Faculdade Milton Campos com inscrições para Mestrado em Direito – 2º semestre de 2025

A Faculdade Milton Campos, localizada em Nova Lima (MG), prorrogou até 19 de agosto de 2025 o prazo para inscrições no Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais. O curso é voltado a graduados em Direito com interesse ou experiência na área e oferece 10 vagas para ingresso no segundo semestre deste ano.

O processo seletivo é gratuito, já que o edital não menciona taxa de inscrição, e será realizado em duas etapas:

• Análise do Projeto de Pesquisa (até 70 pontos);

• Avaliação do Currículo Lattes (até 30 pontos).

Para aprovação, é necessário obter mínimo de 70 pontos no total.

O Programa é organizado em duas linhas de pesquisa:

1. O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional – voltada ao estudo da atividade empresarial no contexto nacional e internacional, com atenção à globalização, era digital e práticas de governança ESG.

2. Relações Econômicas, Políticas Públicas e Tensões entre Autonomia Privada e Interferência Estatal – focada em políticas públicas, efetividade de direitos fundamentais e análise das tensões entre liberdade individual e atuação estatal.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Pré-inscrição e envio de documentos: 04/08 a 19/08/2025

• Divulgação do resultado: 20/08/2025

• Prazo para recurso: 21/08/2025

• Resultado do recurso: 22/08/2025

• Assinatura do contrato e matrícula: 21 a 25/08/2025

• Início das aulas: 01/09/2025

O valor total do curso é de R$ 84.143,40, com opções de pagamento à vista ou parcelado em até 36 vezes. Há descontos para ex-alunos (30%) e empresas parceiras (20%), além de campanhas promocionais.

O programa tem duração de quatro semestres e exige, para obtenção do título de mestre, cumprimento dos créditos, aprovação em qualificação, produção acadêmica e defesa da dissertação até julho de 2027.

Mais informações e inscrições podem ser feitas pelo site do programa ou pelo WhatsApp (31) 9.9539-5691.

UEFS com inscrições abertas até 04 de agosto para o Mestrado em Direito 2025

Estão abertas, entre 17 de julho e 04 de agosto de 2025, as inscrições para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado Acadêmico, ofertado de forma associativa pelas universidades públicas da Bahia: UEFS, UESC, UESB e UNEB.

O curso tem duração de 24 meses, com atividades presenciais distribuídas em turnos matutino, vespertino e noturno. As disciplinas obrigatórias são realizadas na instituição escolhida pelo candidato no ato da inscrição, enquanto as optativas podem ser cursadas em qualquer um dos quatro campi.

O programa oferece 28 vagas para portadores de diploma de graduação em Direito, distribuídas da seguinte forma:

• 3 vagas institucionais para servidores das universidades participantes;

• 25 vagas para ampla concorrência e cotas, sendo:

  • 12 de ampla concorrência;

  • 13 reservadas a cotistas, das quais:

    • 9 para pessoas negras;

    • 4 para outros grupos historicamente excluídos (indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas trans, pessoas com deficiência).

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 17/07 a 04/08/2025

• Divulgação das inscrições homologadas: 07/08

• Resultado da Etapa I (projeto de pesquisa): 13/08

• Prova escrita: 20/08

• Arguição presencial: 29/08

• Resultado final: 12/09

• Matrícula: 17 a 19/09

• Início das aulas: 22/09/2025

O processo seletivo inclui avaliação de projeto de pesquisa (eliminatória), prova escrita (eliminatória), arguição (classificatória) e análise de currículo (classificatória). É exigida pontuação mínima de 7,0 nas etapas eliminatórias.

O PPGD possui duas linhas principais:

• Linha 1: Territorialidades, cidadania e sistemas de justiça

• Linha 2: Justiça territorial, conflitos socioambientais e assimetrias federativas

O edital não menciona cobrança de taxa de inscrição, o que sugere que o processo pode ser gratuito — mas é importante acompanhar o site oficial para confirmar.

UNIRIO abre inscrições para o Mestrado em Direito com ingresso em 2026

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) publicou o Edital nº 5/2025, que regulamenta o processo seletivo para o curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso no primeiro semestre de 2026. O programa é ofertado pelo PPGD/UNIRIO (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP).

Ao todo, são oferecidas 36 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 24 vagas para ampla concorrência

• 7 vagas reservadas para pessoas negras

• 2 vagas para pessoas com deficiência

• 4 vagas para servidores técnico-administrativos da UNIRIO

Os candidatos que se inscreverem nas cotas e não forem aprovados dentro dessas vagas ainda concorrem automaticamente na ampla concorrência.

Não há informação sobre cobrança das inscrições, que poderão ser realizadas de 08 de julho a 08 de agosto de 2025, exclusivamente de forma digital, por meio do site do PPGD/UNIRIO.

