UENP abre seleção para Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica com ingresso em 2026

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), por meio do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPGCJ), publicou o Edital nº 34/2025, que regulamenta o processo seletivo para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado em Direito, com início das aulas previsto para fevereiro de 2026. As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 25 de agosto de 2025.

Ao todo, o programa disponibiliza:

• 20 vagas para o mestrado (12 pela ampla concorrência e 8 pelo regime de cotas);

• 15 vagas para o doutorado (9 pela ampla concorrência e 6 por cotas).

As vagas estão distribuídas entre três linhas de pesquisa:

1. Jurisdição, Direitos Fundamentais e Efetividade da Justiça

2. Função Política do Direito e Teorias da Constituição

3. Direitos e Vulnerabilidades

O programa é vinculado à área de concentração "Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão", com forte enfoque em temas atuais e críticos do Direito contemporâneo.

A seleção será realizada presencialmente e inclui quatro etapas:

1. Prova de proficiência em língua estrangeira

   • Mestrado: 1 idioma (inglês, francês, espanhol, italiano ou alemão);

   • Doutorado: 2 idiomas, sendo o inglês obrigatório.

2. Prova escrita de conhecimentos específicos

3. Análise do currículo acadêmico

4. Avaliação do projeto de pesquisa e entrevista com banca avaliadora

A nota final será a soma das pontuações obtidas nas etapas acima, e os critérios de desempate incluem idade, desempenho nas provas e avaliação do currículo.

O edital garante a reserva de 40% das vagas para ações afirmativas, destinadas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência (PCD). A autodeclaração será validada por comissões específicas, conforme as normas da UENP.

As inscrições poderão ser feitas:

• Presencialmente, na Secretaria do PPGCJ (Campus Jacarezinho), das 14h às 17h, de segunda a sexta;

• Online, via formulário eletrônico.

O valor da taxa de inscrição é de:

• R$ 300,00 para o mestrado

• R$ 400,00 para o doutorado

Candidatos inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa, mediante apresentação de documentação no ato da inscrição.

Cronograma em destaque

• Inscrições: 10 a 25 de agosto de 2025

• Provas (proficiência e escrita): 12 de setembro de 2025

• Entrega de currículo: 2 e 3 de outubro de 2025

• Entrevistas: a partir de 3 de novembro de 2025

• Resultado final: até 26 de novembro de 2025

• Matrículas: 2 e 3 de dezembro de 2025

• Início das aulas: fevereiro de 2026

O edital completo, bem como modelos de projeto, ficha de currículo e bibliografia obrigatória, estão disponíveis no site oficial do programa PPGCJ ou diretamente na Secretaria do PPGCJ.

PPGDH da UnB abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos

O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDH) da Universidade de Brasília (UnB) publicou o Edital nº 1/2025, abrindo inscrições para os cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmico com ingresso previsto para o segundo semestre letivo de 2025.

As inscrições ocorrerão de forma exclusivamente on-line, entre 8 e 23 de julho de 2025, e a taxa de inscrição é de R$ 200,00. Servidores da UnB e pessoas de baixa renda poderão solicitar isenção da taxa, conforme previsto no edital.

O programa possui uma área de concentração em Direitos Humanos e Cidadania, dividida em três linhas de pesquisa:

🔹 Educação em e para Direitos Humanos e Cidadania
Investiga o papel da educação na promoção de direitos, inclusão e democracia.

🔹 Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual e de Gênero, Raça e Etnia
Estuda as interações entre políticas públicas e movimentos sociais, com foco em minorias e diversidade.

🔹 Democracia, Constitucionalismo, Memória e História
Analisa a construção dos direitos humanos a partir das lutas históricas e da memória coletiva.

O edital prevê vagas para ampla concorrência e reserva de vagas para ações afirmativas, contemplando:

• Pessoas negras;

• Indígenas;

• Quilombolas;

• Pessoas com deficiência;

• Transexuais e travestis;

• Servidores(as) da UnB (PDP).

