O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com sede em Natal, lançou o Edital nº 02/2026 para o processo seletivo do Mestrado em Direito da turma 2026.2. O programa, totalmente gratuito por se tratar de uma universidade federal pública, oferece formação avançada em pesquisa jurídica com área de concentração em Constituição e Garantia de Direitos e três linhas de pesquisa: Constituição, regulação e desenvolvimento; Processo e garantias de direitos na Constituição; e Direito internacional e concretização dos direitos.
Vagas e ações afirmativas
São ofertadas 32 vagas no total. Vinte delas são de ampla concorrência. As demais estão distribuídas por políticas afirmativas e convênios institucionais: quatro para pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ); quatro para pessoas com deficiência nos termos da lei (PcD); uma para servidores efetivos da UFRN (PQI); uma para membros da carreira da AGU; e duas para magistrados do TRT da 21ª Região, condicionadas à concretização de convênio específico.
Candidatos aprovados com classificação suficiente para ocupar uma vaga de ampla concorrência não são redirecionados para as vagas afirmativas. Candidatos negros ou pardos passam por banca de heteroidentificação conduzida pela CVER/UFRN; candidatos PcD, por banca de validação presencial sob responsabilidade da Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (SIA/UFRN). Indígenas devem apresentar RANI ou declaração de pertencimento; quilombolas, documento da Fundação Palmares ou de liderança local.
Quem pode se inscrever
Podem participar graduados ou concludentes em Direito por curso reconhecido pelo MEC, sejam brasileiros residentes no país ou estrangeiros com residência ou visto de estudo em vigor. A ausência de visto não impede a inscrição, mas a regularização migratória é responsabilidade exclusiva do candidato. Não é obrigatório ter orientador definido antes de se inscrever, mas o candidato deve indicar o projeto de pesquisa do corpo docente ao qual pretende se vincular.
As seis etapas da seleção
O processo seletivo é conduzido em seis etapas. A nota final combina 30% da prova escrita, 40% da defesa do anteprojeto e 30% da análise do currículo Lattes. São eliminatórias a prova escrita e a defesa oral do anteprojeto, ambas com nota mínima 7,0.
A primeira etapa é a homologação das inscrições, com verificação dos documentos enviados. A segunda é a prova escrita, uma dissertação sobre temas gerais e específicos da linha escolhida, com duração máxima de quatro horas. A terceira é a defesa oral do anteprojeto de pesquisa, avaliada pela média entre a nota do texto e a nota da apresentação. A quarta é a análise do currículo Lattes, com critérios definidos em anexo próprio do edital. A quinta etapa consiste no resultado parcial, com o ranqueamento geral dos candidatos. A sexta e última é o resultado final, que inclui as bancas de heteroidentificação e de validação PcD.
Cronograma
O seletivo seguirá este cronograma:
- Inscrições: 18 a 21/05/2026
- Homologação das inscrições: 27/05/2026
- Prova escrita: 19/06/2026
- Defesas dos anteprojetos: 09 a 17/07/2026
- Resultado da análise do Currículo Lattes: 27/07/2026
- Resultado Parcial: 30/07/2026
- Resultado Final: 10/08/2026
- Confirmação de interesse na matrícula: 18/08/2026 (até 23h59)
- Matrículas: 19 e 20/08/2026
- Convocação de suplentes: 24/08/2026
Custo, isenção e bolsas
O mestrado é gratuito: não há mensalidade nem custo total além da taxa de inscrição de R$ 290,00. Estão isentos do pagamento os servidores permanentes da UFRN e os candidatos inscritos no CadÚnico pertencentes a famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos, mediante solicitação no dia 18 de maio. O edital ressalva, porém, que a aprovação não garante bolsa de estudo. A concessão depende da disponibilidade de recursos das agências de fomento, da ordem de classificação em certame específico e das normas do programa e das agências.
Proficiência em língua estrangeira
É exigida, mas apenas após o ingresso. O aluno aprovado tem seis meses contados da data de matrícula para apresentar certificado de proficiência em alemão, espanhol, italiano, francês ou inglês, emitido por instituição de ensino superior pública ou privada. O certificado deve ter sido obtido em no máximo dois anos antes da matrícula. O não cumprimento do prazo implica desligamento do programa.
Formato e cidade
O programa funciona em Natal (RN), no Campus Central da UFRN. O edital não especifica formalmente o formato das aulas, mas, sendo um mestrado acadêmico de universidade pública federal, o regime é essencialmente presencial.
Mais informações
Inscrições exclusivamente pelo SIGAA. Dúvidas e contato com a Secretaria Administrativa: ppgd@ccsa.ufrn.br, pela página oficial do programa de Direito da UFRN.
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