A documentação exigida inclui diploma ou declaração de conclusão da graduação, histórico escolar, currículo Lattes atualizado, cópia de documentos pessoais e um pré-projeto de pesquisa com até 10 páginas, entre outros.

O processo de seleção será composto por cinco fases, todas eliminatórias:

1. Homologação das inscrições

2. Prova de compreensão de língua estrangeira (inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão) – 29/08/2025

3. Prova escrita sobre textos da bibliografia obrigatória – 03/10/2025

4. Análise do pré-projeto de pesquisa

5. Prova oral, com banca presencial – 21/11/2025

Cada etapa exige nota mínima de 7,0 para aprovação.

O curso é direcionado a pesquisas que dialoguem com a interface entre Direito e Políticas Públicas, organizadas em três linhas:

• Instituições e Políticas Públicas

• Direitos Humanos e Políticas Públicas

• Agenda das Políticas Públicas

A bibliografia indicada no edital reúne textos de autores como Celina Souza, Diogo Coutinho, Maria Paula Dallari Bucci e Emerson Moura, entre outros.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 08/07 a 08/08/2025

• Prova de língua estrangeira: 29/08/2025

• Prova escrita: 03/10/2025

• Resultado final: 05/12/2025

• Matrícula: 06/02 a 06/03/2026

Para saber mais, acesse o edital completo e outras informações no site oficial do PPGD/UNIRIO.

UFU abre inscrições para o Mestrado em Direito com ingresso em 2026

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) acaba de lançar o Edital nº 3/2025, que regulamenta o processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDI), com ingresso no primeiro semestre de 2026. A seleção é destinada a candidatos/as que desejam ingressar no Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com área de concentração em Direitos e Garantias Fundamentais.

As inscrições estarão abertas de 8 a 18 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico.

Ao todo, serão oferecidas 32 vagas para alunos/as regulares, distribuídas entre duas linhas de pesquisa:

• Linha 1: Tutela Jurídica e Políticas Públicas

• Linha 2: Sociedade, Sustentabilidade e Direitos Fundamentais

Além disso, serão disponibilizadas 10 vagas para alunos/as especiais, que poderão cursar disciplinas sem direito à orientação de dissertação.

O edital também prevê reservas de vagas para pretos/as, pardos/as, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas sob políticas humanitárias no Brasil.

O processo seletivo será dividido em três etapas:

1. Prova escrita de conhecimento jurídico – agendada para 07 de setembro de 2025, às 10h. O ponto da prova será sorteado no dia, com base em bibliografia previamente divulgada.

2. Avaliação do projeto de pesquisa + arguição oral – de 03 a 07 de novembro de 2025, com foco na qualidade acadêmica do projeto e na capacidade de articulação do/a candidato/a.

3. Avaliação do currículo Lattes – também entre os dias 03 e 07 de novembro, com base na produção acadêmica dos últimos cinco anos.

Para seguir para a próxima fase, o/a candidato/a precisará obter nota mínima em cada etapa. A nota final será a soma das três avaliações, sendo considerados critérios de desempate e ações afirmativas conforme o edital.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 08 a 18 de agosto de 2025

• Solicitação de isenção da taxa: 08 a 15 de agosto

• Prova escrita: 07 de setembro

• Avaliação de projetos e currículo: 03 a 07 de novembro

• Resultado final: 21 de novembro de 2025

• Homologação final: 28 de novembro de 2025

Os/as interessados/as devem apresentar projeto de pesquisa original, diploma ou declaração de conclusão da graduação, currículo Lattes com comprovações e demais documentos exigidos. A íntegra do edital e as orientações estão disponíveis no site oficial do programa e no portal da seleção.

🎓 Estácio de Sá abre inscrições para Doutorado em Direito com início no 2º semestre de 2025

A Universidade Estácio de Sá (UNESA) está com inscrições abertas para o seu Programa de Doutorado em Direito, com ingresso previsto para o segundo semestre de 2025. Reconhecido pela CAPES com conceito 5, o curso é voltado a profissionais e pesquisadores interessados em aprofundar seus estudos na área de Direito Público e Evolução Social, com foco em temas contemporâneos e interdisciplinares.

Serão oferecidas até 20 vagas, e o período de inscrição vai de 01 a 22 de agosto de 2025. Para se inscrever, o candidato deve preencher o formulário, efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 300,00, cujo boleto será enviado por e-mail e enviar a documentação exigida (como diploma e histórico do mestrado, currículo Lattes, projeto de tese etc.) por e-mail.

A seleção ocorrerá em duas etapas:

• 1ª Fase (eliminatória): análise do projeto de tese, currículo Lattes e documentos.

• 2ª Fase (eliminatória): entrevista on-line com apresentação oral do projeto.

Os candidatos aprovados deverão realizar duas provas de proficiência em línguas estrangeiras (entre inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano) em até 12 meses após o ingresso no curso.

