UNI7 publica edital com 35 vagas para o Mestrado em Direito com ingresso em 2026

O Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), em Fortaleza (CE), divulgou o edital oficial do processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Direito, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2026. O Mestrado Acadêmico oferece 35 vagas e possui duas linhas de pesquisa vinculadas à área de concentração Relações Privadas, Sociedade e Desenvolvimento.

O edital apresenta a organização completa da seleção, que exige a apresentação de projeto de pesquisa, currículo Lattes, pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 e participação em entrevista, etapa única de avaliação.

As inscrições estarão abertas entre 17 de novembro e 18 de dezembro de 2025, exclusivamente online, pelo site da UNI7.

O programa é estruturado a partir de uma área de concentração focada na articulação entre direito privado e desenvolvimento, dividida em duas linhas:

1. Relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento – dedicada à releitura constitucional do direito privado e suas repercussões sobre direitos humanos. Abrange temas como família, consumo, proteção ambiental via direito privado, propriedade urbana e distribuição de recursos públicos.

2. Relações privadas, mercado e desenvolvimento – voltada aos aspectos empresariais das relações privadas, incluindo contratos internacionais, função social da empresa, privatização de serviços públicos, incentivos tributários ao desenvolvimento e transformações do direito de propriedade.

De acordo com o edital, a seleção será realizada em etapa única, correspondente a entrevista marcada para 19 de dezembro de 2025. 

Para aprovação, o candidato deve alcançar nota mínima 6. A proficiência em língua estrangeira — inglês, francês, italiano ou alemão — deverá ser comprovada até a defesa da dissertação.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 17/11/2025 a 18/12/2025

• Entrevistas: 19/12/2025

• Análise documental: 19/12/2025 a 31/01/2026

• Resultado final: 02/02/2026

• Matrículas: 05/02/2026

• Início das aulas: 09 de março de 2026

O regulamento prevê a possibilidade de quitação das mensalidades em até 30 parcelas, além de orientações detalhadas sobre matrícula e exigências acadêmicas. O curso possui duração estimada de 24 meses, com regime de ensino híbrido.

Para acessar o edital e obter mais informações, o interessado deve acessar o site da Uni7.

FDSBC abre 60 vagas para Mestrado em Direito com ingresso em 2026

 

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) publicou nesta terça-feira o Edital nº 02/2025, que abre inscrições para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito para o ano letivo de 2026. São 60 vagas distribuídas ao longo de dois semestres, sendo 30 vagas por período.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) é reconhecido pela CAPES e homologado pela Portaria MEC nº 213, de 20 de março de 2025. A formação tem como objetivo preparar pesquisadores, docentes e profissionais da área jurídica com foco em Direito Privado.

O programa oferece duas linhas de pesquisa. Para o primeiro semestre de 2026, a distribuição prevista é de 12 vagas na Linha 1 – Contrato, Empresa e Sociedade, e 18 vagas na Linha 2 – Intervenção Econômica Estatal e Relações de Trabalho.

Entre os projetos de pesquisa disponíveis estão temas como "Empresa, Responsabilidade Civil e Direito Transnacional", "ESG, tecnologia e direito nas relações empresariais", "Direitos Fundamentais e intervenção do Estado na autonomia privada" e "Desenvolvimento regional na era da tributação digital".

Do total de vagas, 10% serão reservadas para o Sistema de Ação Afirmativa, destinadas a pessoas com deficiência, negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas transexuais ou travestis. Além disso, uma vaga será destinada especificamente para candidatos estrangeiros.

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site entre 22 de outubro de 2025 e 27 de janeiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 250,00, sem previsão de isenção.

Os candidatos devem apresentar formulário de inscrição, documentos pessoais, currículo Lattes atualizado e um anteprojeto de pesquisa com 8 a 12 laudas, seguindo normas da ABNT e indicando um provável orientador do corpo docente permanente do programa.

O processo de seleção será dividido em duas fases. A primeira, de caráter eliminatório, consiste em uma prova escrita de três horas, sem consulta, baseada em obras de Maria Helena Diniz ("Compêndio de introdução à ciência do direito"), Peter Häberle ("Hermenêutica constitucional") e Pietro Perlingieri ("Perfis do Direito Civil").

