação e reconfiguração dos espaços de soberania.

O programa reserva vagas para ações afirmativas: duas vagas para pessoas autodeclaradas negras, duas para indígenas e duas para pessoas transgênero, sendo uma vaga em cada linha de pesquisa para cada grupo.

Uma iniciativa que se destaca é o "Projeto Instituto da Latinidade", que reserva uma vaga especial para pesquisas sobre relações Sul-Sul, cooperação entre países da América Latina, África, Ásia e Caribe, valorizando epistemologias plurais e interculturais.

Além disso, o programa oferece a opção de Dupla Titulação Internacional em parceria com a Universidad de Salamanca, na Espanha, permitindo que alunos obtenham título de Mestre tanto pela UCAM quanto pela instituição espanhola.

Os interessados devem apresentar diversos documentos, incluindo diploma de graduação em Direito ou área afim, curriculum vitae, carta de até três laudas com pré-projeto de pesquisa e indicação de possível orientador.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, que deve ser realizada pelo site do programa. O processo seletivo inclui exame de suficiência em língua estrangeira (espanhol, alemão, francês, italiano ou inglês), análise curricular e entrevista sobre o plano de estudos.

O programa seguirá este cronograma:

• Inscrições: até 19 de dezembro de 2025
• Prova de língua estrangeira: a partir de 19 de janeiro de 2026
• Entrevistas: 26 de janeiro de 2026
• Início das aulas: 23 de fevereiro de 2026

O curso tem duração de 24 meses, sem possibilidade de trancamento, conforme exigências da CAPES. O investimento total é de R$ 47.984,25, dividido em taxa de matrícula e 24 parcelas de R$ 1.919,37.

Interessados podem obter esclarecimentos pelo e-mail: mestradodireito@candidomendes.edu.br, Telefones/WhatsApp: (21) 99004-4753 / (21) 3543-6478, pelo site do programa ou pelo endereço Rua da Assembleia, 10, 3º andar, sala 301/A - Centro - Rio de Janeiro - RJ.

Faculdade Baiana de Direito abre inscrições para Mestrado Profissional com 30 vagas para ingresso em 2026

A Faculdade Baiana de Direito e Gestão está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça e de Mecanismos de Efetivação dos Direitos. São 30 vagas disponíveis para ingresso em 2026, sendo três delas reservadas para pessoas com deficiência, negros, afrodescendentes e indígenas.

O curso possui duas linhas de pesquisa dentro da área de concentração em Direito e Gestão de Conflitos:

• Linha 01: Cooperação e autonomia da vontade na efetivação de direitos, e acesso à Justiça Multiportas
• Linha 02: Administração Judiciária: estrutura e gestão da Justiça e dos processos

As inscrições seguem até 17 de março de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da instituição. A taxa de inscrição é de R$ 250,00.

Os candidatos devem apresentar:

• Diploma de graduação em Direito ou área afim
• Currículo Lattes atualizado
• Carta de apresentação (3 a 6 páginas)
• Documentos pessoais

O processo seletivo é composto por duas etapas: análise curricular e de carta de apresentação (eliminatória), seguida de entrevista online para até 60 candidatos aprovados na primeira fase.

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: até 17/03/2026
• Resultado da 1ª fase: 19/03/2026
• Entrevistas: 20 a 22/03/2026
• Resultado final: 24/03/2026
• Matrícula: 25 a 31/03/2026
• Início das aulas: 08/04/2026

O valor total do curso é de R$ 113.467,00, com opções de parcelamento em até 30 vezes e desconto de 10% para pagamento à vista.

Podem se inscrever portadores de diploma de graduação em Direito ou áreas correlatas. Candidatos estrangeiros também podem participar, desde que comprovem proficiência em português.

Mais informações podem ser obtidas no site da instituição.

Atitus/FDV Abre Inscrições para Doutorado em Direito com Foco em Democracia e Tecnologia para ingresso em 2026

A Atitus Educação, em parceria com a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), abriu processo seletivo para o Doutorado Acadêmico em Direito, reconhecido pela CAPES. O programa oferece 10 vagas para alunos regulares que desejam ingressar na turma 2026/1, com área de concentração em Direito, Democracia e Tecnologia.

As inscrições para a primeira fase já estão abertas desde 17 de novembro e seguem até 10 de dezembro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 30,00, e o processo deve ser realizado através do formulário disponível no site da instituição. Caso haja vagas remanescentes, uma segunda fase será aberta entre 22 de dezembro de 2025 e 14 de fevereiro de 2026.