Os candidatos devem vincular seus projetos de tese a uma das seguintes linhas:

1. Acesso à Justiça e Efetividade do Processo

2. Direitos Fundamentais e Novos Direitos

O doutorado é oferecido em duas modalidades:

• Regular: aulas semanais ou quinzenais, podendo ser presenciais ou remotas (ao vivo).

• Concentrada: aulas presenciais intensivas em uma única semana por semestre no Rio de Janeiro; demais encontros ocorrem remotamente.

As atividades acadêmicas começam já em agosto de 2025. Para mais informações, acesse o site oficial do programa.

🎓 UNINTER abre inscrições para Mestrado acadêmico em Direito com início em setembro de 2025

O Centro Universitário Internacional UNINTER está com inscrições abertas para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso previsto para setembro de 2025. A seleção é regulamentada pelo Edital nº 100/2025 e oferece 21 vagas voltadas a graduados das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

A área de concentração do programa é "Poder, Estado e Jurisdição", distribuída em três linhas de pesquisa:

• Teoria e História da Jurisdição, do Estado e dos Direitos Humanos

• Jurisdição e Processo na Contemporaneidade

• Empresa, Desenvolvimento e Inovação

As inscrições devem ser feitas entre 17 de julho e 5 de setembro de 2025, até às 12h. O candidato deve preencher o formulário disponível no site da UNINTER, enviar a documentação exigida e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 100,00, via boleto bancário.

O processo seletivo inclui análise do pré-projeto de pesquisa, currículo Lattes e entrevista virtual. Veja as principais datas:

• Inscrições: até 05/09/2025 (sexta-feira), 12h

• Análise documental e do pré-projeto: até 09/09/2025

• Convocação para entrevistas: 09/09/2025 (até 21h)

• Entrevistas (telepresenciais): de 10 a 12/09/2025

• Resultado final: 12/09/2025 (até 21h)

• Matrícula – 1ª chamada: 15 e 16/09/2025

• 2ª chamada e matrícula: 17/09/2025

• Início das aulas: 18/09/2025

As aulas acontecerão presencialmente em Curitiba (PR), no Campus Garcez, mas candidatos de outras cidades poderão participar de parte das atividades de forma telepresencial síncrona, conforme regras do programa.

O curso terá duração de 18 meses, com possibilidade de prorrogação por até 6 meses adicionais. O investimento inclui matrícula + 35 mensalidades. Há desconto de 10% para pagamentos efetuados até o dia 8 de cada mês.

Para mais informações, acesse o site do mestrado.

Universidade Ceuma abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito com foco na Afirmação de Vulneráveis, ingresso em 2025.2

 

A Universidade Ceuma, a única universidade particular do Maranhão, está com inscrições abertas para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito, com área de concentração em Direito e Afirmação de Vulneráveis, conforme Edital 29/2025. O programa tem como destaque a abordagem crítica e comprometida com a realidade social, com ênfase na produção de conhecimento científico voltado à proteção e inclusão de indivíduos e grupos vulneráveis.

O programa é estruturado em duas linhas de pesquisa:

1. Direitos Humanos e Políticas Públicas de Proteção e Inclusão de Vulneráveis

Foca no estudo e análise dos mecanismos públicos utilizados pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo na proteção de populações vulneráveis, sempre considerando a efetivação dos Direitos Humanos no cenário globalizado.

2. Políticas de Proteção à Saúde e Socioambientais para Inclusão de Vulneráveis

Trabalha a atuação de instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades do Terceiro Setor, bem como os fatores políticos, sociais e econômicos responsáveis pela formação de contextos de vulnerabilidade.

Público-alvo

O curso é voltado a profissionais como advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores do Estado e do Município, assessores jurídicos, analistas, consultores, políticos e gestores públicos.

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas de 29 de maio a 15 de agosto de 2025, com taxa de inscrição no valor de R$ 150,00. Serão ofertadas 20 vagas, das quais 4 são reservadas a candidatos autoidentificados como indígenas, quilombolas, negros e/ou pessoas com deficiência. Caso essas vagas não sejam preenchidas, elas serão automaticamente revertidas para a ampla concorrência.

O seletivo seguirá as seguintes etapas:

• Prova Teórica: 21 de agosto de 2025

• Entrevistas: 26 e 27 de agosto de 2025

• Entrega do Memorial Descritivo: obrigatória (deve ser anexado junto aos documentos da inscrição)

• Resultado final: 1º de setembro de 2025

A matrícula tem o valor de R$ 600,00, e o curso possui 24 mensalidades no valor de R$ 2.600,00 cada. Há um desconto especial de 20% nas mensalidades para profissionais que integram instituições pertencentes ao Sistema de Justiça.

Para mais informações, acesso o site do Programa da Ceuma e a página do seletivo.