CESMAC abre inscrições para Mestrado em Direito com foco nas transformações sociais contemporâneas

O Centro Universitário CESMAC anunciou a abertura das inscrições para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito, turma 2026. O programa, que conta com reconhecimento da CAPES, tem como objetivo formar pesquisadores preparados para enfrentar os complexos desafios jurídicos que emergem na sociedade contemporânea.

As inscrições estão abertas desde 20 de agosto e seguem até 30 de outubro de 2025, com taxa de inscrição de R$ 80,00. 

Ao todo, são oferecidas 22 vagas, sendo duas especialmente reservadas para egressos de programas de iniciação científica do próprio CESMAC.

Os candidatos poderão optar entre duas linhas de pesquisa que refletem as demandas mais atuais do Direito:

1. Contemporaneidade, Sociedade da Informação e Transformações das Relações Jurídicas Privadas
• Voltada para os novos paradigmas das relações privadas na era digital
2. Tutela dos Bens Jurídicos, Políticas Públicas e Desenvolvimento
• Focada na proteção de direitos e no desenvolvimento social

 O processo seletivo será composto por quatro fases:

A primeira etapa consiste na avaliação do projeto de pesquisa, de caráter eliminatório, seguida por entrevista sobre a proposta apresentada.

Os candidatos também deverão demonstrar proficiência em idioma estrangeiro, podendo optar entre inglês ou espanhol. Como critério de desempate, será analisado o currículo Lattes dos postulantes.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 20/08 a 30/10/2025
• Prova de Idioma: 29/11/2025
• Entrevistas: 01 a 04/12/2025
• Resultado Final: 12/12/2025
• Matrículas: 26/01 a 06/02/2026
• Início das aulas: 02/03/2026

O programa oferece aos estudantes a possibilidade de concorrer a bolsas da FAPEAL e CAPES.

O edital completo está disponível no site do Programa CESMAC.

UEA abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental com vagas afirmativas e regras para uso de IA

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) publicou os editais para os processos seletivos dos cursos de pós-graduação stricto sensu em Direito Ambiental. Os editais Nº 091/2025 (Doutorado) e Nº 094/2025 (Mestrado) regulamentam a seleção para ingresso em 2026, com oferta total de 35 vagas, presenciais em Manaus, e normas específicas sobre o uso de inteligência artificial nos projetos.

Vagas e Ações Afirmativas
O Doutorado oferece 15 vagas, sendo 10 para ampla concorrência e 5 reservadas: 3 para PcD (Pessoas com Deficiência) e 2 para autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas.
O Mestrado Acadêmico disponibiliza 20 vagas, com 13 de ampla concorrência, 1 para aluno estrangeiro (via convênio OEA-GCUB) e 6 para políticas afirmativas: 4 para PcD e 2 para negros, indígenas ou quilombolas.

Inscrições e Taxas
As inscrições para o Doutorado vão de 14 de agosto a 12 de setembro de 2025, com taxa de R$ 250,00.
Já para o Mestrado, o período é de 12 de setembro a 15 de outubro de 2025, e a taxa é de R$ 200,00.
Ambos os editais preveem isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico (programas sociais do governo federal) e para PcD, conforme a legislação.

Processo Seletivo
Os processos seletivos são presenciais e têm três etapas eliminatórias e classificatórias:

1. Prova de Conhecimento Específico: Prova dissertativa com base em bibliografia predefinida (nota mínima 7,0).

2. Entrevista e Arguição do Pré-Projeto: Defesa do projeto de pesquisa perante banca examinadora.

3. Análise de Títulos: Pontuação de currículo e produção científica.

Uso de Inteligência Artificial
Ambos os editais tratam do uso de ferramentas de IA. É permitido apenas para auxílios formais, como:

• Correção gramatical e ortográfica.

• Sugestões de estruturação e formatação.

• Auxílio na busca de referências (desde que verificáveis).
  É expressamente proibida a geração de conteúdo textual original ou a criação de referências falsas. O uso permitido deve ser explicitamente declarado no final do pré-projeto, sob pena de eliminação.

Os candidatos aprovados terão até um ano após a matrícula para comprovar proficiência em línguas estrangeiras. Para o Doutorado, é exigido inglês + espanhol, francês ou italiano. Para o Mestrado, inglês ou espanhol.

O curso é presencial e suas atividades serão sediadas no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental (PPGDA/UEA), localizado na Rua Major Gabriel, 767, Centro, Manaus.

Os editais completos, com o cronogramas detalhados, bibliografias para as provas e as tabelas de pontuação de títulos, estão disponíveis no site oficial do PPGDA-UEA (mestrado) e PPGDA-UEA (doutorado).