No total, são ofertadas:

• 22 vagas para o Mestrado, sendo 17 de ampla concorrência e 5 para ações afirmativas;

• 17 vagas para o Doutorado, com 13 de ampla concorrência e 4 para ações afirmativas.

O processo seletivo será composto por duas etapas:

1. Avaliação da Proposta de Investigação (peso 4);

2. Prova oral (peso 6), realizada por videoconferência.

Ambas as etapas são eliminatórias e classificatórias, com nota mínima de 70 pontos.

O edital completo e os cronogramas estão disponíveis no síte do PPGDH.

📧 Dúvidas devem ser encaminhadas para o email selecaoppgdh@unb.br.

🎓 UnB abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com ingresso no segundo semestre de 2025

A Universidade de Brasília (UnB) publicou o edital nº 001/2025, que regulamenta a seleção para o Mestrado e Doutorado em Direito, com ingresso previsto para o segundo semestre de 2025. Ao todo, serão ofertadas 70 vagas para o mestrado e 62 para o doutorado. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 9 e 23 de junho, exclusivamente pelo site do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD).

O processo seletivo é composto por duas etapas principais: a primeira consiste na avaliação do projeto de pesquisa — dissertação para o mestrado e tese para o doutorado —, que deverá ser entregue em formato PDF, sem qualquer identificação do(a) autor(a). O projeto será avaliado por pelo menos dois examinadores, que considerarão aspectos como relevância do tema, clareza metodológica, aderência à linha de pesquisa escolhida, capacidade de articulação teórica e viabilidade da proposta. Para ser aprovado nessa fase, o(a) candidato(a) deverá alcançar nota mínima de 7,0.

Os(as) candidatos(as) aprovados(as) na primeira fase passarão para a entrevista, que será realizada de forma remota. Nessa etapa, também eliminatória e classificatória, serão avaliadas a maturidade acadêmica, a consistência do projeto, a trajetória de pesquisa e a afinidade com a linha escolhida. A nota mínima novamente será 7,0, e a média entre as duas etapas comporá a nota final.

As vagas estão distribuídas entre ampla concorrência e sistemas de ação afirmativa voltados para pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, transexuais e travestis. A adesão a essas modalidades se dá por autodeclaração no momento da inscrição, podendo ser exigida documentação complementar conforme o grupo. Para candidatos(as) negros(as), haverá entrevista com Comissão de Heteroidentificação.

As taxas de inscrição são de R$ 280,00 para o mestrado e R$ 390,00 para o doutorado, com possibilidade de isenção para pessoas em situação de hipossuficiência, desde que comprovada por meio de formulário próprio. O cronograma completo do processo, que inclui datas para pedidos de isenção, divulgação de resultados e realização das entrevistas, está disponível no site oficial do programa.

O PPGD/UnB se organiza em torno da área de concentração “Direito, Estado e Constituição”, com linhas de pesquisa que abrangem temas como movimentos sociais, direitos humanos, transformações econômicas, sustentabilidade, história constitucional e criminologia. Reconhecido por sua forte vocação crítica e interdisciplinar, o programa é referência nacional na produção jurídica comprometida com os desafios contemporâneos.

📝 Etapas do Processo Seletivo

O processo será dividido em duas fases principais para ambos os cursos:

1. Projeto de Pesquisa

• Mestrado: Projeto de Dissertação (máximo de 10 páginas)

• Doutorado: Projeto de Tese (máximo de 15 páginas)

• Deve ser entregue sem identificação de autoria

• Avaliação de relevância, originalidade, marco teórico, metodologia e aderência à linha de pesquisa

2. Entrevista (Remota)

• Avalia a coerência do projeto, capacidade de argumentação, trajetória acadêmica e conhecimento de idiomas

• Nota mínima de aprovação: 7,0

• A entrevista é classificatória e eliminatória

📅 Cronograma Resumido

• Inscrições: 09 a 23/06/2025

• Avaliação de Projetos: 07/07/2025

• Entrevistas: 21 a 25/07/2025

• Resultado Final: 20/08/2025

A nota final será a média das duas etapas. Em caso de empate, a maior nota no projeto será o primeiro critério de desempate.

