A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) publicou, em 24 de março de 2026, o Edital nº 360, que abre o processo seletivo para ingresso no Doutorado em Direito com início previsto para o segundo semestre de 2026. O curso tem duração de quatro anos, divididos em oito semestres letivos, e é vinculado à área de concentração em Teorias Jurídicas Contemporâneas, organizada em torno de três linhas de pesquisa: Sociedade, Direitos Humanos e Arte; Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça; e Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais.
Vagas e ações afirmativas
São ofertadas 13 vagas regulares distribuídas entre as três linhas de pesquisa. Das vagas regulares, três são reservadas a candidatos pretos ou pardos, mediante autodeclaração e posterior heteroidentificação conduzida pela UFRJ, e uma é destinada a pessoas com deficiência, que devem apresentar laudo médico. Há ainda uma vaga adicional, fora do total de 13, exclusiva para candidatos indígenas socialmente reconhecidos como tal por sua comunidade ou organização.
Quem pode se inscrever
Podem concorrer pessoas que já possuam título de mestre em Direito ou em área afim, ou que comprovem que concluirão o mestrado até a data da matrícula.
As inscrições são gratuitas e encerrarão em 30 de abril de 2026. Os pedidos devem ser enviados por e-mail para selecaoppgd@direito.ufrj.br até o dia 30 de abril de 2026.
Etapas da seleção
O processo seletivo é composto por três etapas. A primeira é a análise de um projeto de tese de doutorado, com peso dois na nota final, que deve ter entre 10 e 20 páginas e ser submetido de forma completamente desidentificada, sem nome do autor em nenhuma parte do documento. A segunda é a avaliação do Currículo Lattes, com peso um. A terceira é uma arguição do projeto por videoconferência, também com peso um.
A aprovação exige média final mínima de 7,0, calculada pela fórmula: [(nota do projeto x 2) + nota do currículo + nota da arguição] dividido por 4. O edital também prevê fator de correção de 1,20 na nota da arguição para candidatas mães que tiveram filhos por gestação ou adoção nos últimos cinco anos.
Proficiência em língua estrangeira
O edital exige comprovação de proficiência em duas línguas estrangeiras. O inglês é obrigatório, podendo ser comprovado por certificados como TOEFL iBT (mínimo 61 pontos), IELTS (mínimo Band 5) ou Cambridge (CAE ou FCE). Além do inglês, o candidato deve apresentar proficiência em mais uma entre espanhol, alemão, francês ou italiano, em nível mínimo B1. Os certificados não precisam ser entregues no momento da inscrição, mas devem ser apresentados até a data da matrícula.
Cronograma
O seletivo seguirá este cronograma:
Mais informações
O edital não menciona oferta de bolsas de estudo pelo programa; candidatos interessados em financiamento devem buscar informações junto à CAPES e ao CNPq de forma independente.
Informações completas sobre o processo seletivo estão disponíveis no site do programa. Dúvidas podem ser enviadas exclusivamente pelo e-mail selecaoppgd@direito.ufrj.br.
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