UFRN abre seleção para Mestrado em Direito – Turma 2025.2

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou o Edital nº 01/2025, que regulamenta o processo seletivo para o Mestrado em Direito, com ingresso no semestre letivo de 2025.2. O programa tem área de concentração em “Constituição e Garantia de Direitos” e oferece 35 vagas.

Os candidatos poderão escolher entre três linhas de pesquisa:

1. Constituição, regulação e desenvolvimento;

2. Processo e garantias de direitos na Constituição;

3. Direito internacional e concretização dos direitos.

Do total de 35 vagas, a distribuição contempla ampla concorrência e também ações afirmativas:

• 25 vagas de ampla concorrência (sendo 1 reservada a membros da AGU);

• 4 vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ);

• 4 vagas para pessoas com deficiência (PcD);

• 2 vagas para servidores efetivos da UFRN.

As inscrições estarão abertas de 18 a 22 de agosto de 2025, exclusivamente pelo sistema SIGAA/UFRN, com taxa de R$ 280,00. Há possibilidade de solicitação de isenção, nos dias 18 e 19 de agosto.

O ingresso será definido em seis etapas, incluindo:

• Homologação das inscrições;

• Prova escrita (05/09/2025);

• Defesa e arguição do anteprojeto de pesquisa;

• Análise do currículo Lattes;

• Resultado parcial;

• Resultado final (09/10/2025).

Os aprovados deverão confirmar interesse entre 16 e 17 de outubro de 2025. As matrículas ocorrerão nos dias 20 e 21 de outubro, presencialmente na Secretaria do PPGD/UFRN.

Os candidatos aprovados terão até um ano após o ingresso para apresentar comprovação de proficiência em uma língua estrangeira (alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano).

📌 Mais detalhes, incluindo projetos de pesquisa e documentos exigidos, estão disponíveis na página oficial do PPGD/UFRN.

🎓 UFPel abre seleção para Mestrado em Direito com ingresso em 2025

 

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) divulgou o Edital nº 140/2025 para seleção de estudantes regulares do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), com ingresso previsto para o ano de 2025. O curso é reconhecido pela CAPES e oferece formação stricto sensu em nível de mestrado.

As inscrições estarão abertas de 15 de agosto a 15 de setembro de 2025, exclusivamente por e-mail (editalregularppgd@ufpel.edu.br). O valor da taxa é de R$ 150,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico.

O programa conta com duas grandes linhas de pesquisa:

• Direito e Vulnerabilidade Social: abrange estudos sobre direitos linguísticos, mudanças climáticas, direito à educação, proteção de consumidores hipervulneráveis, novas tecnologias e impactos sociais, entre outros temas.

• Estado e Constituição: envolve pesquisas sobre jurisdição constitucional, direitos fundamentais, democracia, serviços públicos, justiça criminal, cibersegurança, direito digital e acesso à justiça.

No total, serão ofertadas 20 vagas, distribuídas entre diferentes docentes e projetos de pesquisa, respeitando ainda as políticas de ações afirmativas da UFPel.

O processo seletivo será realizado em quatro fases:

1. Avaliação do Anteprojeto de Dissertação (eliminatória, nota mínima 7,0).

2. Avaliação do Memorial Descritivo (classificatória).

3. Defesa do Anteprojeto e do Memorial Descritivo (online, classificatória).

4. Avaliação do Currículo Lattes (classificatória).

O resultado final está previsto para 23 de dezembro de 2025.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site oficial do PPGD/UFPel.

UFMT abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito – ingresso em 2026

 

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) publicou o Edital nº 003/FD-PPGD/2025, que regulamenta o processo seletivo para ingresso de alunos regulares no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), níveis Mestrado e Doutorado, com início no primeiro semestre de 2026.

Ao todo, serão 50 vagas na área de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais:

• 40 para o Mestrado Acadêmico em Direito;

• 10 para o Doutorado Acadêmico em Direito.

No edital, o PPGD/UFMT organiza as vagas em duas linhas de pesquisa, dentro da área de concentração Direitos Humanos e Direitos Fundamentais:

Linha 1 – Direitos Humanos, Proteção Multinível e Vulnerabilidades - Foca em pesquisas sobre sistemas de proteção de direitos humanos (nacional, regional e internacional), bem como na análise de vulnerabilidades sociais e jurídicas.

Linha 2 – Estado, Constituição e Direitos Fundamentais - Envolve estudos sobre teoria constitucional, democracia, jurisdição constitucional, direitos fundamentais e sua efetivação no âmbito do Estado e da sociedade.

Do total, 20% das vagas serão reservadas para o sistema de ações afirmativas, contemplando candidatos negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans.

As inscrições estarão abertas de 15 de setembro a 2 de outubro de 2025, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI-UFMT).