Mais informações podem ser acessadas no site do PPGD-UnB, onde também está disponível o edital completo, incluindo modelos de autodeclaração e instruções para pagamento das taxas e envio da documentação.

📰 UFMA abre vagas remanescentes para Mestrado e Doutorado em Direito: inscrições até 13 de junho

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) publicou o Edital PPGDIR/UFMA nº 03/2025, que abre vagas remanescentes para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR).

As inscrições ficam abertas de 19 de maio a 13 de junho de 2025, e devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema SIGAA.

Ao todo, estão sendo ofertadas 11 vagas, distribuídas entre ampla concorrência, ações afirmativas e vagas suplementares para servidores da UFMA:

Mestrado – 7 vagas

• 3 vagas para ampla concorrência

• 2 vagas para ações afirmativas (pretos/pardos, PcDs, indígenas, quilombolas, pessoas trans, baixa renda)

• 2 vagas suplementares para servidores técnico-administrativos da UFMA

Doutorado – 4 vagas

• 2 vagas para ampla concorrência

• 1 vaga para ações afirmativas

• 1 vaga suplementar para servidor técnico-administrativo da UFMA

As vagas são distribuídas conforme a linha de pesquisa e professor-orientador, e o(a) candidato(a) deve escolher ambos no ato da inscrição.

O Programa segue as seguintes linhas de pesquisa:

• Mestrado: Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça

• Doutorado: Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça na América Latina e na África Lusófona.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 19/05 a 13/06/2025

• Prova escrita: 27/06/2025

• Prova oral: 13 a 15/08/2025

• Resultado final: 01/09/2025

• Matrícula: 02 a 04/09/2025

• Início das aulas: 15/09/2025

Serão observadas quatro etapas:

1. Exame de proficiência em língua estrangeira

2. Prova escrita com bibliografia específica

3. Prova oral com arguição do anteprojeto

4. Avaliação do currículo Lattes e memorial descritivo

O edital reserva vagas específicas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas, trans, pessoas com deficiência e em situação de baixa renda. Cada categoria exige comprovação documental e, em alguns casos, vídeo de apresentação ou avaliação por comissões específicas.

As inscrições são feitas online via SIGAA UFMA. O valor da taxa é de R$ 400,00, com possibilidade de isenção para pessoas de baixa renda, conforme regras do edital, no seguinte link direto para a inscrição.

O edital completo, com todas as exigências, orientações e documentos obrigatórios, está disponível no site oficial do PPGDIR/UFMA.

📰 FDUSP abre seleção para mestrado e doutorado em Direito com ingresso em 2026

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) lançou o Edital CPG 01/2025, com todas as informações sobre o processo seletivo para os cursos de mestrado, doutorado e doutorado direto em Direito, com ingresso previsto para o ano letivo de 2026.

Organizado pela FUVEST, o processo oferece vagas nas dez áreas de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), incluindo Direito Civil, Direito Penal, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, entre outras.

O processo é dividido em duas fases eliminatórias:

1. Prova de conhecimentos jurídicos (primeira fase) – aplicada presencialmente em São Paulo no dia 03/08/2025.

2. Seleção por orientador(a) (segunda fase) – com envio de projeto de pesquisa, análise curricular e possível entrevista ou prova específica.

A nota mínima para aprovação na prova da primeira fase é 7,0, sem arredondamentos.

Para ingresso no programa, é exigida proficiência em idiomas estrangeiros:

• Mestrado: 1 idioma (inglês, francês, alemão ou italiano);

• Doutorado/Doutorado Direto: 2 idiomas.

A proficiência pode ser comprovada por exames internacionais reconhecidos (como TOEFL, IELTS, DELF, Goethe, entre outros) ou pela própria FUVEST. Quem obtiver entre 50% e 70% na prova da FUVEST terá até 1 ano após a matrícula para apresentar novo certificado.