O programa estrutura-se em duas linhas de pesquisa que refletem temas contemporâneos e estratégicos para o campo jurídico:

• Fundamentos Jurídico-Políticos da Democracia
• Dimensões Jurídico-Políticas da Tecnologia e da Inovação

O processo seletivo é composto por quatro etapas, todas com caráter eliminatório e classificatório:

1. Prova dissertativa (peso 3,0) - realizada de forma online, com questões baseadas em capítulos específicos do e-book do programa
2. Análise do Currículo Lattes (peso 3,0) - avaliação da produção acadêmica e experiência profissional
3. Entrevista (peso 3,0) - apresentação oral da intenção de pesquisa e discussão sobre trajetória acadêmica
4. Carta de Recomendação (peso 1,0)

Para participar do processo seletivo, o candidato deve possuir título de mestre em Direito ou áreas afins, ou estar concluindo o mestrado. O curso tem duração de 48 meses (quatro anos), com aulas presenciais e/ou online síncronas, com início previsto para 9 de março de 2026.

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 17/11/2025 a 10/12/2025
• Seleção: 08 a 12/12/2025
• Divulgação dos resultados: 15/12/2025
• Matrículas: 15/12 a 20/12/2025

Os interessados podem obter mais informações através do e-mail relacionamento@atitus.edu.br, pelo site da Atitus ou pelo WhatsApp (54) 99386-4306. Dúvidas específicas sobre o programa podem ser encaminhadas para salete.boff@atitus.edu.br.

PUCRS abre seleção para Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais com 24 vagas

 

A Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) está com inscrições abertas para o Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCrim). São oferecidas 24 vagas para Mestrado e Doutorado, com ingresso previsto para o primeiro semestre letivo de 2026.

O processo seletivo disponibiliza 15 vagas para o Mestrado e cinco para o Doutorado. Além disso, o programa reserva quatro vagas adicionais em cada nível para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, e mais quatro vagas para estrangeiros.

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, através do site da PUCRS, até 1º de dezembro de 2025. Os candidatos devem fazer upload de documentos como identidade, CPF, currículo Lattes, diploma de graduação, histórico escolar, carta de intenção e anteprojeto de pesquisa.

O PPGCCrim, que possui conceito 5 na avaliação da CAPES, concentra suas atividades na área de Sistema Penal e Violência, desenvolvendo pesquisas em duas linhas principais: Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e Violência, Crime e Segurança Pública.

Podem se candidatar ao Mestrado portadores de diploma de graduação em Direito, Ciências Humanas e Sociais, Ciências Médicas e Psicologia. Para o Doutorado, é necessário ter também diploma de Mestrado nas mesmas áreas ou áreas afins.

A seleção será realizada em duas fases. A primeira consiste na análise do Curriculum Lattes, com peso 4, onde serão avaliados produção científica, participação em projetos de pesquisa e amadurecimento intelectual do candidato.

A segunda etapa compreende entrevista e defesa de anteprojeto de pesquisa, com peso 3 para cada item. O anteprojeto deve ter entre 15 e 20 páginas, seguindo normas da ABNT, e incluir revisão bibliográfica de no mínimo 10 páginas. A nota final mínima para aprovação é 5,0.

As entrevistas serão presenciais: no dia 4 de dezembro para candidatos ao Doutorado e nos dias 5 e 8 de dezembro para o Mestrado. O resultado final será divulgado em 11 de dezembro de 2025.

O seletivo seguirá este cronograma:

• 15/09/2025 - Publicação do Edital
• 15/09 a 01/12/2025 - Período de inscrições e entrega de documentos
• 04/12/2025 - Entrevistas para Doutorado
• 05 e 08/12/2025 - Entrevistas para Mestrado
• 11/12/2025 - Divulgação do resultado

Os candidatos terão três dias úteis para interpor recursos após a divulgação do resultado.

Mais informações podem ser obtidas no site do programa.

Faculdade Católica de Rondônia (FCR) abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito com 35 vagas

A Faculdade Católica de Rondônia (FCR) publicou o edital nº 017/PSS/2025 para o processo seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Direito, oferecendo 35 vagas para ingresso no primeiro semestre de 2026. As inscrições estão abertas até o dia 19 de dezembro de 2025.