A taxa de inscrição é de R$ 262,80, com possibilidade de isenção entre os dias 9 e 11 de setembro de 2025, conforme critérios previstos em lei.

O exame de seleção será realizado em duas fases:

1. Prova dissertativa – prevista para 21 de outubro de 2025;

2. Avaliação do projeto de pesquisa, arguição e análise curricular – de 10 a 21 de novembro de 2025.

O resultado final será divulgado em 12 de dezembro de 2025.

Os aprovados deverão efetuar matrícula entre 3 e 27 de fevereiro de 2026, com início das aulas em 9 de março de 2026.

O edital completo, com as normas do processo seletivo, lista de documentos necessários e bibliografia obrigatória, está disponível no site do PPGD/UFMT.

Faculdade Milton Campos com inscrições para Mestrado em Direito – 2º semestre de 2025

A Faculdade Milton Campos, localizada em Nova Lima (MG), prorrogou até 19 de agosto de 2025 o prazo para inscrições no Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais. O curso é voltado a graduados em Direito com interesse ou experiência na área e oferece 10 vagas para ingresso no segundo semestre deste ano.

O processo seletivo é gratuito, já que o edital não menciona taxa de inscrição, e será realizado em duas etapas:

• Análise do Projeto de Pesquisa (até 70 pontos);

• Avaliação do Currículo Lattes (até 30 pontos).

Para aprovação, é necessário obter mínimo de 70 pontos no total.

O Programa é organizado em duas linhas de pesquisa:

1. O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional – voltada ao estudo da atividade empresarial no contexto nacional e internacional, com atenção à globalização, era digital e práticas de governança ESG.

2. Relações Econômicas, Políticas Públicas e Tensões entre Autonomia Privada e Interferência Estatal – focada em políticas públicas, efetividade de direitos fundamentais e análise das tensões entre liberdade individual e atuação estatal.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Pré-inscrição e envio de documentos: 04/08 a 19/08/2025

• Divulgação do resultado: 20/08/2025

• Prazo para recurso: 21/08/2025

• Resultado do recurso: 22/08/2025

• Assinatura do contrato e matrícula: 21 a 25/08/2025

• Início das aulas: 01/09/2025

O valor total do curso é de R$ 84.143,40, com opções de pagamento à vista ou parcelado em até 36 vezes. Há descontos para ex-alunos (30%) e empresas parceiras (20%), além de campanhas promocionais.

O programa tem duração de quatro semestres e exige, para obtenção do título de mestre, cumprimento dos créditos, aprovação em qualificação, produção acadêmica e defesa da dissertação até julho de 2027.

Mais informações e inscrições podem ser feitas pelo site do programa ou pelo WhatsApp (31) 9.9539-5691.

UEFS com inscrições abertas até 04 de agosto para o Mestrado em Direito 2025

Estão abertas, entre 17 de julho e 04 de agosto de 2025, as inscrições para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado Acadêmico, ofertado de forma associativa pelas universidades públicas da Bahia: UEFS, UESC, UESB e UNEB.

O curso tem duração de 24 meses, com atividades presenciais distribuídas em turnos matutino, vespertino e noturno. As disciplinas obrigatórias são realizadas na instituição escolhida pelo candidato no ato da inscrição, enquanto as optativas podem ser cursadas em qualquer um dos quatro campi.

O programa oferece 28 vagas para portadores de diploma de graduação em Direito, distribuídas da seguinte forma:

• 3 vagas institucionais para servidores das universidades participantes;

• 25 vagas para ampla concorrência e cotas, sendo:

  • 12 de ampla concorrência;

  • 13 reservadas a cotistas, das quais:

    • 9 para pessoas negras;

    • 4 para outros grupos historicamente excluídos (indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas trans, pessoas com deficiência).

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 17/07 a 04/08/2025

• Divulgação das inscrições homologadas: 07/08

• Resultado da Etapa I (projeto de pesquisa): 13/08

• Prova escrita: 20/08

• Arguição presencial: 29/08

• Resultado final: 12/09

• Matrícula: 17 a 19/09

• Início das aulas: 22/09/2025

O processo seletivo inclui avaliação de projeto de pesquisa (eliminatória), prova escrita (eliminatória), arguição (classificatória) e análise de currículo (classificatória). É exigida pontuação mínima de 7,0 nas etapas eliminatórias.

O PPGD possui duas linhas principais:

• Linha 1: Territorialidades, cidadania e sistemas de justiça

• Linha 2: Justiça territorial, conflitos socioambientais e assimetrias federativas

O edital não menciona cobrança de taxa de inscrição, o que sugere que o processo pode ser gratuito — mas é importante acompanhar o site oficial para confirmar.