A prova escrita está marcada para 3 de fevereiro de 2026, nas dependências da FDSBC. Candidatos precisam obter nota mínima de 7,0 para avançar.

A segunda fase, também eliminatória e classificatória, inclui entrevista individual e avaliação do anteprojeto de pesquisa, prevista para ocorrer entre 24 e 26 de fevereiro de 2026. Novamente, a nota mínima para aprovação é 7,0.

Os aprovados terão até seis meses após o ingresso para comprovar proficiência em um idioma estrangeiro (espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão), requisito obrigatório para a obtenção do título de mestre.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3927-0222, ramal 202, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelo e-mail mestrado@direitosbc.br e pelo site institucional.

USCS abre inscrições gratuitas para Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Inovação com ingresso em 2026

A Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) está com inscrições abertas em fluxo contínuo para o Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Inovação. O programa, reconhecido pela CAPES e pelo MEC, oferece formação voltada aos desafios jurídicos da era digital.

As inscrições são totalmente gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pelo site institucional da universidade. Para ingresso no primeiro semestre de 2026, os interessados têm até 31 de janeiro de 2026 para se inscrever.

O programa disponibiliza 20 vagas anuais, distribuídas conforme a disponibilidade de orientadores e adequação aos perfis de pesquisa de cada linha.

O mestrado está estruturado em duas linhas de pesquisa complementares:

Direito, Sociedade e Novas Tecnologias – Foca nos impactos jurídicos das inovações tecnológicas na sociedade, analisando temas como direitos humanos em contextos digitais, privacidade, liberdade de expressão, segurança pública e governança na era da informação.

Direito Digital e Mercado – Investiga as relações jurídicas privadas impactadas pelo direito digital, incluindo cibercrimes, startups, smart contracts, inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT), jurimetria e saúde digital.

A seleção é composta por análise documental, entrevista (presencial para candidatos da região metropolitana de São Paulo e online para demais localidades) e avaliação do desempenho geral, considerando memorial descritivo, currículo Lattes e documentação apresentada.

Os candidatos devem possuir diploma de graduação, currículo Lattes atualizado e apresentar proposta de pesquisa alinhada às linhas do programa. O resultado da entrevista é comunicado em até 30 dias após a inscrição.

As aulas acontecem em encontros semanais presenciais com processos híbridos de ensino, no período noturno (19h às 23h) e aos sábados (8h30 às 12h30). O curso tem duração mínima de 24 meses e é destinado a profissionais do Direito e áreas afins que buscam atualização frente às demandas da sociedade da informação.

Egressos da USCS e funcionários de instituições conveniadas podem obter descontos de 10% a 20% sobre as mensalidades.

Para mais informações, entre em contato com a secretaria do programa pelo e-mail posstricto@online.uscs.edu.br, telefone: (11) 4227-7818 e pelo site.

O Centro Universitário UNINTA abre inscrições para Mestrado em Direito e Desenvolvimento no Semiárido com 21 vagas para ingresso em 2026

O Centro Universitário INTA (UNINTA), localizado em Sobral-CE, publicou o edital do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido, turma 2026.1. São 21 vagas disponíveis para profissionais do Direito e áreas afins interessados em atuar na formulação de políticas públicas e resolução de conflitos socioambientais na região semiárida.

O programa está organizado em torno da área de concentração "Direito e Desenvolvimento no Semiárido" e oferece duas linhas de pesquisa:

Linha 1 - Políticas Públicas, Práticas Jurídicas e Desenvolvimento no Semiárido (9 vagas)
Foca em estudos translacionais que inovem e avaliem práticas jurídicas relacionadas às políticas públicas de desenvolvimento, alinhadas à Agenda 2030 da ONU.

Linha 2 - Tratamento Judicial e Extrajudicial de Conflitos Socioambientais (12 vagas)
Analisa conflitos de forma multidimensional (social, cultural, ambiental, político, jurídico e econômico), buscando instrumentos colaborativos para gestão de disputas.

O edital prevê ainda a reserva de uma vaga para pessoas com deficiência (PCD) e uma vaga para pessoas negras (pretas ou pardas).