Candidatos que foram aprovados nas provas de conhecimentos jurídicos entre 2021 e 2024 poderão reaproveitar a nota, desde que se inscrevam na mesma área ou subárea do exame anterior. A dispensa da prova não exime da inscrição e pagamento da taxa no novo edital.

O edital também prevê vagas adicionais para candidatos(as) pretos(as), pardos(as), indígenas (PPI) e pessoas com deficiência (PCD). Para a área de Direitos Humanos, um terço das vagas será reservado a candidatos(as) de grupos socialmente vulneráveis, incluindo hipossuficientes econômicos.

O valor da taxa é de R$ 219,00, com possibilidade de redução de 50% para estudantes de baixa renda ou desempregados, conforme previsto na legislação estadual.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• 📄 Publicação da bibliografia: 19/05/2025

• 📝 Inscrições: 06/06 a 16/07/2025

• 🧪 Prova de conhecimentos jurídicos: 03/08/2025

• 📚 Envio de documentos e projeto: outubro e novembro de 2025

• ✅ Divulgação dos aprovados: 10/12/2025

• 📌 Confirmação de interesse: 11 a 17/12/2025

O edital completo está disponível no site da FUVEST e da Faculdade de Direito da USP.

Se você sonha em ingressar em um dos programas de pós-graduação mais tradicionais do país, essa é a sua chance!

🎓 UFPE Mestrado e Doutorado - UFPE Divulga Minuta do Edital 2026 para Mestrado e Doutorado em Direito

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) lançou a minuta do Edital nº 01/2026 para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPE). Com ingresso previsto para 2026, o edital regulamenta o acesso aos cursos de Mestrado e Doutorado, ofertando vagas em diversas áreas do Direito e com forte ênfase em pesquisa acadêmica.

A minuta foi aprovada em 21 de maio de 2025 pelo colegiado do programa e está disponível para consulta no site oficial do PPGD UFPE.

As inscrições estarão abertas de 14 de julho a 12 de agosto de 2025, exclusivamente pela plataforma SIGAA (https://sigaa.ufpe.br). A taxa é de R$ 50,00, e pode ser isenta mediante critérios específicos (como estar inscrito no CadÚnico ou ser servidor da UFPE).

Requisitos

• Mestrado: diploma de graduação.

• Doutorado: diploma de mestrado ou, em casos excepcionais, apenas graduação (conforme Resolução 19/2020 - CEPE/UFPE).

• Obrigatória apresentação de:

  • Projeto de pesquisa

  • Currículo Lattes

  • Certificados de proficiência em idiomas estrangeiros

  • Escolha de Linha de Pesquisa e Docente Orientador já no ato da inscrição.

O processo é dividido em três etapas principais:

1. Homologação da inscrição

2. Prova de conhecimento (peso 3, eliminatória, nota mínima 7,0)

3. Arguição do projeto de pesquisa (peso 7, eliminatória, nota mínima 7,0)

O resultado final será calculado conforme a média ponderada dessas etapas.

Quanto às vagas de ampla concorrência e ações afirmativas, foram distribuídas da seguinte forma:

• 26 vagas para Doutorado

• 52 vagas para Mestrado

• 30% das vagas são destinadas a ações afirmativas (pessoas negras, indígenas, quilombolas, ciganas, trans e com deficiência).

• 5 vagas adicionais para servidores da UFPE.