O programa tem como área de concentração "Acesso à Justiça e Políticas Públicas" e desenvolve pesquisas em duas linhas: "Jurisdição Constitucional" e "Políticas Públicas, Governança e Sustentabilidade".

Do total de vagas oferecidas, 10% serão reservadas para uma política de ação afirmativa destinada a povos vulneráveis, incluindo indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível no portal da FCR, pagar a taxa de R$ 250,00 e enviar os seguintes documentos para o e-mail ppgd@fcr.edu.br até 19 de dezembro:

• Currículo Lattes atualizado
• Manifestação quanto à Pesquisa Conducente à Dissertação de Mestrado (Pré-Projeto)
• Diploma e Histórico de Graduação
• Comprovante de pagamento

Podem se candidatar portadores de diploma de graduação em Direito ou áreas afins, emitidos por instituições brasileiras, ou diplomas de outros países desde que reconhecidos no Brasil.

O processo seletivo será composto por apenas uma etapa: uma entrevista com caráter eliminatório e classificatório. Durante a entrevista, os candidatos deverão demonstrar conhecimentos específicos sobre o artigo "Pesquisa jurídica no mestrado profissional", de Mario Engler Pinto Junior, publicado na Revista Direito GV em 2018. Também será realizada análise do Currículo Lattes do candidato.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: até 19 de dezembro de 2025
• Deferimento das inscrições: semana seguinte ao término das inscrições
• Convocação para entrevistas: após término das inscrições (divulgação por e-mail e site)
• Resultado final: semana seguinte ao término das entrevistas
• Matrícula: 48 horas após divulgação dos aprovados
• Aula inaugural: março de 2026

Os candidatos aprovados e matriculados deverão realizar Prova de Proficiência em Língua Estrangeira (Alemão, Espanhol, Francês, Inglês ou Italiano) no prazo de até 18 meses a partir do ingresso no curso.

As aulas serão presenciais na sede da Faculdade Católica de Rondônia, localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira, nº 4100, bairro Costa e Silva, em Porto Velho-RO.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail ppgd@fcr.edu.br, pelo site da FCR ou presencialmente na secretaria da FCR, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Uniara abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos com 20 vagas com início em 2026

 

A Universidade de Araraquara (Uniara) está com inscrições abertas para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2026. São oferecidas 20 vagas para o programa, que conta com duas linhas de pesquisa: Poder Judiciário e Gestão de Conflitos e Desjudicialização e Modelos de Solução de Conflitos.

O curso é reconhecido pela Capes e tem duração de 12 a 24 meses. As aulas serão ministradas de forma híbrida, com encontros presenciais no campus de Araraquara e aulas telepresenciais via Google Meet. Os encontros ocorrem às sextas-feiras no período noturno, das 19h às 22h, e aos sábados pela manhã, das 9h às 12h.

Os interessados podem se inscrever até 30 de janeiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 100,00 para quem se inscrever até 15 de janeiro, passando para R$ 150,00 no período de 16 a 30 de janeiro, que deve ser feita pelo site da Uniara.

A documentação deve ser enviada para o e-mail mestradodireito@uniara.com.br até 27 de janeiro de 2026. Os candidatos precisam encaminhar diploma de graduação ou documento equivalente, documentos pessoais (RG e título de eleitor), comprovante de pagamento da taxa e carta de apresentação com duas a sete páginas. A carta deve conter os objetivos para realização do mestrado, a temática de interesse, a fundamentação teórica e as possíveis contribuições da pesquisa para a área.

A seleção consiste em uma única etapa: a arguição sobre a carta de apresentação, que pode ser realizada presencialmente ou por videoconferência. A avaliação considera a defesa e argumentação fundamentada sobre o projeto, valendo até 7 pontos, e a comunicação e uso adequado da língua portuguesa, com até 3 pontos.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 1º de outubro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
• Arguição da carta de apresentação: 2 a 13 de fevereiro de 2026
• Divulgação dos resultados: 16 de fevereiro de 2026
• Matrícula dos aprovados: 17 a 28 de fevereiro de 2026
• Início das aulas: 6 de março de 2026

Por se tratar de mestrado profissional, o programa não oferece bolsas de estudo. O edital não informa o valor das mensalidades.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail mestradodireito@uniara.com.br, pelo telefone (16) 3301-7337 ou no site da Uniara.