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente online, no site da UNINTA, entre 10 de novembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, paga via boleto bancário.

O processo seletivo será realizado em duas etapas:

1ª Etapa (eliminatória) - Avaliação e defesa do pré-projeto
Corresponde a 80% da nota final. Os candidatos precisam atingir nota mínima de 7,0 para serem classificados. As defesas ocorrerão entre 20 e 22 de janeiro de 2026.

2ª Etapa (classificatória) - Análise do currículo Lattes
Vale 20% da avaliação final e considera atividades acadêmicas e técnicas realizadas entre 2020 e 2024.

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 10/11/2025 a 09/01/2026
• Homologação das inscrições: 13/01/2026
• Defesa dos pré-projetos: 20 a 22/01/2026
• Resultado final: 28/02/2026
• Matrículas: 03/02 a 13/02/2026
• Início das aulas (Seminário de Integração): 23 e 24/02/2026

O curso tem duração mínima de 18 meses e as aulas serão ministradas na sede do Centro Universitário INTA, em Sobral.

Mais informações podem ser obtidas pelo site oficial da UNINTA.

A Universidade Cândido Mendes (UCAM) abre inscrições para Mestrado em Direito com foco em Direitos Humanos e Desenvolvimento com ingresso em 2026

 

A Universidade Candido Mendes (UCAM) acaba de abrir as inscrições para o Mestrado Acadêmico em Direito, com início previsto para o primeiro semestre de 2026. O processo seletivo recebe candidaturas até 19 de dezembro de 2025 e oferece 20 vagas distribuídas em duas linhas de pesquisa inovadoras.

O programa tem como área de concentração "Direitos Humanos e Desenvolvimento" e se propõe a investigar os desafios estruturais que impactam a efetividade dos direitos fundamentais em contextos de desigualdade, mudanças institucionais e globalização.

As duas linhas de pesquisa disponíveis são:

Direito, Instituições e Desenvolvimento (10 vagas) - voltada para a análise crítica das instituições públicas e privadas, com ênfase em temas como regulação de mercados digitais, inteligência artificial na gestão pública, blockchain, automação de processos administrativos e novas formas de governança tecnológica.

Direitos Humanos, Constitucionalismo e Globalização (10 vagas) - investiga os desafios contemporâneos à proteção dos direitos fundamentais em uma era marcada por transformações tecnológicas, vigilância digital, desinformação e reconfiguração dos espaços de soberania.

O programa reserva vagas para ações afirmativas: duas vagas para pessoas autodeclaradas negras, duas para indígenas e duas para pessoas transgênero, sendo uma vaga em cada linha de pesquisa para cada grupo.

Uma iniciativa que se destaca é o "Projeto Instituto da Latinidade", que reserva uma vaga especial para pesquisas sobre relações Sul-Sul, cooperação entre países da América Latina, África, Ásia e Caribe, valorizando epistemologias plurais e interculturais.

Além disso, o programa oferece a opção de Dupla Titulação Internacional em parceria com a Universidad de Salamanca, na Espanha, permitindo que alunos obtenham título de Mestre tanto pela UCAM quanto pela instituição espanhola.

Os interessados devem apresentar diversos documentos, incluindo diploma de graduação em Direito ou área afim, curriculum vitae, carta de até três laudas com pré-projeto de pesquisa e indicação de possível orientador.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, que deve ser realizada pelo site do programa. O processo seletivo inclui exame de suficiência em língua estrangeira (espanhol, alemão, francês, italiano ou inglês), análise curricular e entrevista sobre o plano de estudos.

O programa seguirá este cronograma:

• Inscrições: até 19 de dezembro de 2025
• Prova de língua estrangeira: a partir de 19 de janeiro de 2026
• Entrevistas: 26 de janeiro de 2026
• Início das aulas: 23 de fevereiro de 2026

O curso tem duração de 24 meses, sem possibilidade de trancamento, conforme exigências da CAPES. O investimento total é de R$ 47.984,25, dividido em taxa de matrícula e 24 parcelas de R$ 1.919,37.

Interessados podem obter esclarecimentos pelo e-mail: mestradodireito@candidomendes.edu.br, Telefones/WhatsApp: (21) 99004-4753 / (21) 3543-6478, pelo site do programa ou pelo endereço Rua da Assembleia, 10, 3º andar, sala 301/A - Centro - Rio de Janeiro - RJ.