As vagas estão distribuídas entre 14 Projetos Coletivos de Pesquisa (PCPs), organizados em 6 grandes Linhas de Pesquisa:

1. Decisão Jurídica e Sociedade

• PCP 1.1: Teoria e Filosofia do Direito

• PCP 1.2: Direitos Humanos, Decisão Judicial e Território

• PCP 1.3: Jurisdição Constitucional

2. Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial

• PCP 2.1: Relações Jurídicas Privadas e Novas Tecnologias

• PCP 2.2: Direito na Sociedade Algorítmica

3. Dogmática Jurídica do Direito Contemporâneo

• PCP 3.1: Direito Processual Contemporâneo

• PCP 3.2: Direito Privado Contemporâneo

4. Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas

• PCP 4.1: Tributação, Regulação e Desenvolvimento Econômico-Social

• PCP 4.2: Direito e Desenvolvimento

• PCP 4.3: Administração Pública, Tributação e Política Fiscal para o Desenvolvimento (sem vagas em 2026)

5. Relações Jurídicas do Trabalho e Sociedade

• PCP 5.1: Direito do Trabalho e Teoria Crítica

• PCP 5.2: Seguridade Social e Paradigmas de Proteção Social

6. Dimensão Jurídica das Relações Internacionais

• PCP 6.1: Regimes Internacionais e seus Impactos Jurídicos

• PCP 6.2: A Humanidade no Direito Internacional Contemporâneo

Cada candidato deverá indicar no ato da inscrição qual PCP deseja integrar e o docente orientador com quem pretende desenvolver sua pesquisa.

🔎 Mais Informações

Todas as etapas, datas, critérios e documentos exigidos estão detalhados no edital. O resultado final será publicado em 18 de novembro de 2025, e o início das aulas segue o calendário acadêmico de 2026.

📧 Dúvidas devem ser enviadas para: ppgd.selecao@ufpe.br

🏛️ UFAL abre seleção para o Mestrado em Direito 2025: veja como participar

A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) está com inscrições abertas para o processo seletivo do Curso de Mestrado em Direito – Turma 2025, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Público (PPGD), da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA).

Com área de concentração em “A Fundamentação Constitucional dos Direitos”, o curso tem como objetivo formar pesquisadores e docentes voltados à produção acadêmica e ao fortalecimento do ensino jurídico no Brasil, especialmente em Alagoas.

O programa está estruturado em duas grandes linhas de pesquisa, com diversos projetos temáticos vinculados a professores-orientadores:

🔹 Linha 1 – Direitos Humanos, Políticas Públicas e Efetividade Constitucional
Aborda temas como:

• Aplicação dos direitos fundamentais

• Igualdade de gênero e cidadania digital

• Criminologia crítica, vitimização e sistema penal

🔹 Linha 2 – Constitucionalização e Aplicação do Direito – Estado e Particulares
Foca em:

• Direito civil e responsabilidade de plataformas digitais

• Novas tecnologias, inteligência artificial e reforma tributária

• Administração pública contemporânea

A seleção será composta por quatro fases, sendo três eliminatórias:

1. Prova Escrita de Conhecimento Jurídico

   • Dissertativa, baseada em bibliografia obrigatória

2. Avaliação do Anteprojeto de Pesquisa

   • Deve estar alinhado com uma das linhas e projetos do PPGD/UFAL

3. Sabatina (Arguição oral)

   • Apresentação e defesa do anteprojeto e da bibliografia da linha escolhida

4. Análise de Títulos

   • Etapa classificatória que soma pontos pela trajetória acadêmica e profissional

Serão ofertadas 34 vagas regulares, além de 6 vagas extras para servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas. Há também reserva de vagas para:

• Pessoas negras (20%)

• Indígenas e quilombolas (10%)

• Pessoas com deficiência (10%)

• Pessoas trans (10%)

• Servidores da UFAL (10%)

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: de 28/05 a 26/06/2025 (pelo SIGAA/UFAL)

• Prova escrita: 21/07/2025

• Resultado final: até 15/09/2025

• Aula inaugural: 22/09/2025

Os aprovados devem comprovar proficiência em inglês, francês ou italiano até 18 meses após o ingresso no curso.

As inscrições devem ser feitas online, pelo SIGAA da UFAL, com envio de documentação em PDF e anteprojeto de pesquisa. O edital completo e os anexos estão disponíveis no site oficial.

Fique atento ao prazo e boa sorte na seleção!
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