Faculdade Baiana de Direito abre inscrições para Mestrado Profissional com 30 vagas para ingresso em 2026

A Faculdade Baiana de Direito e Gestão está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça e de Mecanismos de Efetivação dos Direitos. São 30 vagas disponíveis para ingresso em 2026, sendo três delas reservadas para pessoas com deficiência, negros, afrodescendentes e indígenas.

O curso possui duas linhas de pesquisa dentro da área de concentração em Direito e Gestão de Conflitos:

• Linha 01: Cooperação e autonomia da vontade na efetivação de direitos, e acesso à Justiça Multiportas
• Linha 02: Administração Judiciária: estrutura e gestão da Justiça e dos processos

As inscrições seguem até 17 de março de 2026 e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da instituição. A taxa de inscrição é de R$ 250,00.

Os candidatos devem apresentar:

• Diploma de graduação em Direito ou área afim
• Currículo Lattes atualizado
• Carta de apresentação (3 a 6 páginas)
• Documentos pessoais

O processo seletivo é composto por duas etapas: análise curricular e de carta de apresentação (eliminatória), seguida de entrevista online para até 60 candidatos aprovados na primeira fase.

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: até 17/03/2026
• Resultado da 1ª fase: 19/03/2026
• Entrevistas: 20 a 22/03/2026
• Resultado final: 24/03/2026
• Matrícula: 25 a 31/03/2026
• Início das aulas: 08/04/2026

O valor total do curso é de R$ 113.467,00, com opções de parcelamento em até 30 vezes e desconto de 10% para pagamento à vista.

Podem se inscrever portadores de diploma de graduação em Direito ou áreas correlatas. Candidatos estrangeiros também podem participar, desde que comprovem proficiência em português.

Mais informações podem ser obtidas no site da instituição.

Atitus/FDV Abre Inscrições para Doutorado em Direito com Foco em Democracia e Tecnologia para ingresso em 2026

A Atitus Educação, em parceria com a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), abriu processo seletivo para o Doutorado Acadêmico em Direito, reconhecido pela CAPES. O programa oferece 10 vagas para alunos regulares que desejam ingressar na turma 2026/1, com área de concentração em Direito, Democracia e Tecnologia.

As inscrições para a primeira fase já estão abertas desde 17 de novembro e seguem até 10 de dezembro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 30,00, e o processo deve ser realizado através do formulário disponível no site da instituição. Caso haja vagas remanescentes, uma segunda fase será aberta entre 22 de dezembro de 2025 e 14 de fevereiro de 2026.

O programa estrutura-se em duas linhas de pesquisa que refletem temas contemporâneos e estratégicos para o campo jurídico:

• Fundamentos Jurídico-Políticos da Democracia
• Dimensões Jurídico-Políticas da Tecnologia e da Inovação

O processo seletivo é composto por quatro etapas, todas com caráter eliminatório e classificatório:

1. Prova dissertativa (peso 3,0) - realizada de forma online, com questões baseadas em capítulos específicos do e-book do programa
2. Análise do Currículo Lattes (peso 3,0) - avaliação da produção acadêmica e experiência profissional
3. Entrevista (peso 3,0) - apresentação oral da intenção de pesquisa e discussão sobre trajetória acadêmica
4. Carta de Recomendação (peso 1,0)

Para participar do processo seletivo, o candidato deve possuir título de mestre em Direito ou áreas afins, ou estar concluindo o mestrado. O curso tem duração de 48 meses (quatro anos), com aulas presenciais e/ou online síncronas, com início previsto para 9 de março de 2026.

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 17/11/2025 a 10/12/2025
• Seleção: 08 a 12/12/2025
• Divulgação dos resultados: 15/12/2025
• Matrículas: 15/12 a 20/12/2025

Os interessados podem obter mais informações através do e-mail relacionamento@atitus.edu.br, pelo site da Atitus ou pelo WhatsApp (54) 99386-4306. Dúvidas específicas sobre o programa podem ser encaminhadas para salete.boff@atitus.edu.br.